Política
STF nega socorro imediato ao Rio de Janeiro
A expectativa é que o Estado consiga votar, na sua Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.
Em audiência de conciliação nesta segunda-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, não atendeu ao pedido do Rio de Janeiro de uma liminar antecipando o socorro ao Estado.
No encontro entre Fux, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a opção foi por adiar por 30 dias a decisão de conceder ou não uma liminar -no período, a expectativa é que o Estado consiga votar, na sua Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.
Entre elas, estão a privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que serviria como garantia de novos empréstimos, cortes de gastos e o aumento da contribuição previdenciária.
Esses são os principais pontos acordados com o Ministério da Fazenda em troca de suspensão temporária do pagamentos de dívidas com a União e aval para a concessão de novos empréstimos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é que o Congresso Nacional também aprove o projeto de lei complementar que institui a recuperação fiscal de Estados em grave situação financeira, como o Rio, que segundo ele será enviado até esta sexta (17).
Esse projeto prevê a suspensão temporária do pagamento dos entes da federação com a União, e será reapresentado, já que foi vetado pelo presidente Michel Temer no final de 2016 por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas de controle de gastos e exigência de privatização de ativos definidas pela equipe econômica.
Questionado sobre a possibilidade de Rio aguentar mais 30 dias sem uma ajuda emergencial, Meirelles afirmou que a questão está nas mãos do Congresso e da Assembleia Legislativa. “Essa é uma pergunta que certamente deverá ser endereçada aos parlamentares que votarão e discutirão isso em ambas casas em regime de urgência”, disse o ministro.
A expectativa do governador do Rio é que o projeto que prevê a privatização da Cedae seja votado até quarta-feira (13). “[Está] pronto pra ser votado, já discutiram, abriram pauta, emendas já foram feitas. Iam discutir hoje [segunda], mas houve problemas na Assembleia. Acredito que até quarta-feira votem”, disse o governador.
Ele declarou ainda que a expectativa do Estado é pagar até esta terça-feira (14) a folha de pagamento de “toda a área de segurança”. “Amanhã [terça] vamos pagar a folha de toda a área de segurança. Vamos pagar mesmo com dificuldade, quero colocar o 13º [salário] em dia.”
Pezão afirmou que pediu ao presidente Michel Temer reforços das Forças Armadas para ajudarem na segurança do Estado até depois do Carnaval. “São mais de 2 milhões de pessoas na rua nesse período”, disse.
CONTRAPARTIDAS
Em entrevista após a audiência, o ministro do STF declarou que o prazo de 30 dias foi necessário entre outros fatores porque as contrapartidas acordadas entre Rio de Janeiro e União não foram nem colocadas no pedido de liminar.
“Precisa constar dos autos as providências que se comprometeram a adotar. É preciso judicializar isso”, declarou Fux. “Outra providência é que, para evitar guerra de liminares nessas decisões, fixamos a prevenção do Supremo para decidir todas as questões relativas a esse compromisso”, disse.
ENTENDA A CRISENo dia 26 de janeiro, o presidente Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assinaram um termo de compromisso que oferece socorro financeiro ao Estado por três anos caso uma série de medidas de ajuste fiscal for aprovada pelo Congresso e pela Assembleia Legislativa do Rio.
O acordo prevê medidas no valor de R$ 62,4 bilhões, entre empréstimos, corte de gastos e moratória da dívida, para cobrir o rombo nas contas do Rio até 2019.Após a assinatura do acordo, o Estado entrou com um pedido no Supremo para que os efeitos da medida fossem antecipados através de uma liminar, alegando estar em “calamidade financeira”.
Uma decisão provisória do Supremo permitiria ao governo do Rio descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por exemplo, na ocasião de tomada de empréstimo para pagamento de folha.
Também estaria valendo, antecipadamente, o não pagamento pelo Estado do serviço da dívida que tem com a União por três anos.
Com informações da Folhapress.
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O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado por deputados e senadores da oposição, e traz uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news. Além do bloqueio da plataforma X/Twitter no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.
A petição foi elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se debruça sobre 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre questões de arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
Ao receber o grupo, Pacheco informou que analisará, sim, o pedido de forma isenta, atuando de maneira técnica e considerando critérios políticos, mas sublinhou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.
“A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse Pacheco aos parlamentares.
Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma movimentação estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco pontuou que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, concluiu.
Por Conexão Política
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O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua assessoria especial para assuntos internacionais, representada por Audo Faleiro, abriram a agenda neste domingo (8/9), que estava sem programações previstas, para uma reunião extraordinária, como confirmou a assessoria do presidente. Junto deles, na Residência Oficial da presidência, esteve a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a Embaixadora Maria Laura da Rocha.
Segundo informações dos assessores da presidência e do Itamaraty, o trio se reuniu para discutir a agenda internacional de Lula ao longo da semana. Em especial, para tratar de assuntos sobre a participação do presidente na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e sobre tensão diplomática com a Venezuela.
As notícias dos últimos dois dias na Venezuela, como a fuga do opositor do governo de Nicolás Maduro, Edmundo González Urrutia, e o cerco feito por forças venezuelanas na Embaixada da Argentina em Caracas, que esteve sob custódia do Brasil até ser revogada neste sábado (7/9).
No mesmo dia, Edmundo foi retirado do país e levado à Espanha por um avião da Força Aérea espanhola, após solicitar o asilo e ter o pedido aceito por meio de um acordo entre os dois governos. A Espanha concedeu asilo político a González que, desde que contestou o resultado eleitoral do dia 28 de julho, vem sendo perseguido por Maduro.
Na sexta (6/9), a Embaixada da Argentina, que abriga opositores do governo venezuelano e que estava sob custódia brasileira desde a expulsão dos diplomatas argentinos do país, por não reconhecerem a vitória de Maduro, teve o abastecimento de energia foi cortado a passou a ficar cercada pelas forças armadas da Venezuela.
A viagem de Lula à 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 79) cumpre uma agenda de tradição entre os presidentes brasileiros que costumam discursar no evento. Apesar de ter início programada para terça-feira (10/9), Lula deve marcar presença entre os dias 24 a 30 de setembro, durante os Debates Gerais de alto nível.
Esse ano, o tema do evento é “Não deixar ninguém para trás: agindo juntos para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. As informações sobre a programação da assembleia e sobre a participação de Lula no evento devem ser divulgadas nos próximos dias.
Fonte: Estado de Minas.
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O candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) respondeu à acusação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que ele queria “fazer palanque às custas dos outros” em ato realizado neste sábado (7/9), na Avenida Paulista. Nas redes sociais, Bolsonaro chamou a tentativa de Marçal de subir no palanque após seu discurso de “lamentável”.
“O único e lamentável incidente ocorreu após o término do meu discurso (com o evento já encerrado) quando então surgiu o candidato Pablo Marçal que queria subir no carro de som e acenar para o público (fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros), e não foi permitido por questões óbvias”, escreveu Bolsonaro, em publicação no Instagram.
Marçal, por sua vez, compartilhou neste domingo (8/9) uma publicação do Correio Braziliense que noticiava a fala do ex-presidente e escreveu: “Como fazer palanque sem subir no palanque? Fui para os braços do povo”.
Apesar do ocorrido, Marçal negou que vá atacar Bolsonaro. “Até Bolsonaro te vê como ameaça! Tá na hora de ir para cima dele!”, escreveu um seguidor no Instagram. O candidato respondeu com um vídeo em que faz negativa com os dedos.
Fonte: Correio Braziliense.
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