Política
Só há 3 caminhos: impeachment, cassação ou renúncia, diz Aécio
Para o senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou neste domingo (13) durante manifestação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em Belo Horizonte não preferir mais a saída da rival apenas pela cassação da chapa da petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sempre achei que pelo tribunal seria possível um ‘stop and go’. Um governo legitimado pelo voto para implantação de reformas estruturantes. Mas hoje, qualquer saída sem a atual presidente da República é melhor do que estendermos esse calvário do povo brasileiro por mais alguns anos”, disse, se referindo à possibilidade de novas eleições em caso de cassação pela corte.
Aécio esteve na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital, onde cerca de 30 mil pessoas, conforme a Polícia Militar, protestaram contra Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo organizadores, o total de manifestantes foi entre 70 mil e 100 mil. O tucano, porém, ficou pouco tempo na praça, se recusou a subir em um dos caminhões de som para discursar, e seguiu para São Paulo, para ir até o ato da Avenida Paulista contra a presidente.
A coordenadora do Vem Pra Rua em Minas, Carla Girodo, condenou o comportamento do parlamentar. “Me chamou a atenção. Aécio foi chamado e deveria ter discursado. Políticos não têm que esperar apenas aplausos”, afirmou Girodo. Aécio foi citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) em delação cujo teor ainda não foi revelado.
O senador afirmou haver três “caminhos para o Brasil: o impeachment da presidente, a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a renúncia. Uma das três saídas possibilitará o Brasil voltar a sonhar com um futuro melhor”, disse. O ato deste domingo na capital mineira foi o maior desde o início dos protestos, em 15 de março do ano passado. Na data, 25 mil pessoas estiveram na praça conforme informações da Polícia Militar à época.
Aécio afirmou que o Brasil assistiu hoje “a festa da cidadania”. “São as praças e ruas do Brasil inteiro dizendo basta de tanto desgoverno, de tanto descompromisso com a verdade”, disse. “Essa é a beleza da democracia. Em paz e harmonia as famílias vieram para as ruas dizer que o Brasil merece algo melhor. E vamos buscar a saída para esse impasse através daquilo que a Constituição determina”.
Na avaliação do senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil. “Começa a ser discutido. Vejo como uma alternativa a partir de 2018. Não há como implementar em um momento de crise como esse, um regime que amanhã pode se fragilizar pela própria crise. O parlamentarismo sempre foi para nós um caminho para o Brasil. Vamos discutir com mais profundidade e quem sabe nos próximos dois anos possamos ter uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional e depois ser objeto de referendo pela população brasileira”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado 12 não haver chances de prosperar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal.
A PEC recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, liderada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), mas ainda
“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, disse Pacheco em um evento do grupo Esfera Brasil em Roma, na Itália. “A palavra final sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei em um país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos.”
Também presente ao evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avaliou se tratar de uma matéria inconstitucional.
“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático.”
A CCJ aprovou a PEC, por 38 votos a 12, na última quarta-feira 9. Conforme o texto, os parlamentares terão autonomia para sustar uma decisão do STF se considerarem que a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Seriam necessários os votos de pelo menos dois terços dos integrantes de cada uma das casas legislativas. A eventual decisão de sustar uma determinação do STF valeria por dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período.
Por outro lado, a decisão judicial só poderia ser restabelecida pelo STF com os votos de quatro quintos de seus integrantes – o que representa nove dos 11 ministros.
Por No Centro do Poder
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Em Sobradinho, Distrito Federal, o carro que estava com os advogados do PRTB, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, foi atingido por um possível atentado nesta quinta-feira (10). O carro foi alvejado por tiros e segundo a polícia, o ocorrido é investigado pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR), por “indícios de envolvimento de facção criminosa”.
Estavam no carro o ex-presidente do PRTB, Joaquim Pereira de Paula Neto, e Patrícia Ritter, que advoga pelo partido. Eles seguiam para Brazlândia no veículo blindado quando dois homens em uma moto os abordou.
O caso segue em sigilo e é investigado por tentativa de homicídio, mas a polícia não descarta outras linhas de investiação.
Joaquim contou que ele e Patrícia denunciaram recentemente uma suspeita de envolvimento de alguns membros de PRTB com facções criminosas. Apesar disso, ele não acredita que o atentado possa ser relacionado com isso.
As vítimas prestaram depoimentos acompanhados pelo diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), que afirmou tomar as medidas cabíveis para exigir uma apuração rigorosa da PCDF.
FOTO: Reprodução/ Freepik
Por TV Jornal
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Política
Dino: ‘STF não vai deixar de decidir porque desagrada tal ou qual agente público ou privado’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, 11, que a Corte “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados. A declaração ocorre após o avanço nesta semana de um pacote de medidas legislativas que atingem o STF na Câmara dos Deputados em meio à insatisfação dos parlamentares com a suspensão da execução das emendas de relator, de comissão e das emendas Pix determinada pelo próprio Dino.
Outras decisões recentes do STF também desagradaram deputados, principalmente da oposição, que é crítica ao Supremo desde a atuação da Corte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando pelos atos do 8 de Janeiro e a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal em até 40 gramas.
“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas”, disse Dino após uma palestra em um evento promovido pela Comunitas, entidade da sociedade civil, em São Paulo. “Uma lógica, eventualmente, de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição”, afirmou o ministro.
De acordo com Dino, é preciso ter calma para distinguir o que é crítica e aprimoramento legítimo do Judiciário, mas “afastar espíritos de destruição institucional”.
A CCJ aprovou na quarta-feira, 9, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Segundo Dino, o STF analisará a constitucionalidade das medidas, caso elas sejam aprovadas pelo Congresso. As iniciativas limitam poderes dos magistrados tomarem decisões isoladas, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.
Dino manteve na quinta-feira, 10, o bloqueio das emendas de comissão e de relator até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas para identificar a autoria das emendas e dar transparência e rastreabilidade aos repasses.
“O Supremo tem, sob a minha relatoria, esperado que, por parte dos poderes políticos, haja novas regras. Assim que elas existirem, forem aprovadas e sejam compatíveis com aquilo que é a Constituição federal, é claro que nós desejamos que o Orçamento seja prontamente executado, mas ele não pode ser executado erradamente. Essa é a razão da suspensão”, disse Flávio Dino.
Em sua palestra no evento, o ministro defendeu a atuação do STF nos últimos anos, afirmou que o equilíbrio entre os Poderes é “dinâmico” e que o espaço de cada um deles é definido pelas “demandas da sociedade” em cada época. Na visão do magistrado, há uma “falsa batalha entre autocontenção e ativismo”. Ele ainda fez a defesa de decisões do Supremo que foram criticadas sob essa ótica, como o próprio bloqueio das emendas, o aumento das atribuições das Guardas Civis municipais e a descriminalização do porte de maconha.
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