O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 13, o julgamento de ações que pedem que homofobia se torne crime no Brasil. O julgamento, que já foi adiado duas vezes, envolve processos que tramitam no tribunal há sete anos. A homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira. Duas ações serão julgadas, uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. Ambas visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.
A primeira ação foi movida em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT). No ano seguinte, o Partido Popular Socialista (PPS) moveu outra.
A votação está prevista para iniciar na tarde desta quarta-feira, 13, podendo se estender para os próximos dias. A sessão será transmitida ao vivo no canal do STF no YouTube a partir das 14 horas. Também é possível assistir na TV Justiça e Rádio Justiça.
Os proponentes pedem que o Supremo declare o Congresso Nacional omisso por não ter votado até hoje um projeto de lei que criminaliza a homofobia e que dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal para punir especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Como a homofobia não é criminalizada, hoje, em casos de agressão verbal ou física a um homossexual, a ocorrência é registrada como ofensa moral (injúria, por exemplo), lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros.
‘Racismo social’
As ações pedem também que o STF reconheça o conceito de “raça social” para punir agressores no guarda-chuva da lei antirracismo (7.716/89). Segundo Paulo Iotti, advogado e proponente das ações, há um entendimento do próprio Supremo de que racismo é qualquer ideologia que inferiorize um grupo social em relação a outro.
A lei antirracismo prevê que crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional sejam punidos com um a cinco anos de prisão. Também estão previstas penas alternativas, fora do sistema penal. Caso o Supremo aprove esse pedido, as mesmas penalidades da lei antirracismo seriam aplicadas para homofobia e transfobia.
Na prática, não haverá mudança em texto de nenhuma lei, apenas o entendimento do STF de que essa deve ser a conduta dos magistrados em ocorrências de discriminação por orientação sexual. “A partir da publicação da decisão, todos os juízes e tribunais estão vinculados a esse entendimento. Só que isso não pode retroagir para fatos praticados antes”, explica o advogado e sócio do Urbano Vitalino Advogados, João Paulo Martinelli. Fonte: Estadão
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Ao longo das quatro primeiras semanas de 2025, o Brasil contabilizou 2.791 casos de febre do Oropouche, sendo 2.652 ocorrências apenas no Espírito Santo, 99 casos no estado do Rio de Janeiro e 30 em Minas Gerais.
“Quase três mil casos de Oropouche nas quatro primeiras semanas do ano, no Brasil – 95%, aproximadamente, registrados no Espírito Santo. É uma preocupação adicional em relação ao verão passado que enfrentamos”, disse o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
Os demais casos de febre do Oropouche foram identificados na Paraíba (7), Ceará (1), Paraná (1) e Roraima (1).
O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como uma doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica para a enfermidade. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras, com transmissão autóctone em diversas unidades federativas.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
No ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Os sintomas são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. O quadro clínico agudo, segundo o ministério, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular).
Outros sintomas – tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos – também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Em 2024, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi anotado no dia 10 de maio.
Fonte:JC
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Em meio a uma nova elevação da taxa básica de juros e inflação ainda pressionada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o governo pode vir a discutir, ao longo de 2025, novas medidas de corte ou contenção de gastos, mas deixou claro que essa não será uma prioridade deste ano. “Não tenho outra medida fiscal (planejada para 2025). Se apresentar durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vou reunir o governo e discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. O que vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável deste país, mantendo a estabilidade fiscal e sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (30).
Lula reiterou o que disse mais cedo, de que “déficit de 0,1% é déficit zero” e cobrou um pedido de desculpas daqueles que criticaram o governo.
“As pessoas que ficaram o ano todo falando em déficit fiscal deveriam pedir desculpa ao (Fernando) Haddad”, afirmou o presidente da República. “As pessoas que falam coisas erradas e depois não acontecem não têm a humildade de falar que erraram”, completou.
Na entrevista, ele destacou: “Estabilidade fiscal é uma questão muito importante para este governo e para mim. A gente quer estabilidade fiscal e queremos o menor déficit possível.”
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a declaração feita pelo presidente da República sobre medidas fiscais é uma sinalização que “corrobora” com a linha de que é preciso fazer o que for necessário para o País seguir “bem”. Apesar de Lula ter dito que, por ele, não adotaria mais medidas fiscais, Ceron argumentou que o presidente também mencionou que novas ações seriam tomadas se isso for necessário para o equilíbrio fiscal.
“Responsabilidade fiscal é compromisso dele, do governo dele. Então eu acho que a declaração não pode ser descontextualizada”, disse Ceron, para quem a fala é “absolutamente natural” vinda de um presidente que tem a preocupação legítima de não prejudicar políticas sociais e a população mais carente.
E comentou: “Ao mesmo tempo que sinaliza que independente, apesar disso da preocupação social, se for necessário, terá disposição de adotar as medidas necessárias que o País precisa. Eu acho que é uma sinalização do presidente, positiva e não negativa.”
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que os resultados fiscais mais positivos “estão vindo”. “Sempre falamos que vamos atingir exatamente os resultados que nós estamos apresentando, com todos os desafios e os contratempos que foram surgindo ao longo do percurso”, disse Ceron, citando percalços como a desoneração da folha de pagamentos e o custo do Perse.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira, dia 30, o reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.867,77. Por meio de sua conta no Instagram, ele afirmou que a medida é uma “valorização dos nossos professores” e que o aumento é de 6,27%.
O reajuste vale para todos os professores da educação básica do Brasil e é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais.
Na página do Instagram do político, muitos populares questionaram a decisão. “Salário de professor deveria ser que nem salário de político. Seria mais justo. Só acho”, disse uma internauta.
“Fazer os municípios cumprirem que é difícil”, disse outra. “O valor do piso não reflete a realidade. A maioria dos municípios e estados não cumprem o piso. Precisamos de uma lei para obrigar os governos a pagarem. Em 2023 não recebemos o aumento de 2022”, afirmou um outro perfil.
Por Alvinho Patriota
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