Política
Quem são os senadores e deputados que seguem publicando no X mesmo com decisão de bloqueio
Mesmo após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares seguem utilizando a plataforma e publicando postagens em seus perfis. É o caso de pelo menos 10 deputados e senadores, que postaram, sobretudo, mensagens contra Alexandre de Moraes, questionando a decisão e, alguns, até pedindo o impeachment do ministro.
Desde a última sexta-feira, 30, dia em que Moraes mandou suspender a rede, pelo menos 12 parlamentares publicaram em seus perfis:
Eduardo Girão (Novo-CE),
Evair de Melo (PP-ES),
Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
Gustavo Gayer (PL-GO),
Hamilton Mourão (Republicanos-RS),
Jorge Seif (PL-SC),
Júlia Zanatta (PL-SC),
Marcel Van Hattem (PP-RS),
Marcos do Val (Podemos-ES),
Nikolas Ferreira (PL-MG),
Rogério Marinho (PL-RN), e
Sergio Moro (União-PR).
Todos os parlamentares foram procurados pelo Estadão para comentarem a atividade na rede social suspensa. As respostas e notas enviadas estão no final deste texto.
Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro, por exemplo, escreveu em seu perfil na rede bloqueada que continuará postando conteúdos na rede porque entende que possui “imunidade material por opiniões, palavras e votos”, mas que pediu a um amigo nos Estados Unidos para fazer as publicações por ele. “Até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior”, escreveu o senador na noite de domingo, 1º de setembro. Desde então, o senador publicou três postagens.
A deputada federal catarinense Júlia Zanatta também alegou estar postando na rede a partir de um “correspondente internacional”.
Em inglês, o senador Flávio Bolsonaro pediu assinaturas para uma abaixo-assinado a favor do impeachment de Moraes, que será uma das pautas principais defendidas pelos bolsonaristas na manifestação organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo sábado, 7 de setembro, Dia da Independência. O filho do ex-mandatário ainda afirmou, em outra publicação, que Moraes “é o grande câncer da democracia brasileira”.
O próprio bilionário dono da rede social tem feito postagens inflamando os bolsonaristas a aderirem ao protesto, que ocorrerá na Avenida Paulista, e acusa Moraes, sem provas, de ter interferido nas eleições presidenciais brasileiras de 2022.
Repetindo Musk, o senador Rogério Marinho também fez uma convocação para o ato bolsonarista, afirmando que “o que acontece na Venezuela poderá acontecer no Brasil”.
Outro parlamentar da linha de frente do bolsonarismo, Nikolas Ferreira publicou, em inglês, sobre estar ciente do risco de ser multado, mas disse que “não vai recuar”, afirmando que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia continuar postando na rede, ele também tinha o direito. O mesmo argumento foi usado por Gustavo Gayer, que postou uma captura de tela de uma postagem da Corte Eleitoral, e em outra publicação afirma que a rede estava “bombando” depois da decisão de Moraes.
O TSE realizou postagens tanto no sábado quanto no domingo. Questionado pelo Estadão, o órgão afirmou que as postagens estavam programadas e por isso foram publicadas depois da determinação de Moraes.
O deputado Marcel Van Hattem afirmou em uma publicação, no dia 31, estar usando redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar a suspensão. O deputado afirmou que sabe que a publicação pode custar US$ 10 mil, se referindo a determinação de Moraes em multar quem usasse a ferramenta e afirmou que estava começando ali uma “ditadura”.
Hamilton Mourão também criticou a decisão do ministro, afirmando que a determinação é “a mais torpe, abusiva e anticonstitucional” já tomada no País. “Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”, escreveu no final da tarde de sexta-feira, 30. O senador e militar voltou a publicar nesta terça, 3, comentando sobre a decisão do governo Lula em incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília – decisão que foi revista em recuo do governo.
O senador Jorge Seif publicou frases de pensadores e ex-presidentes americanos sobre liberdade e tirania, além de acusar o Partido dos Trabalhadores (PT) de continuar usando a rede, assim como estava fazendo.
