Saúde
Remédio à base de canabidiol: Projeto cria política para distribuição pelo SUS
Alguns Estados já vêm discutindo ou implementando iniciativas para facilitar o acesso a tratamento à base de cannabis
Um projeto apresentado no Senado quer instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns Estados, como São Paulo, e municípios já vêm discutindo ou implementando iniciativas para facilitar o acesso a tratamento à base de cannabis.
“A legislação dos entes subnacionais vem avançando a passos largos. Municípios como Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, São Paulo, Goiânia, entre outras, e Estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, DF e Piauí, vêm avançando nessa direção por meio da discussão ou mesmo aprovação de programas ou políticas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo SUS”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, à Agência Senado na sexta-feira, 24.
No Brasil, não há regulamentação para o plantio da erva e a produção de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libera apenas a importação controlada de remédios a partir de pedidos de pacientes.
De acordo com o PL 89/2023, a política assegura o direito ao medicamento, nacional ou importado, à base de cannabis para uso medicinal, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniada ao SUS.
Para receber o medicamento ou a substância, pelo projeto, o paciente deve estar cadastrada no SUS, não ter condições financeiras de comprá-lo e apresentar pedido médico, acompanhado de laudo com as razões da prescrição, de acordo com informações da Agência Senado.
Conforme o projeto, o Judiciário avança ao conceder medidas liminares autorizando a importação destes tipos de medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para distribuição a seus associados, mediante prescrição médica.
Paim também cita que desde 2016 a Anvisa aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência.
A política tem o objetivo de proporcionar maior acesso à saúde, além de acolhimento e atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com a cannabis medicinal, segundo o autor do projeto. Entre os pacientes a serem beneficiados estão os portadores de doenças e patologias para as quais o medicamento comprovadamente tenha eficácia, como epilepsia e esclerose, por exemplo.
O projeto ainda prevê a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informação sobre o uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores e profissionais de saúde, conforme informações da Agência Senado.
Outros projetos
Também tramitam no Senado iniciativas como o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que dispõe sobre o uso da cannabis para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base da substância, seus derivados e análogos sintéticos.
Outra proposta que tramita na mesma comissão, o PL 5.158/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a distribuição do canabidiol pelo SUS, mas não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.
Além disso, de acordo com a Agência Senado, os senadores se mobilizaram em outubro passado quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) baixou uma norma estabelecendo que os médicos poderiam receitar esse tipo de medicamento só para dois tipos de epilepsia e nenhuma outra doença.
Ainda segundo a agência, vários parlamentares protestaram contra a medida. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar a resolução. Diante do protesto de parlamentares, pacientes, familiares e associações, o CFM suspendeu a norma e decidiu ouvir sugestões da sociedade para redigir uma nova regra.
São Paulo
Em 31 de janeiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS de São Paulo. No começo deste mês, o secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que a estimativa é de que o produto passe a ser distribuído aos pacientes na rede estadual em até 45 dias.
A lei sancionada pelo governo de São Paulo prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A vacinação contra a Influenza foi ampliada e agora todas as pessoas com idade a partir 6 meses já podem se vacinar.
A vacina está disponível em todos os municípios pernambucanos. Não perca tempo e proteja-se contra a gripe e também de possíveis complicações que podem surgir com a doença.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Secretaria de Saúde do Recife expandiu a oferta da vacina contra a Influenza para a população não imunizada a partir dos seis meses de idade nesta quinta-feira (2). Antes, o imunizante estava disponível somente para pessoas com comorbidades e grupos prioritários.
As vacinas já estão disponíveis em 170 salas, que estão nas unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais e policlínicas, e em cinco centros de vacinação instalados nos shoppings centers Recife, RioMar, Tacaruna e Boa Vista, além do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte. Confira todas as salas de vacinação no link: bit.ly/SalasDeVacinação.
