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Política

Relator da Lava Jato no TRF-4 pede que Justiça autorize inclusão de depoimento de delator na ação do sítio de Atibaia

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O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, solicitou, nesta sexta-feira (9), que a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorize a inclusão do depoimento do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal na apelação do processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado neste ano.

A inclusão do depoimento é um pedido da defesa de Lula. A alegação é de que Paschoal prestou esclarecimentos a respeito do contexto em que foi realizada sua delação, e que isso teria papel relevante no julgamento do recurso. Por isso, pede que a gravação seja “prova emprestada”, a ser avaliada durante o julgamento da apelação.

O depoimento foi prestado pelo ex-diretor em um processo civil, na Justiça paulista. “Entendo como necessário, até mesmo para assegurar às partes o adequado contraditório, seja oficiado ao Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, solicitando, a fim de instruir a presente apelação criminal, o depoimento do colaborador”, diz Gebran, no despacho.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em 6 de fevereiro deste ano, por corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Paschoal também é um dos réus condenados no processo.

A apelação do ex-presidente está em análise no TRF-4. Ainda não há data para julgamento.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Informações sobre apelações

Também nesta sexta-feira (9), outro pedido da defesa do ex-presidente foi analisado no âmbito da apelação do sítio de Atibaia. Trata-se de uma solicitação para que o TRF-4 informe aos advogados:

  • quantas apelações criminais estavam pendentes no TRF-4 em 15 de maio, e dessas, quantas já foram julgadas;
  • quantos recursos de apelação estavam pendentes na 8ª Turma da corte, que julga os processos da Lava Jato, em 15 de maio, quantos destes foram julgados, e quantos tinham réu preso;
  • e por fim, quantas apelações já haviam sido remetidas ao revisor dos processos na 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen, e quantas dessas haviam sido julgadas.

No dia 15 de maio, o processo chegou no TRF-4, para ser analisado em segunda instância, após a condenação.

O despacho é de autoria do presidente do tribunal, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Ele determinou o encaminhamento dos autos para manifestação dos desembargadores Gebran e Paulsen, antes da decisão. Por G1 RS 

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Política

Eduardo da Fonte pede à governadora a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco

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O deputado federal Eduardo da Fonte enviou um ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco. 

De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Portal da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fiocruz, a rede de saúde pernambucana conta hoje com 18 estabelecimentos credenciados. Desse total, apenas 3 Bancos de Leite Humano encontram-se implantados no interior. 

O deputado já havia feito a mesma solicitação à governadora em julho. 

“A distância entre o interior e a capital dificulta o acesso das mães aos serviços de coleta de leite materno. É essencial que instalemos novos bancos e postos em regiões mais afastadas para democratizar o acesso e garantir que todas as mães, independentemente de onde vivam, possam contribuir e se beneficiar desse recurso vital para a saúde dos bebês”, enfatizou Eduardo da Fonte. 

No documento enviado, o deputado lista, de acordo com orientações de profissionais de saúde do estado, oito locais onde devem ser instalados as unidades. 

Foto divulgação

Por Folhapress

           

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Política

Carlos Bolsonaro diz que vai processar Marçal após ser chamado de retardado

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vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai processar Pablo Marçal (PRTB-SP) após ser chamado de “retardado” pelo candidato à prefeitura de São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou pode apoiar Marçal em um eventual segundo turno nas eleições municipais, desde que a disputa seja contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), a quem chamou de “soldado do Lula”.

“Acionarei a Justiça através de meu advogado, Antônio Carlos, devido a crimes contra minha honra, injúria e difamação cometidos por Pablo Marçal e também para provar as inverdades ditas em recentes oportunidades. Não posso deixar que tais desinformações criminosas sejam levadas adiante prejudicando a todos, como temos visto há anos”, disse Carlos, nas redes sociais.

Embate entre Bolsonaro e Marçal

Marçal protagonizou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais na quinta-feira (22/08). No Instagram, o candidato à prefeito comentou em uma publicação de Bolsonaro: “vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente respondeu em tom irônico. “Nós? Um abraço”, questionou.

Em seguida, Marçal respondeu, dizendo ter colocado R$ 100 mil na campanha de Jair Bolsonaro. “Isso mesmo! Coloquei 100 mil reais na sua campanha pra presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei pra lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro. Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto, mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando”, declarou.

Por: Aline Gouveia – Correio Braziliense

           

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Política

Eleições 2024: como eu vejo onde meu candidato foi mais votado?

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O eleitor conta com ferramentas digitais da Justiça Eleitoral que permite acessar informações detalhadas sobre os resultados das eleições e sobre a votação recebida pelo candidato de sua preferência.  Basta acessar o item Eleições, no menu superior, na página principal do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Como pesquisar
No menu superior na página principal do TSE, selecione Eleições e, em seguida, Estatísticas. 
Em Estatísticas, escolha Estatísticas eleitorais.
Na página Estatísticas eleitorais selecione Resultados. 
Na página Resultados, é possível selecionar Estatísticas de Votação, Votação Nominal, entre outros tópicos.
Em ambas as opções, a pessoa interessada pode obter as informações por meio dos Filtros Aplicados (ano, região, UF, município, zona, tipo de eleição, turno, eleição e cargo).
Preencha os dados das opções dos filtros dos quais deseja receber as informações.
As informações disponíveis nesta aba são feitas com base na replicação diária dos dados fornecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para formar uma base consolidada no TSE. 
Foto: Divulgação/TSE
Por: Diario de Pernambuco

           

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