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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.  O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.

“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”. 

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.

Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Sob comando de Rogério Leão, Comissão de Negócios Municipais acata uso do FEM em políticas públicas para mulheres⁩

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A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 82/2019. A proposição inclui as políticas públicas de atenção às mulheres entre os planos de trabalho municipais aos quais se destinam os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aval foi dado nos termos de um substitutivo da Comissão de Finanças.

Aprovada por unanimidade, a proposta trata dos investimentos municipais destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento e  à prevenção da desigualdade e violência de gênero. Abrange, ainda, implantação de órgão específico na estrutura administrativa, centros de referência, creches, casas de acolhimento e núcleos de qualificação e formação técnico-profissional para mulheres.

Presidente da comissão, o deputado Rogério Leão destacou a necessidade de políticas públicas para as mulheres. “Esses recursos são importantes e necessários. Vale lembrar as que sofrem ou sofreram agressões e com esses investimentos em políticas direcionadas às mulheres poderão receber atenção específica”, disse o parlamentar.

O projeto também foi aprovado, nesta manhã, pelas Comissões de Administração Pública, Saúde e Educação. Na reunião de Negócios Municipais, mais um projeto recebeu parecer favorável e outros três foram distribuídos para receber relatoria.

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Rogério Leão anuncia recuperação de rodovias em São José do Belmonte

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As obras de recuperação das PE-430 (que liga a BR-232 passando por São José do Belmonte até o Estado do Ceará) e a PE-435 (que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba, passando pelo distrito do Carmo), rodovias importantes para Pernambuco serão iniciadas na próxima semana. O deputado Rogério Leão comemora e anuncia o pedido atendido e colocado como prioridade pelo Governo Estadual e que está incluído no Programa Caminhos de Pernambuco.
Existe a possibilidade de que estas obras sejam iniciadas antes da Festa da Pedra do Reino. O Governo do Estado tem trabalhado para que este nosso pleito seja atendido com urgência, pois o mesmo garante aos belmontenses, turistas e usuários em trânsito, segurança e qualidade no tráfego“, disse o deputado.
Logo após audiência com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, no dia 9 de maio, e o lançamento do “Caminhos de Pernambuco”, pelo Governo do Estado, nessa segunda (20), veio a confirmação do Poder Executivo para o início da recuperação destas rodovias tão importantes para o Sertão e para Pernambuco.
A demanda tem sido uma das bandeiras defendidas no nosso mandato e o governador, com esta notícia, me deixa bastante feliz em saber que a mesma será atendida, para acabar de vez com o sofrimento dos que trafegam pelas respectivas vias, em especial, do meu querido povo belmontense“, lembrou Rogério Leão.
Em discurso no plenário da Asssembleia, no dia 14 de março [relembre aqui], o deputado fez a solicitação da recuperação das rodovias, “tendo sido esta reforçada por Ofício encaminhado à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e na audiência que tive com a gestora no dia 9 de maio [relembre aqui], e nesta quinta-feira (22), para nossa alegria, atendida pelo Poder Executivo“, enfatizou Rogério Leão.

Ofício protocolado na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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Carnaubeira da Penha: Prefeito Dr. Manoel autoriza empresa a executar Construção e Implantação de Centro Esportivo

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O prefeito do município de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, conhecido popularmente como Dr. Manoel,  dentre tantas ações estruturadoras e benéficas realizadas em prol dos múnicipes, segue imprimindo uma gestão de forma bastante responsável, transparente e jamais vista, alavancando o progresso e realizando serviços relevantes na cidade. Dessa vez, o gestor autoriza a Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município.

Tendo vencido o Processo Licitatório Nº 017/18, Tomada de Preços 001/2018, a empresa EWG Serviços LTDA, legalmente constituída e cadastrada com CNPJ 03.792.129/0001-68, com sede à Rua Francisco de Carvalho Barros,  no Centro do município de Mirandiba, representada pelo Sr. Luiz Wanderley Gomes da Silva, está autorizada pelo prefeito Dr. Manoel, a executar os Serviços de Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município, além de fornecimento de todos os materiais, equipamentos, peças, serviços e condições técnicas descritas na licitação, de acordo com o convênio firmado entre o município e o ministério de Esporte.

Pela presente, datada em 20 de maio, segunda-feira, a obra tem um prazo de execução estipulado em 180 dias, que corresponde a 6 meses.

Com isso, o gestor ampliará ainda mais o vultoso número de ações realizadas na sua gestão, além de beneficiar todo o povo carnaubeirense, em especial, os que praticam esportes e atividades físicas.

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