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Salgueiro: Juiz eleitoral cassa os mandatos dos vereadores Henrique Sampaio e Flavinho Barros
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A decisão saiu na última sexta-feira(29). Os dois estão entre os mais votados no pleito de 2020.
O juiz da 75ª Zona Eleitoral, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da coligação que elegeu Marcones Sá, a qual acusou a chapa do PSD de ter praticado abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero. Ele declarou a nulidade de todos os votos conferidos aos candidatos do PSD, eleitos e suplentes, determinando a retotalização dos votos para novo quociente eleitoral.
O magistrado considerou procedente denúncia da coligação “Unidos Por Amor a Salgueiro”, entendendo que a candidatura de Marta Mônica pelo PSD foi de ‘fachada’, embora tenha obtido votos na eleição. Por isso, também decidiu torná-la inelegível por oito anos subsequentes ao que se verificou a infração eleitoral. O juiz ainda determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração de processo disciplinar e de ação penal.
Caso seja mantida essa decisão nas instância superiores e após o trânsito em julgado da ação, será feita uma nova recontagem dos votos. A bancada do atual gestor Marcones Sá passaria a ter maioria dos vereadores na Câmara de municipal, o placar se inverteria (8×7).
O candidato e atual suplente Erivaldo Pereira(PSB), que está na Câmara pelo fato da vereadora Eleiane Alves, ser dona do mandato e está ocupando o cargo de secretária, continuaria na Câmara, mas usando a vaga do atual suplente Veronaldo Gonçalves, que passaria a condição de titular e que também é secretário na gestão de Marcones Sá. A outra vaga deve ser concedida ao partido DEM que deve ser assumida pelo atual suplente, ex-vereador e ex-presidente daquela casa legislativa Auremar Carvalho.
Vereador diz que não foi ouvido no processo
O vereador Henrique Sampaio publicou uma nota em suas redes socais ontem, 31, afirmando que não foi ouvido durante o processo e que vai recorrer da decisão do juiz de 1ª instância. “Lembramos que toda nossa corrida eleitoral foi pautada na legalidade, inclusive nossa prestação de contas foi julgada regular e sem ressalvas. Ainda que sem participação nisto, recorreremos da decisão e estamos confiantes no resultado”, manifestou.
Como cabe recurso da decisão de primeiro grau, os vereadores Henrique e Flavinho continuam com seus mandatos, até a decisão em Tribunais Superiores.
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Destaque
Veja um resumo da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabrobó, realizada nesta terça-feira, 30 de Abril de 2024
Foi realizada nesta terça-feira (30/04) a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.
A sessão contou com a presença do morador Wallison Silva, que fez uso da tribuna popular para pedir que os parlamentares pudessem solicitar junto ao executivo, o calçamento da Rua Frei Martins Dinantes.
Matérias do Expediente
Moção nº 52 de 2024 | Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Inildo Alves Freire de Alencar, conhecido como Nildo Motorista.
Autor: Glênio Rodrigues
Moção nº 53 de 2024 | Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Jovelina de Oliveira Vasconcelos.
Autores: Tinanan, Henriqueta Torres
Moção nº 54 de 2024 | Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, ao Vereador Marcos de Neuma, ao Secretário de Agricultura do Município e ao Ex Vereador e Ex Presidente desta Casa Legislativa, Zezito Salu e toda sua família, pela recepção feita na Ilha do Aracapä, ocasião em que foi inaugurada a Balsa que beneficiará os agricultores do Município de Cabrobó.
Autores: Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes, Paulo Gonçalves
Requerimento nº 96 de 2024 | Pedido à Secretária de Saúde do Município e à Coordenadora de Atenção Básica do Município, para que informe por quais razões o médico do PSF da Mãe Rosa não está realizando atendimento os quatro dias da semana, como deveria ser feito.
Autor: Karla Amando
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 16 de 2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais.
Autor: Henriqueta Torres
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 17 de 2024 | Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Cabrobó/PE, e dá outras providências.
Autor: Glênio Rodrigues
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 18 de 2024 | Denomina via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
Autor: Tinanan
(Do Blog do Didi Galvão)
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Destaque
Salgueiro: prefeito Marcones lota a casa do sanfoneiro para divulgação da programação da festa de São João
Com o espaço lotado de gente bonita e muito animada, o prefeito feito Marcones Sá anunciou a programação da festa de São João de 2024 da Cidade de Salgueiro.
Antes de vários artistas subirem ao palco, o prefeito Marcones Libório Sá e sua equipe anunciaram a programação da festa de São João na sede da Cidade em nos distritos na zona rural.
O lançamento oficial do São João ocorreu durante um evento especial que comemorou não apenas a chegada da festa junina, mas também a emancipação política da cidade, que completou 160 anos nesta terça-feira, 30 de Abril, além de celebrar o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio.
A programação agradou bastante os que ali estavam presentes. A prefeitura, parece ter conseguido agradar a população sem comprometer o orçamento municipal, não trazendo artistas de nível nacional.
Serão cinco de festa na cidade de Salgueiro, confira abaixo a programação completa.
Quarta-feira (19/06)
– Antunes Alves
– Marcilio Kino
– Guilherme Ferri
– Iguinho e Lulinha
Quinta-feira (20/06)
– Bosco
– Danilo Veras
– Ciel Rodrigues
– Henry Freitas
Sexta-feira (21/06)
– Otaviano Máximo
– Xote Federal
– Sergio do Forró
– Wawa
Sábado (22/06)
– Toca do Vale
– Jameckson
– Paulo Sampaio
– Taciano Santos
Domingo (23/06)
– Herinho Monteiro
– Os Três do Cariri
– João Bandeira
Vereadores e secretários municipais prestigiaram o evento. Após a divulgação vários artista locais se apresentaram e Jamecson e Banda encerram a noite com música boa e de qualidade, não deixaram as pessoas paradas.
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Destaque
Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso
A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Uma analista de recrutamento e seleção, autora da ação trabalhista, afirmou que era obrigada a adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas.
A analista contou que as vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres. O motivo seria evitar que as funcionárias tivessem relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem.
A exclusividade feminina se aplicava somente a vagas de atendimento ao público. Para vagas administrativas, tanto homens quanto mulheres poderiam ser admitidos. Uma testemunha confirmou as orientações e disse que os critérios de contratação eram passados para a equipe apenas verbalmente.
A empresa objetificou o corpo feminino e exigiu padrões de beleza, segundo a juíza Yara Campos Souto. A magistrada considerou que “a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório”.
A empresa deve pagar R$ 10.000 à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Para a juíza, ficou provado que a empresa impôs critérios discriminatórios e ilícitos à funcionária, o que caracteriza atentado a sua dignidade e integridade.
Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tenta contato com a Vivara para um posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestação.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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