Política
Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do novo governo
Presidente da República editou série de medidas logo após assumir o cargo, na mesma cerimônia em que deu posse a ministros. Lista inclui recriação do Fundo Amazônia e novo Bolsa Família.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.
Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros. Até a última atualização desse texto, os documentos ainda não tinham sido publicados no “Diário Oficial da União” ou divulgados pelo governo.
Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:
- Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
- Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
- Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
- Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
- Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
- Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
- Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Veja detalhes sobre as principais medidas:
- Nova Esplanada dos Ministérios
A primeira MP assinada recria ministérios como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de transferir estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam.
O governo Lula terá 37 ministérios, mesmo número que o governo Lula II (2007-2010).
A diferença é que, no mandato anterior, a lista incluía o Ministério de Assuntos Estratégicos, que não deve ser recriado, e o Banco Central – hoje, uma entidade independente. No lugar desses, há duas novidades: o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
- Bolsa Família de R$ 600
Agora recriado, o programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil – criado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de 2021 unificando a versão anterior do Bolsa Família e outros benefícios sociais.
A medida é importante porque, além de garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.
O governo Lula promete retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento – as crianças da família têm que estar na escola e com a vacinação em dia, por exemplo.
O calendário de pagamento do Bolsa Família já foi divulgado e deve seguir o mesmo formato do Auxílio Brasil – veja as datas.
- Desoneração dos combustíveis
Nas últimas semanas, o tema da tributação federal sobre os combustíveis dividiu o governo. Por fim, venceu a ala que defendia prorrogar, por 60 dias, a desoneração dos produtos.
Em junho, em meio à inflação provocada pela guerra na Ucrânia e em período pré-eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) zerou alíquotas tributárias que incidem sobre a gasolina, o álcool e o diesel. As medidas, no entanto, perderam validade neste sábado (31).
No início desta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu que o atual governo não prorrogue a desoneração. Ele disse que o governo eleito precisava de mais tempo para decidir se renova a desoneração, mas não citou argumentos para já retornar com a cobrança de imposto.
Se por um lado a volta da cobrança do imposto tem possível impacto nas bombas e na inflação, tem também o potencial de arrecadar quase R$ 53 bilhões no ano – no momento em que o governo eleito busca formas de compensar os gastos com as promessas de campanha.
- Restabelecimento do Fundo Amazônia
Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área.
Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
- Controle sobre armas
Lula já havia dito, no discurso de posse no Congresso, que seu governo iria revogar os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo e munição.
A flexibilização do acesso a armas, impulsionada por Bolsonaro, vem sendo alvo de críticas de especialistas em segurança, que afirmam que a medida piora e violência e aumenta a quantidade de armas em mãos de criminosos.
- Análise de sigilos
Lula afirmou ainda durante a eleição que uma de suas primeiras medidas ao assumir a presidência seria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.
Em diversas oportunidades durante a campanha, Lula declarou que faria um “revogaço” das decisões logo no primeiro dia do novo governo.
“No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”, escreveu Lula, em uma rede social.
Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.
Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por G1
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Política
Vereador do PL diz que ‘peso das árvores’ causou tragédia climática no RS
A fala do vereador Sandro Fantinel (PL) vem sendo ridicularizada nas redes sociais.
A maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul foi causada, segundo o vereador Sandro Fantinel (PL) de Caxias do Sul, pelo “peso das árvores”. Nesta terça-feira, 14, o parlamentar da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou as leis ambientais “extremas” e disse que vai apresentar um projeto de lei para impor a retirada de vegetação das margens de estradas gaúchas.
Durante sessão na Câmara Municipal que discutia a criação de uma Frente Parlamentar de Prevenção e Enfrentamento de Crises Climáticas, Fantinel afirmou que o Estado está passando pela situação de desastre ambiental, que já atingiu mais de 2,1 milhões de pessoas, porque “ele tem uma posição” e é o terceiro Estado brasileiro “que tem mais verde” no País.
De acordo com o vereador, as matas gaúchas recebem a umidade vinda da Amazônia pelo “corredor” criado pelos “Estados que desmataram áreas nativas e criaram um bolsão de ar quente que impede a entrada” das águas em seus territórios.
Fantinel defendeu a remoção da vegetação de encostas das “estradas principais” do Estado e disse que o desmoronamento de “todas as barreiras da região” foram causados pelo “peso das árvores”. Justificando a medida, o vereador disse que “as raízes não seguram mais o solo encharcado e a árvore, com seu peso, despenca junto com a terra e faz todos os desastres que nós vimos”.