Suspensão ‘imediata, completa e integral’
A determinação de Moraes veio após o X fechar seu escritório no Brasil e desobedecer à determinação de que indicasse um representante legal para responder sobre as atividades da empresa em território nacional. O dono da plataforma descumpriu uma série de determinações do ministro para bloqueio de perfis e conteúdos com disseminação de discurso de ódio.
Segundo a decisão, a plataforma segue suspensa até que a empresa nomeie um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pague os mais de R$ 18 milhões em multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.
O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O ministro voltou atrás horas depois da decisão sobre a determinação de que provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN, revogando o trecho.
Outro lado
Flávio Bolsonaro, em nota: “Não sou parte no processo conduzido e manipulado ilegalmente por Alexandre de Moraes. Não fui citado para apresentar minha possível defesa e não tomei ciência de nenhuma decisão me obrigando a não fazer algo. Que eu saiba, a imprensa ainda não virou Diário Oficial e tenho imunidade parlamentar por minhas opiniões, palavras e votos, inclusive em minhas redes sociais, pois são extensão do meu mandato. Alexandre de Moraes tem a obrigação de seguir as leis brasileiras para tomar suas decisões e nenhum brasileiro é obrigado a seguir decisões tomadas com base nas leis alexandrinas, pois o Congresso Nacional não as aprovou e não foram sancionadas pelo Presidente da República.”
O senador Eduardo Girão disse à reportagem que houve um almoço entre senadores de oposição independentes que “tomaram a decisão” de continuarem utilizando a rede, por entenderem que faz parte da prerrogativa parlamentar. “Todos os senadores que estavam no almoço e outros continuam tuitando porque é uma extensão da nossa prerrogativa, do mandato de falar com as pessoas, mostrar o que estamos fazendo e isso aí, num país livre como o nosso, é uma questão essencial”, disse ao Estadão.
O senador Hamilton Mourão disse à reportagem que, como parlamentar, tem imunidade material e que o X é “fundamental para a comunicação” de seu mandato.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Rui Costa: Por ser rico, Musk Pensa que “pode se dar o luxo de desobedecer as instituições”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o empresário Elon Musk por não cumprir as ordens judiciais brasileiras. “Não é porque alguém é muito rico que pode se dar o luxo de desobedecer às instituições e os ordenamentos jurídicos de um país”, disse em entrevista à GloboNews.
Costa defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o X (antigo Twitter). Na última sexta-feira, dia 30, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes a suspensão dos serviços do X em todo o Brasil. A decisão veio após recusa de Musk de nomear um representante oficial no país.
“Não vejo as mesmas bravatas desse tal empresário em relação à Índia ou à China, em relação a outros países onde eles atuam e que seguem à risca todo o marco legal institucional daquele país, daquela nação”, disse o ministro. Costa também disse que Musk considera o Brasil uma “republiqueta” e por isso quer escolher quais leis cumprirá.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
Por Estadão
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que faixas pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estão “liberadíssimas” no ato bolsonarista que será realizado no feriado de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, no próximo sábado. Sóstenes é um dos organizadores da manifestação, que foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fará pressão sobre Moraes.
Na última manifestação bolsonarista na Paulista, realizado em fevereiro, o ex-presidente orientou os apoiadores a não levarem faixas contra o ministro do Supremo. Na época, Bolsonaro estava sendo pressionado pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
Agora, quem está sob pressão é Moraes. Aliados do ex-presidente já organizavam uma manifestação pró-impeachment do ministro após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele usou o aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para embasar decisões contra bolsonaristas. Na semana passada, a crise escalou com a tensão entre o magistrado e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão da rede social X (antigo Twitter).
Sóstenes, que também participou da organização do ato de fevereiro, afirmou que o impeachment de Alexandre de Moraes será o “único foco” do ato organizado no feriado da Independência.
A lista de parlamentares do Congresso Nacional presentes no palanque de Bolsonaro está sendo elaborada pelo deputado. Integrantes do núcleo duro do bolsonarismo na Câmara, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) já confirmaram presença.
Quem também deve comparecer à manifestação é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Ainda de acordo com Sóstenes, a programação da manifestação e a lista de autoridades que vão discursar no trio elétrico serão definidas na véspera do ato após uma reunião entre Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, O líder religioso foi o responsável pela produção do ato de fevereiro e é um dos organizadores do evento do próximo sábado.
