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Política

Senado aprova, em votação simbólica, texto-base do PL do combustível do futuro

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do combustível do futuro. A votação foi simbólica (ou seja, não houve registro nominal do voto de cada senador).

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mantém os principais pontos da versão aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os temas que mais geraram embate entre o setor energético e o agronegócio, Vital do Rêgo não incluiu o diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural.

O projeto propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

O relator manteve também a centralização das análises de prováveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis sob o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com a lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.

ADIÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

O CPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel. O CNPE também será responsável por definir anualmente qual será a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais) de forma agregada em todo o território nacional, com porcentual máximo obrigatório de 3%. O projeto de lei prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano, a serem definidas pelo CNPE, com adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%. As metas serão facultativas ao volume de biometano disponível no mercado nacional.

Para o SAF, o senador estabeleceu metas porcentuais de 2027 a 2037 as quais os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases relacionados ao efeito estufa em suas operações domésticas, podendo ser passível de alteração pelo CNPE por motivo justificado de interesse público.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Política

Pablo Marçal muda o tom e sai em defesa do presidente do PRTB

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Após dizer publicamente que pediria que o presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, se afastasse do comando do partido em razão de acusações de que ele teria relações com figuras do PCC, o ex-coach Pablo Marçal saiu em defesa do aliado. Em agenda ao lado de candidatos a vereador no Tatuapé, na zona leste da cidade, Marçal mudou o tom e passou a dizer que Avalanche, que estava ao seu lado na agenda, estaria sendo injustiçado.

“Esse cara não é do PCC. Eu tenho visto o quanto isso tem chateado e atrapalhado a vida dele”, argumentou Pablo Marçal, negando que esteja mantendo distância de Avalanche e do partido.

Marçal ainda acusou jornalistas de estarem operando um “massacre” contra o dirigente partidário e ameaçou processar os jornalistas que apontarem novas ligações entre Avalanche e o PCC.

A posição de Pablo Marçal nesta quarta-feira diverge da que ele apresentou em 26 de agosto, em uma sabatina na GloboNews. Na ocasião, aos ser questionado se não seria possível solicitar o afastamento de Leonardo Avalanche na Executiva Nacional do PRTB, o candidato à Prefeitura de São Paulo se comprometeu a tomar essa iniciativa. “Eu vou fazer isso. Vou deixar formalizado da minha parte [o pedido de afastamento do Avalanche]”, afirmou. Ele ainda disse que já havia solicitado informalmente o afastamento de Avalanche, mas o presidente da sigla recusou, alegando que vai “provar sua inocência”.

Em outras ocasiões, Marçal afirmou que era Avalanche quem teria que responder sobre as acusações de relações com o PCC. O Estadão/Broadcast mostrou que aliados do presidente do PRTB na sigla participaram de um esquema de troca de carros de luxo por cocaína para a organização criminosa. São eles: Tarcísio Escobar de Almeida, ex-presidente estadual do PRTB, e Júlio César Pereira, o Gordão, sócio de Escobar que também participou de eventos da sigla.

No caso de Escobar, o Estadão/Broadcast já havia mostrado que ele se mantinha atuando como presidente estadual do partido mesmo depois de deixar o cargo. Além disso, em um áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, Avalanche aparece afirmando que mantém vínculo com a facção paulista.

Avalanche sempre negou irregularidades e disse já ter rompido com Tarcísio Escobar de Almeida. Na agenda com Marçal nesta quarta-feira, ele negou ser a pessoa que aparece no áudio, voltou a rejeitar ligações com o PCC e disse que a facção nem existe em seu Estado (Goiás).

Foto reprodução intagram

Por Estadão

           

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Política

Deputados: oposição prometem obstrução na casa legislativa, por pautação do pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

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A oposição na Câmara dos Deputados anunciou que iniciará uma obstrução às atividades legislativas como método de pressão para a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido contra Moraes está previsto para ser apresentado no Senado na próxima segunda-feira, 9 de setembro.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, tem a responsabilidade pelo procedimento inicial do processo. Até agora, não há indicações de que ele dará prosseguimento ao assunto.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), e a líder da minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), as estratégias para bloquear o progresso de pautas e atividades legislativas terão início na próxima semana. A obstrução ocorre através do uso de mecanismos regimentais para retardar a análise e votação de propostas.

 

 

           

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Política

Quem são os senadores e deputados que seguem publicando no X mesmo com decisão de bloqueio

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Mesmo após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares seguem utilizando a plataforma e publicando postagens em seus perfis. É o caso de pelo menos 10 deputados e senadores, que postaram, sobretudo, mensagens contra Alexandre de Moraes, questionando a decisão e, alguns, até pedindo o impeachment do ministro.

Desde a última sexta-feira, 30, dia em que Moraes mandou suspender a rede, pelo menos 12 parlamentares publicaram em seus perfis:

Eduardo Girão (Novo-CE),

Evair de Melo (PP-ES),

Flávio Bolsonaro (PL-RJ),

Gustavo Gayer (PL-GO),

Hamilton Mourão (Republicanos-RS),

Jorge Seif (PL-SC),

Júlia Zanatta (PL-SC),

Marcel Van Hattem (PP-RS),

Marcos do Val (Podemos-ES),

Nikolas Ferreira (PL-MG),

Rogério Marinho (PL-RN), e

Sergio Moro (União-PR).