“Beira de estrada tem que tirar (a vegetação) cinco metros para cada lado. Não interessa se é mata nativa, pinheiro, não interessa o que é”, afirmou o vereador, que ainda disse que a legislação está “impedindo o desenvolvimento do Rio Grande do Sul por causa do meio ambiente”. O vereador é sócio-administrador da Elfo Construtora, empresa registrada com atividade principal instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
Citando vítimas que estão desabrigadas e “poderiam ser deslocadas para regiões seguras”, o parlamentar questionou o tempo que será preciso esperar para que “o meio ambiente ‘permita’ que se tire uma mata para colocar essas pessoas” no lugar. Segundo ele, “o problema não é nem tanto o Executivo, os projetos”, mas o fato de que as medidas “não passam ‘porque tem a nascente ‘x’, porque tem a mata nativa, não pode mexer'”.
Fantinel afirmou que acha “ótima” a criação da frente que tem como foco as mudanças climáticas, mas que são necessárias “soluções concretas”. “A gente está cansado de bate-papo. Acho ótima a criação dessa frente, parabenizo quem apresentou, mas nós temos que debater esse tipo de coisa: soluções.”
Negacionistas
Como mostrou o Estadão, negacionistas têm divulgado teorias para minimizar a relação entre a crise climática e os eventos extremos no Estado, localizado em uma região de encontro entre sistemas polares e tropicais, o que facilita a ocorrência de fenômenos climáticos e que são potencializados pelo El Niño e as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.
Até a manhã desta quinta-feira, 16, o Rio Grande do Sul tem, segundo a Defesa Civil do Estado, mais de 538 mil pessoas desabrigadas, 104 desaparecidas e 151 óbitos registrados por causa das fortes chuvas que causaram enchentes na região. Nesta quarta-feira, 15, o governo estadual reduziu para 46 o número de municípios em estado de calamidade pública e classificou outros 320 em situação de emergência.
Foto Bianca Prezzi / Câmara de Caxias do Sul
Por Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, do cargo e o nomeou como ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O jornalista Laércio Portela foi nomeado como ministro interino da pasta.
As decisões foram publicadas nesta quarta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto.
Pimenta é gaúcho e tem sua trajetória política no Rio Grande do Sul. Seu nome é tido como potencial candidato aos cargos majoritários no Estado em 2026. É o ministro do Planalto que mais acompanha as ações em solo gaúcho.
Diante do destaque que o ministro tem tido em relação às ações do governo federal no Estado, o governo do Rio Grande do Sul, sob a gestão de Eduardo Leite (PSDB), recebeu com preocupação seu nome. Na avaliação da gestão estadual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria apostando na figura política de Pimenta para capitalizar o nome do ministro a algum cargo majoritário no Estado em 2026.
A indicação do ministro da Secom pelo governo federal escancara a divergência entre as gestões Lula e Leite, que está presente desde o início do terceiro mandato do petista. Apesar de estar sendo exigido um trabalho conjunto entre ambos diante da tragédia no Rio Grande do Sul, a avaliação do entorno dos dois é que isso não deve representar uma aproximação entre os políticos Com a indicação de Pimenta, então, tal alinhamento se tornou ainda mais improvável.
O novo ministro interino da Secom, Laércio Portela, foi editor de política do jornal Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República. A indicação de seu nome teria partido do próprio Pimenta. A previsão é que Portela assuma o cargo até o começo da semana que vem.
Pimenta foi indicado por Lula em 29 de dezembro de 2022, dias antes de tomar posse como novo presidente da República. O ministro havia sido reeleito deputado federal no pleito, mas se licenciou do cargo para assumir a pasta.
Fonte: Estadão Conteúdo
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José Luiz Datena, conhecido apresentador e filiado ao PSDB, confirmou sua candidatura à Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A confirmação veio nesta quarta-feira (15), quando Datena anunciou que liderará a chapa do partido.
José Aníbal, presidente municipal do PSDB em São Paulo, também validou a candidatura, destacando o entusiasmo de Datena para participar do pleito. Aníbal mencionou ainda que o partido iniciou discussões internas para formar uma sólida equipe de candidatos a vereador na cidade.
Ele também indicou que, apesar das incertezas futuras, há confiança no comprometimento de Datena com a corrida eleitoral. Conversas estão em andamento com outros partidos, incluindo o PSB.
Por O Hoje
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