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Brasil

Seplag publica edital de seleção para programa da ONU

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) lança, hoje, edital para processo de seleção de sete instituições da sociedade civil para composição da Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS é um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU) e é uma continuação do programa Objetivos do Milênio, encerrado em 2015. As instituições interessadas podem baixar o edital clicando aqui.  

O novo programa foi lançado em 2015 e é composto por 17 objetivos globais que devem ser implementados por todos os países signatários da ONU e monitorados até o ano de 2030. Entre os principais objetivos estão: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, entre outros.  

O Brasil é signatário destes grandes pactos da ONU e tem a missão de monitorar e alcançar as metas propostas. Além da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cada estado precisa criar sua própria comissão. A comissão deve ter uma composição paritária com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.  Pernambuco é dos Estados que já tem a comissão proposta, com os sete órgãos representantes do poder público definido. Coube à Seplag, órgão responsável pela presidência da comissão, a criação de um comitê para selecionar as instituições restantes.   

Marcelo Bruto, secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, é o presidente da Comissão Estadual, enquanto Gerente Geral de Gestão, Elena Florissi, é a presidente do comitê.  Elena detalha os prazos da seleção. “As organizações interessadas terão 15 dias corridos para se inscrever e a Seplag um prazo final de 30 dias para avaliar e anunciar as instituições escolhidas. A comissão estadual da ODS começa a trabalhar em janeiro de 2019 e terá como primeira missão criar um plano de trabalho que defina como se dará as reuniões e como será feito o acompanhamento das metas por meio dos objetivos globais”, explicou. 

As instituições da sociedade civil que forem selecionadas ocuparão as sete vagas durante o primeiro triênio de funcionamento da Comissão Estadual da ODS. Para participar da seleção, as entidades precisam ser brasileiras, formalmente constituídas, sem fins lucrativos, que tenham abrangência estadual e que atuem em Pernambuco, além de estarem alinhadas com alguns dos sete eixos temáticos dos ODS (Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Infraestrutura, Recursos Hídricos, Saneamento e Urbanismo; Desenvolvimento rural, Inovação, Trabalho e Produtividade; Meio Ambiente; Gestão Pública Participativa e Transformadora).

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Brasil

Interesse por aborto cresce no Brasil após PL Antiaborto por Estupro

Veja o que diz e o que é o PL 1904.

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O Brasil alçou o posto de país com maior interesse de buscas por aborto nos últimos sete dias, após a aprovação do Projeto de Lei 1904, ou PL Antiaborto por Estupro, na Câmara dos Deputados. Antes desse período, o país ocupava a 34ª posição do ranking mundial.

A proposta quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.

Por aqui também cresceu o interesse por legislação sobre o aborto. O Brasil é o país que mais pesquisa por esse assunto nos últimos sete dias, seguido por Estados Unidos.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, foi o mais buscado ao lado do tema aborto e o interesse por assistolia fetal (procedimento adotado em abortos nos casos de gestações mais avançadas se tornou um dos argumentos dos que defendem o PL) também aumentou na última semana.

Veja as perguntas feitas no site de buscas Google sobre o projeto com maior crescimento nos últimos sete dias:

O QUE DIZ E O QUE É O PL 1904?

O projeto quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção da gestação em casos de estupro, aumentando a pena para quem realizar o procedimento após o período.

O PL acrescenta uma emenda que afirma que se a gravidez for resultante da violência sexual e houver viabilidade fetal, “não se aplicará a excludente de punibilidade”, ou seja, haverá punição pela prática.

O QUE MUDA COM O PL 1904?

O texto quer alterar o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

Hoje, o aborto no Brasil só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

COMO VOTAR CONTRA O PL 1904?

A Câmara disponibiliza enquetes sobre qualquer proposta legislativa em que as pessoas podem dar suas opiniões e indicar seus pontos positivos ou negativos referentes ao projeto. No entanto, a votação não tem o compromisso de cumprir a vontade expressa pela maioria e serve como uma forma do cidadão se manifestar sobre determinada proposta.

Em votação popular no site do plenário sobre o que as pessoas acham do PL 1904, 88% dos participantes discordam totalmente do projeto de lei, enquanto 12% concordam totalmente.

Na terça (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma “comissão representativa” para analisar o mérito do projeto de lei, que atuará no segundo semestre.

Lira queixou a líderes partidários sobre críticas que recebeu por causa da aprovação da urgência do projeto e disse que é necessário encontrar uma solução coletiva para a proposta.

QUEM CRIOU O PL 1904?

O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante, considerado o porta-voz do pastor Silas Malafaia na Câmara e um dos principais herdeiros políticos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

O parlamentar está no terceiro mandato de deputado federal e foi eleito pelo Rio de Janeiro. Membro da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é conhecido por ser um dos mais barulhentos defensores de pautas conservadoras no Parlamento.

Aliado fiel de Jair Bolsonaro (PL), anda alinhado com as bandeiras do ex-presidente e exerce papel de liderança dentro da bancada evangélica.

Por iStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Lula disse que não quer ‘confusão’ na Petrobras, afirma Magda Chambriard, em posse

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (19) durante a cerimônia de posse na empresa, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lhe deu a missão de movimentar a Petrobras, porque a empresa é capaz de movimentar o PIB nacional. Segundo Magda, em contato com Lula, quando do convite ao cargo, ele disse que “não queria confusão na empresa”.

MISSÃO DE LULA

“Aproveito a oportunidade para contar a encomenda que me foi dada pelo presidente. A missão dada pelo presidente foi a de movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o PIB do País. Ele me pediu para gerir a Petrobras com respeito à sociedade brasileira”, disse ela. “Ele (Lula) me disse que tem grande carinho pela Petrobras, que a sociedade brasileira ama a Petrobras, e que não quer confusão nessa empresa”, continuou.

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Brasil

Operação da PF busca identificar financiadores de atos golpistas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), nova etapa da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.

De acordo com a PF, a nova fase da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19).

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, uma vez que as estimativas dos danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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