Pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do país, divididas entre seis ministros. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e...
A decisão não altera, entretanto, a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira...
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Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido...
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Acordo de delação premiada é quando uma pessoa investigada decide confessar os seus crimes e aponta o envolvimento de outras pessoas. A delação premiada firmada entre...
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Colegiado considerou inconstitucional que integrante do MP ocupe cargo no Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (9), anular a nomeação do procurador Wellington...
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