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Política

STF nega socorro imediato ao Rio de Janeiro

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naom_523b747059e1b

pousada_vicente_csb_gifA expectativa é que o Estado consiga votar, na sua Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.

Em audiência de conciliação nesta segunda-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, não atendeu ao pedido do Rio de Janeiro de uma liminar antecipando o socorro ao Estado.

No encontro entre Fux, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a opção foi por adiar por 30 dias a decisão de conceder ou não uma liminar -no período, a expectativa é que o Estado consiga votar, na sua Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.

Entre elas, estão a privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que serviria como garantia de novos empréstimos, cortes de gastos e o aumento da contribuição previdenciária.

Esses são os principais pontos acordados com o Ministério da Fazenda em troca de suspensão temporária do pagamentos de dívidas com a União e aval para a concessão de novos empréstimos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é que o Congresso Nacional também aprove o projeto de lei complementar que institui a recuperação fiscal de Estados em grave situação financeira, como o Rio, que segundo ele será enviado até esta sexta (17).

Esse projeto prevê a suspensão temporária do pagamento dos entes da federação com a União, e será reapresentado, já que foi vetado pelo presidente Michel Temer no final de 2016 por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas de controle de gastos e exigência de privatização de ativos definidas pela equipe econômica.

Questionado sobre a possibilidade de Rio aguentar mais 30 dias sem uma ajuda emergencial, Meirelles afirmou que a questão está nas mãos do Congresso e da Assembleia Legislativa. “Essa é uma pergunta que certamente deverá ser endereçada aos parlamentares que votarão e discutirão isso em ambas casas em regime de urgência”, disse o ministro.

A expectativa do governador do Rio é que o projeto que prevê a privatização da Cedae seja votado até quarta-feira (13). “[Está] pronto pra ser votado, já discutiram, abriram pauta, emendas já foram feitas. Iam discutir hoje [segunda], mas houve problemas na Assembleia. Acredito que até quarta-feira votem”, disse o governador.

Ele declarou ainda que a expectativa do Estado é pagar até esta terça-feira (14) a folha de pagamento de “toda a área de segurança”. “Amanhã [terça] vamos pagar a folha de toda a área de segurança. Vamos pagar mesmo com dificuldade, quero colocar o 13º [salário] em dia.”

Pezão afirmou que pediu ao presidente Michel Temer reforços das Forças Armadas para ajudarem na segurança do Estado até depois do Carnaval. “São mais de 2 milhões de pessoas na rua nesse período”, disse.

CONTRAPARTIDAS

Em entrevista após a audiência, o ministro do STF declarou que o prazo de 30 dias foi necessário entre outros fatores porque as contrapartidas acordadas entre Rio de Janeiro e União não foram nem colocadas no pedido de liminar.

“Precisa constar dos autos as providências que se comprometeram a adotar. É preciso judicializar isso”, declarou Fux. “Outra providência é que, para evitar guerra de liminares nessas decisões, fixamos a prevenção do Supremo para decidir todas as questões relativas a esse compromisso”, disse.

ENTENDA A CRISENo dia 26 de janeiro, o presidente Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assinaram um termo de compromisso que oferece socorro financeiro ao Estado por três anos caso uma série de medidas de ajuste fiscal for aprovada pelo Congresso e pela Assembleia Legislativa do Rio.

O acordo prevê medidas no valor de R$ 62,4 bilhões, entre empréstimos, corte de gastos e moratória da dívida, para cobrir o rombo nas contas do Rio até 2019.Após a assinatura do acordo, o Estado entrou com um pedido no Supremo para que os efeitos da medida fossem antecipados através de uma liminar, alegando estar em “calamidade financeira”.

Uma decisão provisória do Supremo permitiria ao governo do Rio descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por exemplo, na ocasião de tomada de empréstimo para pagamento de folha.

Também estaria valendo, antecipadamente, o não pagamento pelo Estado do serviço da dívida que tem com a União por três anos.

Com informações da Folhapress.

 

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Política

Lula diz que povo pode baixar preço de alimentos se não comprar produtos caros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a população para deixar de comprar produtos que estejam muito caro. “Uma das coisas mais importantes para a gente poder controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar.”

Lula concedeu entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. O presidente da República defendeu que o agronegócio brasileiro produza mais alimentos para que o preço da comida seja barateado. E negou qualquer possibilidade de fazer um congelamento de preços para evitar novos aumentos dos alimentos.