Foto Câmara dos deputados
Por Estadão
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O prefeito do Recife e candidato à reeleição foi o primeiro sabatinado da Rádio Jornal nas Eleições 2024. Nesta segunda-feira (2), ele afirmou que não se deixa levar pelos altos índices de intenção de voto nas pesquisas eleitorais e fez uma comparação com o treinador de futebol Pep Guardiola para explicar que “não tem jogo ganho”.
“Eu fico feliz pelo reconhecimento, por ver esse resultado, a gente sente nas ruas o carinho das pessoas, mas eu me estimulo ainda mais para trabalhar pelo Recife. Quando soube da pesquisa que tive 76% disse a um jornalista ‘vou trabalhar o dobro’. Fico feliz com tudo que a gente fez, mas estou aqui para fazer o que ainda falta”, disse o prefeito do Recife.
“É como no futebol, não tem jogo ganho, ninguém ganha antes da hora. Você precisa consolidar uma alta aprovação no momento da eleição. Brinquei recentemente que é como você botar o Manchester City para jogar com Pep Guardiola como treinador. Você tem a expectativa de que ele vai ganhar a partida, mas ele tem os 90 minutos para ganhar em campo, fazendo gol. A eleição é isso, agora é momento de trabalhar, de pé no chão”, falou João Campos.
Creches municipais
João Campos também respondeu a uma cobrança feita pela opositora Dani Portela (PSOL) e afirmou que as creches do Recife seguem um modelo regulamentado pelo Ministério da Educação de convênio junto a instituições privadas.
Na última semana, Dani afirmou que João estaria usando as creches municipais para obter benefício eleitoral, por meio de repasses financeiros, ao colocar supostos cabos eleitorais na gestão desses equipamentos. A denúncia dela tem como base uma reportagem do Marco Zero Conteúdo.
“Existe um modelo regulamentado pelo MEC de creches conveniadas, diversas capitais no Brasil fazem uso dessa rede. São mais de 10 etapas técnicas que a entidade precisa fazer para poder ser habilitada. Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a prefeitura pode e deve e descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo”, afirmou João Campos.
“Não há ingerência política nisso. São 10 passos e existe uma comissão de habilitação e outra de fiscalização para cobrar com todo o rigor”, disse o prefeito.
Segurança, saúde e moradia
Em relação à insegurança na cidade, João reforçou que pretende armar parte da Guarda Municipal, mas fez ressalvas ao projeto.
“O papel de polícia é estadual. Quero deixar claro que não acredito que arma é instrumento para garantir paz ou segurança por si só. É um instrumento, em circunstâncias especiais, importante, sim. A gente hoje chega com uma consolidação do fortalecimento da guarda municipal, onde a gente cria uma inspetoria nova, fortalece o sistema de corregedoria dentro da guarda e firma um compromisso de fazer um processo gradual de armamento começando pelo GTO, que é o Grupo Tático Operacional, e colocando também bodycams. Mas vamos lembrar: o papel da guarda não é segurança ostensiva, isso cabe Àà polícia. O papel da guarda é o cuidado patrimonial, com o patrimônio do município”, disse João.
Em relação à moradia, tema de polêmica junto ao opositor Daniel Coelho (PSD), João afirmou que seguirá fazendo investimentos na área.
“Na operação de crédito que a gente está fazendo junto ao BID [Banco Internacional do Desenvolvimento], a gente tá fazendo um programa, pela primeira vez na cidade, de aluguel assistido, estamos fazendo o PPP de locação social junto à Caixa, em que a gente garante que a pessoa não estará no déficit habitacional, porque a prefeitura pagará a diferença para a pessoa não gastar mais de 30% da sua renda”, detalhou o socialista.
