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Saúde

TCE dá prazo até final de julho para Farmácia do Estado regularizar medicamentos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento“. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%. 

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta“, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”. 

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%“. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado. 

Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%“, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE. 

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos. 

O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos“, avalia o procurador Cristiano Pimentel. 

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado“. 

AUDITORIA EM 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019. 

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”. 

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE. 

A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé“, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto. 

PRAZO 

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento. 

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”. 

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.  

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

(Por Adriano Roberto)

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Saúde

SUS poderá fazer cirurgia de pessoas que nascem com o sexo feminino e assumem identidade masculina

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O Ministério da Saúde autorizou formalmente que o SUS realize procedimentos médicos, incluindo a cirurgia, relativos à chamada “redesignação sexual” feminina para homens trans – pessoas que nascem com vagina e reivindicam o reconhecimento social e legal como homens.

De acordo com a portaria nº 1.370 publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24), esse tratamento foi incluído na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. Os procedimentos só podem ser oferecidos por quem solicitou o atendimento por meio de ação judicial.

O texto detalha que a redesignação sexual no sexo feminino consiste em “vaginectomia e metoidioplastia com vistas à transgenitalização feminino para masculino impostas por decisão judicial”. Ela só pode ser realizada em caráter experimental.

A vaginectomia é um procedimento cirúrgico que remove toda a vagina ou parte dela. Já a metoidioplastia é um procedimento que inclui tratamento hormonal para fazer com que o clitóris se aproxime ao tamanho e à forma de um pênis.

Ainda não está autorizada no SUS a redesignação sexual sem que o paciente entre com ação judicial pedindo a mudança de sexo. Segundo a nova portaria, o paciente deve ter idade de 21 a 75 anos. O tratamento inclui a cirurgia e o acompanhamento clínico pré e pós-operatório.

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Saúde

Como exercício em excesso pode afetar coração, fígado e músculos

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Saúde

Proteja sua vida, durma sempre com a porta do quarto fechada!

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Na hora de dormir, a porta deve ficar aberta ou fechada? Fechada, sempre… isso pode lhe salvar a vida!

Um grupo de investigadores da Underwriters Laboratories (empresa internacional de certificação de segurança) aponta que dormir de porta fechada pode ser uma medida simples e essencial para lhe salvar a vida.

O caso específico que se aponta é a possibilidade de incêndio dentro de casa. Ter a porta do quarto fechada fará toda a diferença a nível da propagação de chamas, redução de fumaças tóxicas e garantia de que os níveis de oxigênio se mantenham ao ponto de garantir a sobrevivência além de evitar o aumento excessivo de temperatura.

A pesquisa, que procurou conhecer os hábitos de sono de uma amostra da população foi desenvolvido nos Estados Unidos, local onde é particularmente comum (mas não restrito) o uso de sintéticos na construção e móveis de casa, o que permite uma propagação do fogo muito mais rápida.

Das conclusões do inquérito, os responsáveis pelo estudo apontam ser comum a noção de que é mais seguro dormir com a porta aberta, o que levou o grupo da UL a lançar uma campanha que alertasse para o contrário.

Por Notícias ao Minuto

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