A ampliação foi autorizada pelo Ministério da Saúde nessa quarta-feira (1º). “Essa medida busca não apenas fortalecer a imunização da população em geral, mas também contribuir significativamente na redução da morbidade e mortalidade associadas à gripe, especialmente durante períodos sazonais de maior incidência de doenças respiratórias”, explica a gerente do programa de imunização do Recife, Nádia Carneiro.
Contudo, a recomendação é que seja mantida a prioridade para os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe: gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
A vacina contra influenza é atualizada anualmente para proteger contra as cepas mais recentes do vírus da gripe, demonstrando eficácia contra os tipos H3N2, H1N1 e Influenza tipo B neste ano. É importante ressaltar que indivíduos com doenças febris agudas, moderadas ou graves, assim como casos confirmados de covid-19, devem adiar a vacinação até a total recuperação, seguindo as recomendações médicas.
O esquema vacinal varia de acordo com a faixa etária. Para essa primeira fase da campanha, ela é administrada em dose única. Já para crianças de 6 meses a menor de 6 anos, que serão incluídas na campanha posteriormente, são necessárias duas doses, a depender do esquema vacinal do ano anterior. Crianças nessa faixa etária que já tomaram esse imunizante antes só precisam de uma aplicação.
A Secretaria de Saúde do Recife recomenda que os usuários levem um documento de identificação, a carteira de vacinação e o cartão SUS (se tiverem esses dois últimos).
Atualmente a cobertura da campanha, que iniciou com grupos prioritários no dia 13 de março, está em 28,58%. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de 90% da população até o fim da campanha, 31 de maio de 2024.
SINTOMAS E ORIENTAÇÕES
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Saúde
Cigarros eletrônicos e agrotóxicos são desafios na prevenção do câncer
De acordo com o Inca, são estimados 32.560 casos novos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Eles ocupam a quarta posição entre os tipos de câncer mais frequentes.
De acordo com projeção do Inca (Instituto Nacional do Câncer), em cerca de dez anos o país deverá chegar a um milhão de novos casos de câncer. A estimativa atual, para cada ano do triênio 2023-2025, está em 704 mil.
Para inverter a tendência e diminuir a incidência da doença no país, que é uma das metas da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer -lei 14.758, sancionada em dezembro de 2023-, é necessária a prevenção. Roberto de Almeida Gil, diretor geral do Inca, conversou com jornalistas sobre o tema na 3ª edição do Global Fórum, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.
Segundo Gil, que também é oncologista, membro da American Society of Clinical Oncology, da European Society of Clinical Oncology e do Grupo Brasileiro de Tumores Gastrointestinais, somente de 10% a 12% dos cânceres são hereditários. A maioria é de causas esporádicas, mutações adquiridas ao longo da vida.
“A gente quer diminuir a incidência com a lei. Como é que faz isso? Com prevenção. Por isso que enfatizamos tanto a prevenção. Como é que eu reduzi a incidência e mortalidade por câncer de pulmão? Com a diminuição da prevalência do tabagismo. Caímos de 35% para 10%. Qual é o nosso risco agora? Os vapes”, afirma Gil.
“Se eu me exponho mais precocemente aos fatores que provocam câncer, por exemplo, se eu começo a fumar os dispositivos eletrônicos com idade mais precoce, como aos 14 anos, esses anos de carcinogênese ocorrem muito mais cedo. Eu acumulo as mutações mais precocemente”, explica o oncologista.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve, no dia 19 deste mês, a proibição da comercialização de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Também são proibidos propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Não há campanhas de conscientização sobre os riscos dos vapes, como ocorre com os cigarros normais, observa o médico. Cada vez mais jovens se sentem atraídos pelos formatos coloridos e cheiros de frutas, café, doce ou outros. Não se sabe ao certo se a nicotina é a única substância no dispositivo.
“O ideal é que ninguém utilize. Ele é um produto de tabaco como os cigarros comuns e vai escravizar o jovem na dependência da nicotina.” Por outro lado, o especialista afirma que não há uma explosão do consumo no país. A prevalência está estabilizada.
