Destaque
Senado autoriza revista de casas de Cristina Kirchner na Argentina
Pedido está relacionado à investigação da causa dos chamados ‘cadernos da corrupção’
Numa votação de resultado já esperado, o Senado argentino acolheu o pedido do juiz Claudio Bonadio de autorizar que se realizem operações de busca e apreensão nas propriedades da ex-presidente e atual senadora Cristina Kirchner, que incluem seu apartamento na Recoleta -que já fora vistoriado na semana passada-, sua casa no Sul do país, em Santa Cruz, onde de fato vive e em outros imóveis, a maior parte deles na Patagônia.
Trata-se de um conjunto de cópias de documentos a que o jornal argentino La Nacion teve acesso, e que traz as anotações de um ex-chofer do ministério do Planejamento supostamente encarregado de levar e trazer propinas a políticos por parte de empresários.
A própria Cristina votou a favor das buscas, por afirmar que não tem nada a esconder. A vitória do “sim” foi de 66 votos a favor, entre os 72 deputados.
Estava previsto que, na mesma sessão, se tratasse também a retirada do foro parlamentar da ex-presidente e hoje senadora, o que poderia acelerar o processo de sua prisão preventiva. Porém, não houve tempo nem quórum para esta votação.
Cristina, em seu discurso, com algo de ironia, pediu apenas que não se “quebre nada” em suas casas, no bairro nobre da Recoleta, na cidade de Río Gallegos e no Calafate. Aproveitou para provocar o presidente Mauricio Macri, dizendo que os processos a que vêm respondendo são de “natureza política”.
Fez, ainda, uma reclamação. “Sou a primeira senadora com um mandado de busca e apreensão. Tudo bem, tenho vocação de fazer coisas inéditas.”
Na noite de terça, 21, houve uma grande manifestação para pedir que se retirasse o foro privilegiado da senadora para que responda pelas causas pelas quais é acusada, entre elas as de enriquecimento ilícito e de benefícios com a especulação do dólar-futuro. No entanto, o assunto deve ficar para as próximas sessões.
Por Folhapress.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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