Pernambuco
Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa
O texto do Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023, faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.
“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual
A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.
Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual.
Do Portal Serrita
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Pernambuco
Raquel Lyra anuncia requalificação da PE-60, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (14), a restauração da PE-060, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano. Com investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais, a iniciativa irá beneficiar cerca de 418 mil pessoas que moram nos municípios contemplados pela requalificação da estrada. Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, a gestora e sua vice, Priscila Krause, apresentaram o detalhamento da obra a prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros, com início na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.
“A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra.
“A PE-060 é um dos pleitos estruturadores para a região da Zona da Mata Sul e parte da Região Metropolitana do Recife. A apresentação do projeto de requalificação é um exemplo concreto da escuta que o Governo do Estado vem fazendo, trazendo soluções a partir das demandas apresentadas por prefeitos e deputados”, destacou Priscila Krause.
Municípios contemplados
Entre os municípios contemplados com a melhoria da PE-060 estão Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, localizados no Grande Recife, e Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, que ficam na Mata Sul do Estado.
O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, explicou que o projeto irá atender às demandas da população dessas regiões. “O objetivo desta obra é retomar a qualidade viária e a segurança da PE-060, tanto para os motoristas quanto para os pedestres. O Litoral Sul, como polo de desenvolvimento do Estado, será atendido com um projeto de requalificação adequada”, afirmou. Em até 90 dias a licitação deve ser concluída para início das intervenções.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semobi), irá executar a intervenção. Com investimento de R$ 74.831,789,41, a obra contempla os serviços de drenagem para evitar pontos de alagamento na via, pavimentação, sinalização horizontal, vertical e turística.
Participando da reunião, o deputado Romero Sales Filho destacou a importância da garantia de uma mobilidade segura na via. “Essa é uma rodovia que merece essa requalificação e atende a um acesso bastante procurado por turistas de todo o país. Temos muito a agradecer por ter esse sonho alcançado e pela competência da governadora Raquel Lyra em mais esse compromisso entregue”, apontou.
Para a deputada estadual Simone Santana, as melhorias propostas serão fundamentais para garantir mais segurança às pessoas que precisam passar pela via. “A gente sabe o quanto essa rodovia é importante para a economia, para o turismo e para segurança das pessoas que trafegam por ali. Por isso, estamos confiantes que essa reforma vai trazer muitos benefícios para a população”, enfatizou a parlamentar.
A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, comentou que a recuperação da rodovia é uma solicitação antiga da população. “Hoje é um dia histórico para Ipojuca porque esta era uma demanda que vínhamos pedindo há muitos anos. Temos o Porto de Suape e a praia de Porto de Galinhas no nosso município, que representam a força da economia e do turismo do nosso Estado. Por isso, agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem atendido a essa necessidade”, afirmou.
Fonte: JC
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