Notícias do Sertão
Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional
Prefeitura também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.
09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.
A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.
De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.
De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.
“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.
Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.
Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.
Por Nill Junior
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A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH apreendeu, no último sábado, 18, um caminhão carregado com 21 toneladas de madeira irregular no município de Serra Talhada. O veículo saiu do estado do Ceará com destino ao município de Garanhuns, no Agreste pernambucano, quando foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal que desconfiaram do excesso de carga do caminhão e acionaram a CPRH.
Os fiscais da Agência constataram que na nota fiscal apresentada pelo motorista constava 18m³ de madeira, o que equivale a 15 toneladas, entretanto o caminhão transportava 25m³, o equivalente a 21 toneladas do produto: seis toneladas a mais do que o autorizado pela documentação. Por conta da irregularidade, a carga e o caminhão foram apreendidos e o motorista multado em R$ 15 mil. A intensificação das fiscalizações faz parte dos esforços da CPRH em combater o desmatamento ilegal em Pernambuco.
“Nossas equipes estão trabalhando de forma conjunta com a Polícia Rodoviária Federal para coibir o transporte irregular e ilegal de madeira no estado. Essas documentações irregulares causam sonegação de impostos, além da falta de controle da área desmatada”, explicou a gerente de Fiscalização Recursos Naturais da CPRH, Elba Borges.
Toda a carga irregular será doada à Unidade de Conservação Reserva de Floresta Urbana (FURB) Mata do Passarinho, em Olinda. “A Madeira vai servir de cercamento da UC. Acredito que seja uma forma de usar madeira ilegal para um fim de conservação da natureza.”, concluiu Elba Borges.
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Prego batido e ponta virada. A ex-deputada Marília Arraes, uma das dirigentes do Solidariedade em Pernambuco já agendou visita a Serra Talhada e deve anunciar seu apoio a reeleição de Márcia Conrado.
A reportagem do Farol de Notícias, de Serra Talhada, apurou, junto a fontes do partido no estado, que a dirigente participa de um ato público no próximo dia 1º de Junho, em local ainda a ser divulgado.
O detalhe relevante é que Marília vem declarar apoio aberto ao projeto de reeleição da prefeita Márcia Conrado. A decisão da ex-deputada joga uma ‘ducha de água fria’ nos planos do deputado Luciano Duque, em disputar a prefeitura pelo partido que lidera na Alepe.
A decisão de Marília comunga com o sentimento do médico Waldir Tenório Júnior, Dr. Waldir, que nunca escondeu que desejava cravar apoio a reeleição da petista. O partido já trabalha na organização do ato em junho próximo. (Do Com Informações do Farol de Notícias)
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Notícias do Sertão
Polícia Militar prende casal em Floresta-PE transportando 68 kg de maconha pronta para o consumo
A Polícia Militar da 1ª CIPM fez mais uma ação de combate ao tráfico de drogas no Sertão pernambucano. Nesse fim de semana, o efetivo da companhia prendeu um casal que estava transportando 68 kg de maconha pronta para o consumo. A dupla trafegava em um veículo abordado na BR-316, em Floresta.
Os PMs pararam o carro e encontraram cinco sacos onde estavam acondicionados os quase 70 kg do referido entorpecente. O homem e a mulher admitiram que receberiam R$ 2 mil, cada um, para levar a droga de Belém do São Francisco a Custódia.
Os dois foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta com o material apreendido na operação.
Por Alvinho Patriota
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