Todos os parlamentares foram procurados pelo Estadão para comentarem a atividade na rede social suspensa. As respostas e notas enviadas estão no final deste texto.

Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro, por exemplo, escreveu em seu perfil na rede bloqueada que continuará postando conteúdos na rede porque entende que possui “imunidade material por opiniões, palavras e votos”, mas que pediu a um amigo nos Estados Unidos para fazer as publicações por ele. “Até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior”, escreveu o senador na noite de domingo, 1º de setembro. Desde então, o senador publicou três postagens.

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta também alegou estar postando na rede a partir de um “correspondente internacional”.

Em inglês, o senador Flávio Bolsonaro pediu assinaturas para uma abaixo-assinado a favor do impeachment de Moraes, que será uma das pautas principais defendidas pelos bolsonaristas na manifestação organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo sábado, 7 de setembro, Dia da Independência. O filho do ex-mandatário ainda afirmou, em outra publicação, que Moraes “é o grande câncer da democracia brasileira”.

O próprio bilionário dono da rede social tem feito postagens inflamando os bolsonaristas a aderirem ao protesto, que ocorrerá na Avenida Paulista, e acusa Moraes, sem provas, de ter interferido nas eleições presidenciais brasileiras de 2022.

Repetindo Musk, o senador Rogério Marinho também fez uma convocação para o ato bolsonarista, afirmando que “o que acontece na Venezuela poderá acontecer no Brasil”.

Outro parlamentar da linha de frente do bolsonarismo, Nikolas Ferreira publicou, em inglês, sobre estar ciente do risco de ser multado, mas disse que “não vai recuar”, afirmando que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia continuar postando na rede, ele também tinha o direito. O mesmo argumento foi usado por Gustavo Gayer, que postou uma captura de tela de uma postagem da Corte Eleitoral, e em outra publicação afirma que a rede estava “bombando” depois da decisão de Moraes.

O TSE realizou postagens tanto no sábado quanto no domingo. Questionado pelo Estadão, o órgão afirmou que as postagens estavam programadas e por isso foram publicadas depois da determinação de Moraes.

O deputado Marcel Van Hattem afirmou em uma publicação, no dia 31, estar usando redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar a suspensão. O deputado afirmou que sabe que a publicação pode custar US$ 10 mil, se referindo a determinação de Moraes em multar quem usasse a ferramenta e afirmou que estava começando ali uma “ditadura”.

Hamilton Mourão também criticou a decisão do ministro, afirmando que a determinação é “a mais torpe, abusiva e anticonstitucional” já tomada no País. “Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”, escreveu no final da tarde de sexta-feira, 30. O senador e militar voltou a publicar nesta terça, 3, comentando sobre a decisão do governo Lula em incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília – decisão que foi revista em recuo do governo.

O senador Jorge Seif publicou frases de pensadores e ex-presidentes americanos sobre liberdade e tirania, além de acusar o Partido dos Trabalhadores (PT) de continuar usando a rede, assim como estava fazendo.

Suspensão ‘imediata, completa e integral’

A determinação de Moraes veio após o X fechar seu escritório no Brasil e desobedecer à determinação de que indicasse um representante legal para responder sobre as atividades da empresa em território nacional. O dono da plataforma descumpriu uma série de determinações do ministro para bloqueio de perfis e conteúdos com disseminação de discurso de ódio.

Segundo a decisão, a plataforma segue suspensa até que a empresa nomeie um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pague os mais de R$ 18 milhões em multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.

O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O ministro voltou atrás horas depois da decisão sobre a determinação de que provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN, revogando o trecho.

Outro lado

Flávio Bolsonaro, em nota: “Não sou parte no processo conduzido e manipulado ilegalmente por Alexandre de Moraes. Não fui citado para apresentar minha possível defesa e não tomei ciência de nenhuma decisão me obrigando a não fazer algo. Que eu saiba, a imprensa ainda não virou Diário Oficial e tenho imunidade parlamentar por minhas opiniões, palavras e votos, inclusive em minhas redes sociais, pois são extensão do meu mandato. Alexandre de Moraes tem a obrigação de seguir as leis brasileiras para tomar suas decisões e nenhum brasileiro é obrigado a seguir decisões tomadas com base nas leis alexandrinas, pois o Congresso Nacional não as aprovou e não foram sancionadas pelo Presidente da República.”

O senador Eduardo Girão disse à reportagem que houve um almoço entre senadores de oposição independentes que “tomaram a decisão” de continuarem utilizando a rede, por entenderem que faz parte da prerrogativa parlamentar. “Todos os senadores que estavam no almoço e outros continuam tuitando porque é uma extensão da nossa prerrogativa, do mandato de falar com as pessoas, mostrar o que estamos fazendo e isso aí, num país livre como o nosso, é uma questão essencial”, disse ao Estadão.

O senador Hamilton Mourão disse à reportagem que, como parlamentar, tem imunidade material e que o X é “fundamental para a comunicação” de seu mandato.

Foto Getty

Por Estadão

           

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