O Blog do Silva Lima recebeu em sua redação na manhã desta Quinta-feira(5), uma nota de esclarecimento, datada de 27 de Março do corrente ano e assinada pelo prefeito Aleudo Benedito e Maria do Socorro Sampaio Sá, secretaria municipal de educação, onde falar sobre greve e a situação financeira da prefeitura em relação as cobranças dos professores, que reivindicam aumento do piso salarial.
Leia a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Serrita-PE, através do Prefeito Aleudo Benedito e da Secretária de Educação, Socorro Sampaio, em respeito aos munícipes que lhes depositaram confiança e credibilidade para tomadas de decisões, vem trazer informações acerca do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, esclarecendo acerca do movimento grevista que contou com a adesão de alguns servidores da educação, sob a alegação de que a Gestão Municipal “não quer pagar o reajuste salarial de 14,95%” proposto pelo Governo Federal.
Como é de conhecimento de todos os que fazem a educação municipal, a atual Administração tratou de reconhecer diversos direitos há muito tempo negligenciados pelos antigos governantes, sendo prova disso a extinção dos “quinquênios”, ocorrida em 13.12.2002, e que Aleudo tratou de reconhecer suas repercussões nos direitos adquiridos dos professores, concedendo um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os seus salários.
Mesmo diante da impossibilidade de arcar com o pagamento do reajuste de 33,24% proposto no ano de 2022, o Prefeito buscou administrar da melhor maneira os recursos destinados à educação, ajustando o congelamento temporário da incidência do percentual de 25% à título de “pó de giz”.
Hoje, além do aumento de 33,24% concedido em 2022, todos os professores em exercício recebem a gratificação de “pó de giz”, representando um acréscimo de 25% sobre os seus salários, o que certamente trará novos desafios administrativos, pois em 2022, do total de recursos do FUNDEB, 97% foram empregados na remuneração de pessoal, ou seja, R$ 24.835.712,61, dos R$ 25.491.765,87 recebidos, foram gastos integralmente com a remuneração de servidores da educação municipal, ultrapassando bastante o percentual de 70% imposto pela lei. Lembrando que a previsão de receita do FUNDEB para 2023, caiu para 25.085.216,80, o que nos impõe medidas ainda mais desafiadoras.
Em mais uma de suas iniciativas em prol da categoria, a Gestão Municipal constituiu, ainda em 2022, Comissão para tratar da Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, que dentre outros assuntos, trata de equacionar solução acerca das ações de governos anteriores, que deixaram de pagar percentuais de progressão e antiguidade em 10% e 15% para, desde 2007, depositar R$ 10,00 e R$ 15,00 nas contas dos professores.
Cumpre registrar que diversos municípios do país questionaram judicialmente a concessão dos reajustes de 33,24% em 2022 e, agora, de 14,95% em 2023, obtendo decisões favoráveis quanto ao afastamento de tais percentuais, pois as Portarias que concederam os aumentos se basearam em critérios que remetiam à Lei 11.494/2007 (do antigo FUNDEB), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, não sendo este o caminho escolhido por Aleudo, que tem preferido dialogar, negociar, e não, impor.
Como se vê, o Prefeito reconheceu direitos que antes eram negados, o que acabou por inchar ainda mais a folha de pagamento, sendo necessário respeitar as condições financeiras do município, sob pena de prejudicar a sua administração, marcada pelo pagamento em dia dos salários de seus servidores.
Neste sentido, respeitada qualquer manifestação democrática acerca do assunto, causa estranheza o fato de que a categoria dos Professores haja se mobilizado em torno de uma greve que não respeita a lei, pois a suspensão dos serviços educacionais a crianças e adolescentes, já bastante prejudicados pela pandemia recém vivenciada, nega acesso ao direito constitucional da educação.
A coordenação de movimentos deste tipo no município de Serrita tem visado politicagem rasteira e mesquinha, revestida sob o manto da defesa dos servidores e da implantação do reajuste no piso nacional.
Não custa esclarecer que, até a presente data, diversos cenários foram analisados pela equipe contábil da Administração, não encontrando viabilidade financeira para a concessão de 14,95% de aumento associado à manutenção dos salários base somados aos 25% de “pó de giz” e às demais vantagens pessoais, que somadas, garantem que nenhum professor do município receberá salário inferior ao piso nacional.