Questionado sobre o sistema vacinal do Recife, ele afirmou que sua gestão foi de histórico positivo. “O Recife foi a grande referência do Brasil na vacinação de Covid. A gente faz uma estratégia ‘figital‘: física e digital. Graças à vacina de Covid a gente saiu de um serviço com 8 mil pessoas no cadastro digital para mais de 1,5 milhão de pessoas no Conecta Recife. Tivemos uma expansão, passando de 90% de cobertura vacinal, com processos vacinais nas escolas, itinerantes, vacinação em parques, em mutirões de saúde, onde a gente sempre agrega o serviço de vacinação. Temos mais de 150 salas de vacina na cidade. Os dados de 2024 são muito animadores”, afirmou o prefeito.
Orla do Recife
A orla do Recife também foi pauta da sabatina. João Campos afirmou que uma nova fase do projeto será iniciada nos próximos dias, com investimento de R$ 100 milhões.
“O projeto é feito em varias etapas e temos obras ininterruptas. Fizemos a reforma de todos os quiosques da orla, a duplicação dos banheiros, em fase final dobra, e vamos começar a maior parte da obra, que é a requalificação do calçadão, da ciclofaixa, da iluminação e da urbanização das centralidade. É uma obra de R$ 100 milhões, nos próximos dias já começará”, afirmou João.
“Em termos de iluminação, hoje temos 130 postes na orla, a gente vai ter mais de 800. Vamos ter postes diferentes, um poste para iluminação da rua, um para os pedestres, postes embaixo de árvores para iluminar a calçada, em áreas permitidas iluminando a praia, onde não há desova de tartarugas, sistema de rede, esgotamento, chuveirão novos”, detalhou o prefeito.
Relações políticas
Questionado sobe sua relação com a governadora Raquel Lyra (PSDB), João Campos desconversou e falou que “governa para todos”.
“Sempre me coloquei à disposição e minha vida fala isso. Lembro do momento em que fui eleito e minha primeira fala foi ‘vencemos as eleições e agora é momento de desmontar palanque, eu governarei para todos’. Eu estou aberto para chamar as pessoas para junto, sempre me coloquei à disposição. Quem quiser ajudar o Recife eu serei o primeiro da fila a sentar na mesa”, disse João, sem citar o nome da governadora.
Após tentar se esquivar do assunto, João foi questionado sobre quando ocorreu a última reunião de projetos com a governadora. “Próximo do período de carnaval, para definir ações conjuntas de segurança, as necessidades”, respondeu o prefeito do Recife, se referindo a um encontro ocorrido em janeiro, no Palácio do Campo das Princesas.
“Eu estou à disposição. Se tem um cara que gosta de conversar, com pessoas que pensam diferente… Essa é a essência da democracia. Eu não perdi tempo com coisas menores, disputas, eu fui atrás de fazer”, completou João Campos.
Mais uma vez, João se recusou a falar sobre uma possível candidatura ao governo do estado em 2026, mas fez fortes elogios ao candidato a vice-prefeito Victor Marques (PCdoB).
“A gente está disputando a reeleição de 2024 para prefeito do Recife, a gente tem que trabalhar uma eleição por vez, reafirmo esse compromisso. Temos uma chapa construída por 12 partidos. Victor é uma pessoa extremamente preparada, que esteve ao lado da gestão em todos os momentos, que conhece como ninguém a cidade e que tem muita capacidade política de fazer. Quem conhece Victor, gosta de Victor. Não tenho dúvida, se ele me ajudou tanto a governar até o dia de hoje, o quanto ele vai dar de contribuição como vice-prefeito”, elogiou João campos.
Relação com prefeitos da RMR
João também falou sobre o papel da capital na Região Metropolitana. Na visão dele, é possível construir uma contribuição com municípios vizinhos, mas reforçou que seu papel é administrar o Recife.
“Nosso foco absoluto é cuidar do Recife. Eu fui eleito para ser prefeito do Recife e nosso foco é cuidar dos recifenses. Por muitas vezes eu estive à disposição dos prefeitos da região, fazendo visitas, apresentando projetos, trocando experiências. O papel colaborativo da nossa parte sempre vai existir, mas eu não sou prefeito da Região Metropolitana, sou prefeito do Recife. Existem outras 13 cidades na metropolitana, com prefeitos e prefeitas e cada um tem trabalhos em suas cidades. A integração metropolitana sempre vai ter o que fazer. Mas é algo que não demanda apenas de um município”, afirmou João.
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