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Pernambuco

TCE condena vereador de Santa Cruz a devolver dinheiro

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Vereador Cunegunde Figueira Cavalcante (PR), conhecido popularmente como Zé Neiton da cidade de Santa Cruz, sertão do estado de PE.

A Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (7), decidiu que o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz  – Sertão do Estado –  nos exercícios de 2013 e 2014, Cunegunde Filgueira Cavalcante (Zé Neiton), juntamente com o servidor municipal Francisco Lima Pereira, terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 56 mil.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas pelo vereador Luciano Nunes Gomes. Ele se referiu à existência de contratos fantasmas de aluguel de carro, serviço de controladoria interno e assessoria jurídica. O valor é referente justamente a pagamentos feitos pelo Legislativo do município por serviços não realizados de Controladoria Interna.

Em seu voto, a relatora do caso, conselheira Teresa Duere, afirmou que não foram caracterizados como indevidos os pagamentos efetuados para remunerar a assessoria jurídica e a locação de veículos. No entanto, conforme relatado na auditoria, ficou comprovada a não realização dos serviços de controladoria interna, atividade desenvolvida pelo servidor Francisco Lima Pereira, que resultou numa despesa indevida de R$ 56 mil.

O voto foi acompanhada pela unanimidade dos conselheiros da Primeira Câmara do TCE.

Além do débito, a relatora determinou ao atual gestor da Câmara Municipal de Santa Cruz, ou quem vier a sucedê-lo, que regularize perante os órgãos competentes os repasses não efetuados do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sessão da Primeira Câmara que teve como representante do Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa.

(Do Blog da Folha)

Pernambuco

São Caetano: prefeito Josafá Almeida (UB), irá assumir diretoria na CNM

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A nova composição da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) passará a contar com um prefeito pernambucano. Trata-se do prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (UB). A CNM é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Visando consolidar e fortalecer a autonomia dos municípios.

Como único prefeito de Pernambuco a integrar a nova diretoria no período de 2024 a 2027, Josafá teve como parceiro de chapa o ex-prefeito de Cumaru Eduardo Tabosa, vencendo as eleições em Pernambuco e em todo o Brasil.

Josafá Almeida terá um papel decisivo representando os prefeitos de Pernambuco na CNM, sendo o único gestor de mandato a fazer parte da Confederação Nacional de Municípios. Josafá disputou a eleição na chapa 01 ao lado do presidente reeleito Paulo Ziulkoski.

Por Wellington Ribeiro – Blog Ponto de Vista

 

 

           

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Pernambuco

Floresta-PE abre processo seletivo para a contratação de 24 Agentes Comunitários de Saúde

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A Prefeitura de Floresta-PE abriu inscrições para a contratação de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), mais formação de cadastro reserva com outras 24 vagas. Quem quiser concorrer, pode se inscrever até o dia 31 de maio, por meio de formulário disponível no site da prefeitura. É preciso pagar uma taxa no valor de R$ 100.

Os candidatos farão prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha no dia 16 de junho. O exame será composto por 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico e 20 de Conhecimentos Específicos. Os aprovados participam de Curso de Formação Inicial na 2ª etapa do certame.

As pessoas contratadas devem exercer carga horária de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 2.824,00. O processo seletivo tem validade de 2 anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma vez.

Por Alvinho Patriota

           

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Pernambuco

‘Com pires na mão’, prefeitos vão a Brasília alegando queda de receitas

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A partir desta segunda-feira, 20, até a próxima quinta-feira, 23 de maio, Brasília será palco da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento já tradicional no qual os prefeitos cobram, entre outros, melhor distribuição de recursos e alegam queda de receitas.

Neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) espera ter uma delegação que ultrapasse os 600 participantes no evento, que é realizado pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM).

“O que veremos em Brasília nestes três dias serão prefeitos de todas as regiões do Brasil, unidos e unidas para alcançarmos conquistas que possam ter reflexo na ponta, na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Não dá pra deixar como está, vamos em busca do diálogo”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição de 2024 irá contar com um andar inteiro para a discussão política a respeito de Reforma Tributária, a redistribuição dos royalties de petróleo, desoneração da folha de pagamento dos municípios e os desastres enfrentados pelos municípios do país.

“A XXV Marcha acontece num momento oportuno. Os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das atribuições desde a promulgação da Constituição, em 88. Por outro lado, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas”, afirmou Marcelo.

A Marcha será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Acontecem, em paralelo, salas temáticas com diferentes temas de interesse das gestões.

Fonte: JC

           

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