Serrita-PE, 27 de março de 2023
Sebastião Benedito dos Santos Maria do Socorro Sampaio Sá
Prefeito Secretária de Educação
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O Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Pernambuco vão formalizar adesão ao incentivo financeiro-educacional para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Conforme antecipado pela coluna Enem e Educação, o lançamento simbólico do programa Pé-de-Meia será nesta quinta-feira, às 9h30, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
A governadora Raquel Lyra e o ministro Camilo Santana, junto com as demais autoridades na área de educação, estarão presentes no evento. Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público do Estado.
Segundo dados publicados pelo MEC, Pernambuco tem investimento previsto, até 2026, no valor de R$ 479,6 milhões para o programa Pé-de-Meia. A expectativa é que a poupança atenda 167,1 mil estudantes pernambucanos. Esse valor deverá ser ainda maior com a recém-anunciada ampliação do Pé-de-Meia para os estudantes beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
“O valor referente ao mês de abril será encaminhado à nova janela em maio. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) atualiza mensalmente a frequência do estudante pelo Sistema Gestão Presente do Ministério da Educação”, explicou a pasta.
O programa Pé-de-Meia já foi oficializado nos seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia, Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e no Distrito Federal.
COMO FUNCIONA O PÉ-DE-MEIA
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
No dia 25 de abril, o Ministério da Educação iniciou o pagamento do segundo incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, referente à frequência no mês de fevereiro dos estudantes do ensino médio público.
A parcela do Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositada até 3 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.
AMPLIAÇÃO
A ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22 de abril. Agora, o programa passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico matriculados no ensino médio público.
De acordo com o governo federal, cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas do MEC trabalham agora na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos. A ampliação do Pé-de-Meia deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.
Fonte: JC
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O Festival RioMar de Literatura chega à sua 10ª edição em 16 de maio, homenageando escritores e artistas negros, com a presença de nomes consagrados do cenário nacional.
Entre os convidados estão a autora e filósofa Djamila Ribeiro, o ator e escritor Lázaro Ramos e show do cantor Chico César. O evento ocorre no Teatro Riomar, a partir das 16h, com ingressos por R$ 40 e R$ 20 (meia), à venda no App do RioMar Recife, no site e na bilheteria do Teatro RioMar.
Com curadoria da jornalista Carmen Peixoto, a programação ainda contará com uma homenagem a Machado de Assis na abertura. Será uma apresentação da escritora pernambucana Flávia Suassuna, imortal da Academia Pernambucana de Letras, que vai contextualizar a vida e obra do autor e sua importância dele para a literatura brasileira.
Destaques
Na sequência, Lázaro Ramos fará uma conversa voltada para o público infanto juvenil, com mediação do jornalista pernambucano Pedro Lins. Além de ser considerado um dos principais atores de sua geração, Lázaro Ramos tem experimentado diversas possibilidades da escrita literária, com obras infantis e adultas. Ele já publicou os livros infantis “A velha sentada”, “Cadernos de Rimas do João” e o livro de memórias e reflexões “Na minha pele”, para citar alguns exemplos.
Depois, será a vez de Djamila Ribeiro compartilhar as suas experiências no palco em bate-papo mediado pela jornalista pernambucana Fabiana Moraes. Djamila Ribeiro ganhou notoriedade no Brasil ao se tornar uma das vozes contemporâneas mais importantes na defesa dos negros e das mulheres e já foi considerada uma das 100 mulheres mais influentes do mundo pela BBC.
Em 2020, Djamila venceu o Prêmio Jabuti, a mais tradicional premiação literária do país, com o livro “Pequeno manual antirracista” e em 2023 foi eleita para a Academia Paulista de Letras. Ela também é autora de “Lugar de fala”, “Quem tem medo do feminismo negro?” e “Cartas para minha avó”. Já Fabiana Moraes também é autora e publicou livros como “A pauta é uma arma de combate”, “Nabuco em pretos e brancos” e “Os sertões: um livro reportagem”.
Para encerrar a programação do evento, o cantor e compositor Chico César sobe ao palco e promete encantar o público com um repertório recheado de sucessos, como “À primeira vista”, “Mama África”, “Deus me proteja”, “Pensar em você”, entre outras.
Doação de livros
Assim como na edição do ano passado, durante o Festival RioMar de Literatura, o RioMar Recife promove uma campanha de arrecadação de livros literários infantis e juvenis que serão doados para crianças que moram no Sertão de Pernambuco, através da ONG Amigos no Sertão.
Poderão ser doados livros infantis e juvenis de qualquer gênero literário, não sendo válidos livros didáticos. Para fazer a doação, basta levar os livros em bom estado de conservação e colocar no baú que ficará na entrada do Teatro RioMar.
Instituto JCPM
O Festival RioMar de Literatura ainda vai contar com programação no Instituto JCPM, na parte da manhã, das 9h às 11h, do dia 16 de abril.
