Política
Senadores já disputam relatoria do Orçamento
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Mesmo antes de terminar a novela da distribuição de recursos do Orçamento deste ano, uma nova queda de braço já começa a ser desenhada nos bastidores do Congresso. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Roberto Rocha (PSDB-MA) entraram em campo para disputar a relatoria do Orçamento de 2021.
A função de relator se tornou mais cobiçada porque, muitas vezes, o titular do posto acaba tendo poderes maiores do que os de ministros de Estado. No Orçamento impositivo, o relator controla o destino de uma verba bilionária a ser destinada para emendas parlamentares.
Braga lidera a bancada do MDB e Rocha, a do PSDB. O tucano foi criticado nos bastidores por ter “queimado a largada” e antecipar o embate. “Não busco a relatoria”, disse Rocha. Ele lembrou, porém, que o PSDB já abriu mão de presidir as comissões de Constituição e Justiça e do Orçamento.
Procurado, Braga não quis comentar. Sua assessoria, porém, justificou a reivindicação da relatoria pelo fato de o MDB ter a maior bancada do Senado – atualmente, o partido conta com 14 senadores.
Na prática, a definição do relator do Orçamento deve ocorrer até o fim do mês, já que o Congresso quer começar a discutir as regras para 2021.
Após uma briga de semanas, o Congresso manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro às regras do Orçamento deste ano. Pelo acordo, caberá ao relator definir a prioridade para aplicação de R$ 19 bilhões. Antes, os parlamentares queriam controlar R$ 30,1 bilhões.
O acerto final, no entanto, ainda depende da votação de três projetos de lei enviados por Bolsonaro ao Legislativo que ainda precisam passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso para a próxima terça-feira para analisar as propostas que mudam as regras da execução orçamentária de 2020. Há, porém, dez vetos de Bolsonaro a outros projetos que precisam ser apreciados antes, pois trancam a pauta.
Rodízio
A Câmara e o Senado se revezam na presidência e na relatoria da CMO. Desde o início de 2019, a presidência do colegiado é ocupada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Até o fim do mês, o comando da CMO deverá ser transferido para o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O relator do Orçamento deste ano é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Como foi o primeiro ano de vigência do Orçamento impositivo, ele ficou com o poder de definir o destino dos recursos públicos. (Por Estadão Conteúdo)
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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