Política
Só há 3 caminhos: impeachment, cassação ou renúncia, diz Aécio
Para o senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou neste domingo (13) durante manifestação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em Belo Horizonte não preferir mais a saída da rival apenas pela cassação da chapa da petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sempre achei que pelo tribunal seria possível um ‘stop and go’. Um governo legitimado pelo voto para implantação de reformas estruturantes. Mas hoje, qualquer saída sem a atual presidente da República é melhor do que estendermos esse calvário do povo brasileiro por mais alguns anos”, disse, se referindo à possibilidade de novas eleições em caso de cassação pela corte.
Aécio esteve na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital, onde cerca de 30 mil pessoas, conforme a Polícia Militar, protestaram contra Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo organizadores, o total de manifestantes foi entre 70 mil e 100 mil. O tucano, porém, ficou pouco tempo na praça, se recusou a subir em um dos caminhões de som para discursar, e seguiu para São Paulo, para ir até o ato da Avenida Paulista contra a presidente.
A coordenadora do Vem Pra Rua em Minas, Carla Girodo, condenou o comportamento do parlamentar. “Me chamou a atenção. Aécio foi chamado e deveria ter discursado. Políticos não têm que esperar apenas aplausos”, afirmou Girodo. Aécio foi citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) em delação cujo teor ainda não foi revelado.
O senador afirmou haver três “caminhos para o Brasil: o impeachment da presidente, a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a renúncia. Uma das três saídas possibilitará o Brasil voltar a sonhar com um futuro melhor”, disse. O ato deste domingo na capital mineira foi o maior desde o início dos protestos, em 15 de março do ano passado. Na data, 25 mil pessoas estiveram na praça conforme informações da Polícia Militar à época.
Aécio afirmou que o Brasil assistiu hoje “a festa da cidadania”. “São as praças e ruas do Brasil inteiro dizendo basta de tanto desgoverno, de tanto descompromisso com a verdade”, disse. “Essa é a beleza da democracia. Em paz e harmonia as famílias vieram para as ruas dizer que o Brasil merece algo melhor. E vamos buscar a saída para esse impasse através daquilo que a Constituição determina”.
Na avaliação do senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil. “Começa a ser discutido. Vejo como uma alternativa a partir de 2018. Não há como implementar em um momento de crise como esse, um regime que amanhã pode se fragilizar pela própria crise. O parlamentarismo sempre foi para nós um caminho para o Brasil. Vamos discutir com mais profundidade e quem sabe nos próximos dois anos possamos ter uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional e depois ser objeto de referendo pela população brasileira”.
Política
Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
O Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
“Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história”, disse o senador ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira.
Para Wagner, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá. “Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade”, disse. Na quarta-feira, 26, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério deve prevalecer até o Congresso Nacional estabelecer uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros.
Foto Elza Fiúza/Agência Brasil
Por Estadão
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Política
Salles elogia tentativa de golpe na Bolívia; deputado pede afastamento por quebra de decoro
Uma publicação de Salles foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) publicou um elogio à tentativa de golpe de Estado na Bolívia, na quarta-feira, 26. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) postou uma frase que seria referência à coragem dos militares ao tentar assumir o Poder no país vizinho: “En Bolívia las melancias tienen cojones” .
Na tradução literal seria: “na Bolívia, até as melancias têm culhões”. Na direita, costuma-se usar o termo melancia para se referir a militar que é simpatizante da esquerda seguido do comentário irônico de que o fardado é “verde por fora, mas vermelho por dentro”.
A publicação foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada. Em resposta, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou, na mesma rede social, que vai protocolar um pedido de cassação de Salles. “Até quando deputados golpistas não serão responsabilizados? O que fez o Sr Ricardo Salles foi apoiar um golpe na Bolívia e incentivar um golpe no Brasil! Que seja afastado cautelarmente!”, afirmou.
Na última quarta-feira, tanques do Exército boliviano cercaram a Praça Murillo, sede do governo local, por algumas horas e tentaram invadir o prédio. Após horas de impasse, o chefe do Exército, Juan José Zúñiga, líder da intentona contra o presidente Luis Arce, foi preso e a cúpula militar do país, trocada. A quartelada, segundo analistas, evidencia a crise política e econômica que afeta o governo do afilhado político do ex-presidente Evo Morales.
Após a troca de comando nas Forças Armadas, os tanques e soldados que estavam cercando a sede do Executivo se desmobilizaram. O cerco não teve apoio nem da oposição de direita ao governo de Arce, nem da comunidade internacional. Aliados do presidente convocaram uma greve geral e o bloqueio de estradas em protestos aos militares.
Em seu perfil oficial no X, Glauber Braga pediu também que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça valer a nova regra da Casa que afasta cautelarmente deputados malcomportados. Segundo Braga, a comemoração de uma tentativa de ruptura institucional não pode passar impune.
“Eu vou apresentar uma representação, uma solicitação à mesa diretora da Câmara dos Deputados pelo afastamento cautelar do senhor Ricardo Salles. Ou quer dizer, agora, que o afastamento cautelar é só para os inimigos de Arthur Lira?”, questionou.
Em 12 de junho, a Câmara aprovou a proposta de seu presidente que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor. O projeto foi aprovado por 400 votos a 29, com 83 ausências e apenas uma abstenção: a de Ricardo Salles.
A proposta é uma resposta política de Lira à coleção de baixarias que a Câmara dos Deputados presenciou no começo deste mês.
Foto Getty
Por Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que afastará do cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se o Ministério Público Federal (MPF) aceitar o seu pedido de indiciamento.
Lula afirmou que teve recentemente um encontro com Juscelino no Maranhão e que disse a ele que teria de mudar de posição se “o procurador” indiciá-lo. “Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro”, disse a Juscelino, segundo Lula entrevista ao UOL.
Questionado se haverá o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu: “vai ser afastado. Ele sabe disso”
O presidente disse ainda que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido.
“Não gosto de antecipar discussões, porque eu aprendi que a gente deve discutir sempre o principal. O resto fica para depois”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de verbas de emenda parlamentar. A denúncia, porém, ainda não avançou na Justiça. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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