Haverá música, jogos de leitura, brincadeiras musicadas, lucidades com livros e contação de história. Além disso, terá a apresentação de um espetáculo litero-musical.
Fonte: JC
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O Distrito Federal (DF) e os municípios de todo o país, com o apoio da União e dos estados, deverão criar mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade. É o que estabelece a Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (6).
Também caberá aos municípios e ao DF estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses procedimentos incluem a estratégia de busca ativa das crianças não matriculadas até três anos de idade, por meio de cooperação entre diversos órgãos públicos, como de educação, assistência social, saúde e também de organizações da sociedade civil.
Ao ser identificado o quantitativo de crianças não matriculadas, os entes federados deverão planejar a expansão da oferta de vagas, por meio da cooperação federativa. Os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil serão repassados prioritariamente às redes públicas que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educação e as diretrizes estabelecidas em lei.
Essa lei traz a oportunidade dos municípios conhecerem as demandas por creche e de que a educação possa se articular com outros setores dentro e fora do governo. Conhecer não só a demanda manifesta, ou seja, as famílias que colocam o nome em uma fila de espera em casos de não haver vaga para todos, mas também do município conhecer a demanda real por creche. São crianças e suas famílias que não estão buscando por uma vaga, mas que se beneficiariam por esse acesso, por não terem um equipamento perto de casa ou mesmo por desconhecerem esse direito”, explicou a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Karina Fasson, em entrevista à coluna Enem e Educação.
DIMENSÕES DO BRASIL
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até esse ano, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creche. Segundo dados divulgados pela Pnad Contínua, a cobertura chegou a 38,7% nas creches em 2023. No entanto, em função das dimensões do Brasil e da diversidade de cada município, essa meta pode não traduzir as reais necessidades de cada região.
Segundo o Índice de Necessidade de Creche– metodologia desenvolvida pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para estimar a demanda por vagas em creche dos grupos que mais precisam de atendimento (famílias pobres, monoparentais ou com mães/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche) – em 2019, 42,44% das crianças de grupos prioritários precisavam de vaga em creche.
Desse total, 17,3% pertenciam a famílias pobres, 3,5% eram crianças não pobres de famílias monoparentais e 21,7% era corresponde às crianças com mães/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche. Vale ressaltar, contudo, que esse cálculo não leva em consideração outros grupos que podem também demandar uma vaga.
Além disso, o estudo expõe o paradoxo de como a população de maior vulnerabilidade social é pouco atendida por creches no Brasil: em 2019, ano analisado, apenas 24,4% das crianças mais pobres frequentavam creches no país.
ACESSO COM QUALIDADE
“É importante lembrar que a creche é a primeira etapa da educação básica, embora a matricula não seja obrigatória para as crianças e suas famílias, ela é um direito previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O acesso prioritário as famílias vulnerabilizadas, as políticas publicas de primeira infância é previsto também pelo Marco Legal da Primeira Infância, então garantir o acesso a creche é garantir o direito das crianças e suas famílias”, destacou Karina Fasson.
Promover uma educação infantil de qualidade é que fundamental para o desenvolvimento integral da criança (desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional) e para construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para a aprendizagem ao longo da vida. O investimento na primeira infância gera impactos positivos na saúde pública, na redução das taxas de abandono escolar e no combate à pobreza e a criminalidade.
“Para que os municípios possam de fato, cumprir essa lei, vai ser necessário uma articulação intersetorial. Ou seja, vai ser necessário que a educação possa trabalhar em articulação com a saúde, com a assistência social e outros órgãos de proteção a criança”, pontua a gerente de políticas públicas.
Ela ressalta o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, traz mecanismos de trabalho intersetorial, mas que ainda não são uma realidade em todos os municípios, o que pode ser reforçado agora com a nova legislação sancionada.
MONITORAMENTO E PERMANÊNCIA
A Lei nº 14.851/2024 diz também que o acesso e a permanência das crianças na educação infantil deverão ser acompanhados e monitorados, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda.
Outro ponto importante é a garantia de transparência e acesso público aos dados do levantamento, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico. Os municípios e o Distrito Federal deverão também criar listas de espera, a partir do levantamento da demanda. A lista deverá estabelecer critérios transparentes de prioridade no atendimento, que devem levar em conta aspectos situacionais e territoriais locais, situação econômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias.
Os dados do levantamento devem considerar informações de outros sistemas, como das áreas de saúde e de assistência social, dos cartórios e de bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Meu SUS Digital.
Fonte: JC
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