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STF autoriza retomar ações contra ex-ministros de FHC

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Os ministros são: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Os ministros são: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

Segundo informações do G1, as ações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal. Elas apontavam uma assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que aujudou bancos em dificuldades.

A publicação explica que, Gilmar Mendes concedeu, em 2002, liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal.

Em uma ação, a 20ª Vara Federal condenou os ex-ministros e ex-dirigentes do BC à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

O argumento da defesa dos ex-ministros era de que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes entendeu que os fatos eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade. Além disso, o ministro considerou que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

No entanto, como refere o G1, os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Segundo eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância.

Apenas têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns os ministros de estado.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do PSDB, mas não conseguiu obteve resposta.

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Associação reage à fala desastrosa do prefeito Luciano Bonfim

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A temperatura esquentou na relação entre o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o Trade Turístico da cidade. Tudo por conta de um áudio ‘vazado’ do prefeito, que faz duras criticas a rede hoteleira, inclusive, com expressões chulas. (Leia matéria abaixo).

Nessa sexta-feira, a Associação Viva Triunfo, enviou nota à redação do Farolrebatendo declarações de Bonfim.

NOTA PÚBLICA

A Associação do Trade Turístico (representante de Hotéis e Pousadas de Triunfo) informa que entrou em contato com o secretário de Turismo da cidade de Triunfo, via whatsapp, na data 05/03/2024, para uma possível parceria no Festival de Queijos e Vinhos, oferecendo apoio para realização do evento, porém, infelizmente, o apoio foi recusado pelo secretário.

A Associação informa ainda que, apesar da recusa ao apoio por parte da Associação, o evento contou com colaboração de diversos hotéis e pousadas da cidade, inclusive com presença das logomarcas das empresas parceiras nos materiais de divulgação oficiais do evento.

De forma que sente-se na obrigação de utilizar direito de resposta em relação à informação veiculada em meios de comunicação de que não ofereceu apoio ao evento. Continuamos empenhados em promover o turismo local e estamos abertos a novas oportunidades e parcerias que beneficiem nossa comunidade.

Por Farol de Notícias

           

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Prefeitura de Verdejante realiza simulação de evacuação na Barragem Milagres

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A Prefeitura de Verdejante colaborou com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em uma simulação de evacuação na Barragem Milagres, realizada nessa quinta-feira (11/04).

O exercício envolveu as comunidades do Sítio Carrancudo e Sítio Milagres, em Verdejante, e o Sítio Boa Esperança, em Salgueiro.

A simulação tem como objetivo testar a eficácia dos equipamentos e das rotas de evacuação, sendo uma medida preventiva.

A ação contou com a participação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em conjunto com o Consórcio Operador, destacando a importância da colaboração da população local para o êxito das atividades.

           

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Verdejante: Prefeito Haroldo Tavares realizará visita nas obras em andamento no município

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No sábado (13), o prefeito Haroldo Tavares se juntará ao Deputado Federal Augusto Coutinho e a Deputada Estadual Débora Almeida para uma visita às obras concluídas e em andamento em Verdejante.

O evento está programado para ocorrer às 15h30, na rua Joaquim de Sá Gondim.

           

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