“Há uma percepção de que os jovens estão consumindo mais e são os maiores consumidores, mas quando pegamos os dados de prevalência no Vigitel [Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico], vimos que não aumentou. Então a lei que faz a proibição da comercialização e da propaganda está conseguindo manter essa taxa. Ela não teve aumento e é muito menor do que nos países que fizeram essa regulação. É de 7,5% contra menos de 1% que a gente tem no Brasil”, explica.
De acordo com o Inca, são estimados 32.560 casos novos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Eles ocupam a quarta posição entre os tipos de câncer mais frequentes.
“Quando a gente pensa em promoção da saúde e prevenção, existe uma escolha pessoal, a escolha de fumar ou não. Os programas e as políticas, quando bem implementadas e conduzidas, fazem com que as pessoas mudem esse desejo particular”, afirma Marcia Sarpa de Campos Mello, responsável pela Conprev (Coordenação de Prevenção e Vigilância do Câncer) do Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde.
Estudo realizado pelo Inca/Conprev em 2023 indica que, para tratar as enfermidades associadas ao uso do tabaco, o Brasil gasta em torno de R$ 125 bilhões por ano. No entanto, os impostos que o país arrecada com a venda dos produtos de cigarro estão em torno de R$ 13 bilhões de reais.
O aumento dos casos de câncer também tem outros fatores, como o envelhecimento da população. “O Brasil envelheceu em 40 anos o que a Europa demorou 400. A gente não fala mais em pirâmide populacional, mas em moringa populacional”, diz o oncologista.
Entram na conta a concentração em grandes centros urbanos dos fatores que provocam câncer, com maior número de casos, a poluição ambiental e o tipo de alimentação.
O consumo de ultraprocessados está relacionado com o desenvolvimento de pelo menos 14 tipos diferentes de câncer. Um deles é o colorretal.
“Mudamos a indicação de colonoscopia dos 50 anos para os 45 anos, e provavelmente vai ter que mudar para os 40.”
Estima-se que o Brasil tenha 45.630 casos novos de câncer colorretal para cada ano do triênio de 2023 a 2025 -é o terceiro entre os tipos de câncer mais frequentes no Brasil.
Roberto de Almeida Gil afirmou, durante a conversa com os jornalistas, que há políticas a serem implantadas para melhorar a qualidade de alimentação -taxação dos ultraprocessados, merenda escolar melhor, programas de incentivo à agricultura familiar com alimentos mais baratos.
O combate ao sedentarismo é outro desafio. No mundo moderno, é impactado pela violência. As pessoas têm medo de sair de casa para praticarem caminhada ao ar livre e serem assaltadas. “Superar a violência nos grandes centros urbanos não é uma política fácil”, comenta o especialista.
Em algumas cidades do Brasil, o câncer de mama precoce foi relacionado com o uso de alguns agrotóxicos. “É absurdo que o Brasil ainda use agrotóxicos que já estão contraindicados em outras partes do mundo. É claro que a gente é uma potência do agro, mas exatamente por isso temos que ser uma potência também do agro bom, do agro que hoje não precisa utilizar defensivos agrícolas de péssima qualidade que já foram proscritos em outros lugares.”
“Você vai ter no mundo inteiro um aumento dos casos de câncer, mas será muito maior nos países em desenvolvimento, pela melhora da capacidade de diagnóstico e porque a gente tem uma transição epidemiológica. À medida que você controla as doenças infecciosas, vive mais e vai tendo outras doenças crônicas não transmissíveis. O local onde mais vai aumentar o câncer é na África, porque lá estão tentando fazer o diagnóstico -o câncer passa a ser um problema para eles- e eles têm muitos fatores que já foram superados em outros locais”, explica o diretor do Inca.
Um exemplo é a vacinação contra o HPV. “No Brasil, já atingimos 76% de uma dose nas meninas. A Organização Mundial de Saúde falou que só com uma dose do HPV a gente já consegue a imunização. Os casos de câncer de colo uterino ainda são muito frequentes na África.”
“O câncer será a primeira causa de mortalidade, superando as doenças cardiovasculares, num futuro que não vai demorar muito”, afirma Gil.
Foto iStock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda