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Saúde

TCE dá prazo até final de julho para Farmácia do Estado regularizar medicamentos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento“. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%. 

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta“, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”. 

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%“. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado. 

Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%“, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE. 

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos. 

O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos“, avalia o procurador Cristiano Pimentel. 

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado“. 

AUDITORIA EM 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019. 

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”. 

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE. 

A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé“, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto. 

PRAZO 

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento. 

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”. 

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.  

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

(Por Adriano Roberto)

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Saúde

Notificações de arboviroses aumentam 143% em Pernambuco

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Pernambuco também registrou aumento das notificações de casos de arboviroses – dengue, zika e chicungunha. São 143,14% a mais, de janeiro a agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado.

Composta por 10 cidades, todas no Sertão do Estado, a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) foi a área que apresentou maior crescimento no número de notificações, um aumento de 1.914%. No Recife, os casos suspeitos cresceram 37,4%.

Os dados compreendem o período de 30 de dezembro de 2018 a 3 de agosto de 2019 e mostram uma crescente nas notificações. As Geres que mais alavancaram as estatísticas são as formadas majoritariamente por municípios do Sertão.

De acordo com a gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Claudenice Pontes, a incidência na região está relacionada a surtos anteriores das arboviroses. “As áreas que não tiveram transmissão nos antes são as que mais estão notificando casos. Como na Região Metropolitana, por exemplo, já houve surto, as pessoas estão mais imunizadas”, explica.

A mesma lógica se repete quando analisada a faixa etária. Segundo Claudenice, pessoas de até 19 anos estão mais vulneráveis às arboviroses por não terem tido contato anterior com os vírus. (Do JC Online)

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