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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.  O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.

“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”. 

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.

Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Governador do Rio, Witzel sugere explodir com míssil traficantes armados

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A declaração do governador criou polêmica com a oposição.

governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sugerir que traficantes armados que atuam em comunidades cariocas poderiam ser explodidos com um míssil. As declarações de Witzel foram feitas durante um discurso nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em referência às imagens de criminosos armados na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.

“A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, discursou Witzel.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou nota de repúdio sobre as declarações do governador.

“Segurança pública se faz com estratégia, prevenção e inteligência, não com mísseis e execuções sumárias. A declaração do governador revela uma mentalidade autoritária e violenta que expressa, no fundo, o seu preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro. Além disso, é claro, uma tentativa de deslegitimar e menosprezar uma importante instituição internacional como a ONU”, escreveu Renata Souza, em nota.

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Serra Talhada: Assessor do ex-prefeito Carlos Evandro, afirma que ele está ‘limpo’ e vai começar pra valer

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Agora é pra valer. Nessa sexta-feira (14) um assessor jurídico do ex-prefeito Carlos Evandro declarou, em conversa com o Farol, que o único impedimento que existia para uma possível disputa em 2020, rumo a Prefeitura de Serra Talhada, foi resolvido.

Na opinião do assessor, que preferiu não ser identificado, Evandro está sem pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) e já sinalizou que ‘Carlão’ não tem problemas insolúveis.

O ex-prefeito não quer comentar isso em nenhuma hipótese, porque espera, tão somente, o informe legal do TCU. Mas entramos em contato com o órgão e tudo foi resolvido. Hoje, não há motivos para ex-prefeito Carlos Evandro não entrar numa disputa no ano que vem”, disse o aliado, pedindo anonimato.

A reportagem tentou falar com Carlos Evandro, mas não o localizou. Entretanto, assessores diretos do ex-prefeito garantem que ele vai acelerar a agenda a partir da semana que vem.

(Do Farol de notícias)

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A FIS se consolida como maior e melhor faculdade do sertão

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A máxima contida na obra “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, quando o autor afirma que: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”, materializava o espírito guerreiro de um povo que mesmo abandonado a própria sorte pelos poderes públicos se reinventava e fomentava com seus próprios braços o desenvolvimento da região castigada pelo fenômeno natural das secas.

Investidos da força motriz que todo sertanejo possui, cidadãos serra-talhadenses resolveram juntar-se e fundar uma instituição de ensino que materializasse o desejo de desenvolver a região, tendo o conhecimento científico como pano de fundo para o desenvolvimento humanizado.

 A Faculdade de Integração do Sertão – FIS, surgiu encravada na micro região do Pajeú com o intuito de evitar o êxodo estudantil para os grandes centros urbanos, acolhendo estudantes de inúmeros municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia.

Hoje a FIS desponta como a maior e melhor faculdade do sertão pernambucano, sempre preocupada com o binômio: desenvolvimento e integração, ofertando à sociedade do semiárido cursos de qualidade, unindo pesquisa, extensão científica e a prática profissional.

O agradecimento e a gratidão que a FIS tem pela região que a acolheu se apresenta com oferta de serviços de qualidade à população em geral, serviços estes ofertados em seus laboratórios, Clínicas-Escolas de Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Além do Procon Estadual, Câmara de Conciliação, Núcleo da Receita Federal-NAF, e outros equipamentos que sempre estão a disposição de todos de forma gratuita.

No ano de 2019 a faculdade oferece além dos seus cursos tradicionais, mais três cursos de bacharelado: Educação Física, Nutrição e Psicologia, que junto com os demais, vieram ratificar a sua missão desenvolvimentista do sertão.

A Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada – SESST, mantenedora da Faculdade de Integração do Sertão- FIS é a força propulsora por trás desta faculdade de espirito pujante, que tem em seus sócios a base estrutural deste sonho sertanejo, representados na pessoa do seu diretor presidente Luís Melo que há dez anos é a voz e o comando representativo desses sócios, não medindo esforços para cumprir sua árdua missão de gestão acadêmica.

Em sequência, a nossa FIS está sempre em busca de inovação do mercado acadêmico, implementando também, mais equipamentos, nova infraestrutura e serviços para integrar o universo educacional com a sociedade regional na constante busca da excelência em serviços de ascensão científica, desenvolvendo os sertões através do conhecimento erudito com uma educação humanizada, formando cidadãos conscientes e capazes de mudar sua realidade, transformando-se em um estopim de uma revolução no pensamento progressista. 

Quando o cidadão toma consciência do seu papel na sociedade na qual está inserido, desperta o sentimento de pertença, apresentando-o não apenas como mero coadjuvante, mas como autor principal da sua própria história, assumindo o papel de transformador da sua realidade social.

 

Texto por Arijaldo Carvalho

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