“Temos de ver o que fazer para garantir que a cesta básica caiba no orçamento do povo com certa flexibilidade”, disse o presidente.

Lula disse estar “trabalhando com muito afinco para solucionar o preço dos alimentos” e adiantou que na próxima semana terá reunião com produtores de carne e de arroz para discutir o assunto. “Comida barata na mesa do trabalhador é algo que estamos perseguindo.”

Ele repetiu que a inflação nos seus dois primeiros anos de governo foi menor que no governo de Jair Bolsonaro. Defendeu, ainda, que o preço dos alimentos sejam reduzidos.

“Na medida em que a gente aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta a massa salarial. Precisamos compensar com uma redução do preço dos alimentos. Se comparar a inflação dos últimos dois anos, de 7,6%, e com os dois primeiros anos do Bolsonaro, de 27,4%. Nos últimos dois anos do Bolsonaro, foi 22%. Estamos trabalhando, conversando com empresários, usando a competência da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, declarou.

O presidente destacou que a economia “vive seu melhor momento”, mas que o dólar ainda está elevado. “Ele (a moeda americana) foi motivo de especulação contra a moeda nesses dias e está voltando à normalidade.” Lula disse que o PIB brasileiro deve crescer 3,5% ou 3,7% neste ano. A expectativa do mercado financeiro indica uma desaceleração do crescimento a partir deste ano. A mediana do relatório Focus para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 ficou estável nesta semana em 2,06%.

Crédito

Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crédito no País está crescendo e que, nos próximos dias, o governo federal irá anunciar mais medidas sobre o tema. Ele se reuniu ontem com os presidentes dos bancos públicos federais.

“Nunca houve tanto investimento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB e do Basa. Portanto, o crédito está crescendo e vai ter mais medidas anunciadas nos próximos dias, porque não parou por aí.”

O petista voltou a defender que o dinheiro tem de circular no País e repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”. “Em vez de a gente ficar discutindo macroeconomia, a gente tem de discutir microeconomia, porque é ela que faz a coisa acontecer”, comentou. O presidente, porém, pontuou que o governo não esquece que “também tem de financiar os grandes para a macroeconomia crescer”.

Por fim, Lula disse estar convencido de que a marca que deixará de seu governo será crescimento, distribuição de renda e inclusão social.

Fonte: Estadão

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Política

Lula defende regular big techs e critica interferência de Musk em eleições

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O presidente Lula (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais nesta quinta-feira (6), em entrevista a rádios, e fez uma crítica à interferência do empresário Elon Musk nas eleições de outros países, sem se referir nominalmente ao dono do X (antigo Twitter) e da SpaceX.

Ao falar sobre o tema, Lula afirmou que é necessário “regular essa chamada imprensa digital”.

“Não é possível que, numa imprensa escrita, o cidadão é punido se falou uma bobagem e, no digital, não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiserem, incentivar a morte, incentivar a promiscuidade, e não tem nada para punir”, afirmou o presidente.

Atualmente, o Marco Civil da Internet exige ordem judicial de exclusão de conteúdo para responsabilizar companhias de tecnologia por conteúdos de terceiros publicados em suas plataformas. As exceções são casos de nudez não consentida ou de violação de propriedade intelectual.

Lula disse que o Congresso “tem responsabilidade e vai ter que colocar isso [big techs] para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.

“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia”, disse, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

Em dois momentos, ele fez referência indireta a Musk. Numa delas, ao falar sobre a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. O empresário é um dos membros mais influentes da nova gestão.

O petista afirmou que a democracia deve ser respeitada, mas “o que não pode é a gente achar que um empresário pode ser dono da comunicação do mundo e pode falar mal do mundo a toda hora, se metendo nas eleições dos países”.

Depois, ao falar sobre big techs, afirmou que “não é possível que um cidadão acha que ele pode interferir na cultura da China, na cultura da Rússia, na cultura da Venezuela, na cultura da Argentina, e que ele pode entrar em qualquer lugar e falar o que ele quiser. Não pode.”

Como a Folha mostrou, o governo Lula discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.

A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.

As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.

O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.

Foto Getty

Por Folhapress

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Política

PF cumpre mandato na casa do atual presidente nacional do PSDB

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A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na manhã desta quinta-feira (6). A Operação Panaceia acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e apura o desvio de dinheiro público da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018.

Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. A 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.

Segundo a PF, os desvios teriam ocorrido por meio de uma organização social em contratos com o Governo de Goiás, a qual subcontratou empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Por Blog do Mario Filho

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