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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.  O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.

“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”. 

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.

Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Belmonte: Vereador Evandro Gonçalves e Representantes de Assentamentos de S.J. do Belmonte participam de Reunião no INCRA em busca de soluções para os assentados

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Na manhã desta terça feira, 20/08, o Vereador Evandro Gonçalves acompanhado dos representantes dos Assentamentos Terra – Livre o Sr. Francisco dos Santos, do Assentamento Vida Nova a Srª Marineide Gonçalves e do Assentamento Terra Nova – o Sr. Expedito Laurentino, foram recebidos no INCRA e puderam apresentar algumas demandas e dificuldades enfrentadas pelas comunidades que residem nos assentamentos, buscando juntamente com o órgão apoio para solucioná-los.

Na ocasião participaram da reunião o Sr. Cesar Teixeira Silva, Superintendente do órgão no Médio São Francisco, e os técnicos Renato e Joaquim, que ouviram e se prontificaram a fazer os encaminhamentos necessários para solucionar os problemas agudos repassados pelos assentados do nosso município. Dentre os problemas apontados está a situação precária em que se encontra a estrada que dá acesso aos assentamentos, estrada esta que tem causado grandes prejuízos para os motoristas e a população que transita por ali.

“Preciso agradecer ao Sr. César Teixeira e ao corpo técnico do INCRA pela receptividade, educação e atenção dispensada aos meus irmãos assentados, foi muito proveitosa à reunião e saímos com a certeza da parceria firmada, com o estreitamento da relação e um canal de comunicação aberto, tenho plena convicção que uma das grandes demandas enfrentadas pelos assentados, nós estaremos dando encaminhamento definitivo para solução nos próximos dias.” Disse o vereador Evandro.

“Temos que buscar ,soluções para o nosso povo, como representante do povo me vejo na obrigação de está ao lado deles e por eles em qualquer demanda que me solicitarem.” Disse ainda o Vereador.

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Veja como foi Pronunciamento do Ver Nailson Gomes, na Tribuna da CMST nessa segunda-feira (19)

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Assista ao pronunciamento do vereador Nailson Gomes, na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 19 de Agosto de 2019.

 

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Acompanhe o Pronunciamento do Ver Zé Raimundo, na Tribuna da CMST nessa segunda-feira (19)

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Assista ao pronunciamento do vereador Zé Raimundo, na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 19 de Agosto de 2019.

 

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