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TCE julga irregular Gestão Fiscal de Parnamirim e Cumaru e aplica multa

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.
Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.
Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.
Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.
CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.
O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 
O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessadaquando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.
Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel. (Do Blog do Irmão Geo)

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Suposto cartel do gás em ST: Câmara vai cobrar explicações, de novo, ao MPPE

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Analisando as críticas que o empresário João Batista Carvalho, da Copagas, disparou contra vereadores de Serra Talhada  após questionamento sobre o alto preço do botijão de gás na cidade, o vereador Zé Raimundo revelou que na próxima segunda (18) a Câmara de Vereadores vai tomar uma providência.

Segundo ele, a Mesa Diretora da Casa Legislativa irá protocolar um pedido de informações junto ao Ministério Público (MPPE) afim de saber o andamento das investigações sobre a suspeita de prática de cartel na venda de botijão de gás na cidade.

O pedido de investigação ao MPPE foi feito em 2017 e desde então o gás só faz aumentar de valor em todas as revendedoras.

“Nós reunimos a Mesa Diretora [da Câmara] e na próxima segunda-feira (18), vamos protocolar no Ministério Público uma solicitação de informação sobre como anda o processo, se foi concluído, para que a gente possa dá uma resposta à sociedade”, revelou Zé Raimundo em entrevista neste sábado (16), ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

“Eu continuo com o respeito a todos os vendedores [de botijão de gás], mas não vou deixar de continuar representando as pessoas. Hoje mesmo minha esposa comprou um botijão na esquina lá de casa a R$ 90”, disse Zé Raimundo, lamentando que a polêmica ainda não tenha encontrado um desfecho satisfatório: “Eu vejo com tristeza tudo isso.”

Zé acrescentou que respeita o posicionamento crítico do empresário João Batista Carvalho, mas ponderou que ainda continua sem entender os motivos dos altos preços praticados na cidade.

“A gente tem obrigação de representar o sentimento das pessoas. Em 2017, nós levantamos esse questionamento. Primeiro que respeito todos os empresários e acho que todos têm o direito e legitimidade de negociar, não estou questionando isso. O que eu levantei, em 2017, e o questionamento é ainda o mesmo de hoje: como se justifica o preço em Serra Talhada? E você vai em Calumbi, Custódia, Petrolina e todas as outras cidades estão praticando preços bem menores? Foi isso que fundamentou a minha denúncia ao Ministério Público.” (Farol de Notícias)

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Serra Talhada: Prefeito Luciano Duque assina ordem de serviço de escola no município

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Dentro do calendário de inaugurações e eventos até o final deste mês, o prefeito Luciano Duque assina, nesta segunda-feira (18), a ordem de serviço para construção de mais uma escola em Serra Talhada.

O bairro beneficiado será o Vila Bela, onde a escola atual funciona num prédio em que funcionava o escritório da empreiteira que urbanizou o bairro.

A novidade é que a nova escola que será erguida em parceria com o governo Federal, fará uma homenagem a pequena Débora Oliveira, de apenas 8 anos, que morreu em novembro passado, quando teve o seu pescoço quebrado durante o trajeto dentro de um ônibus escolar (relembre).

“Quero aproveitar a ocasião e já de antemão anunciar que a nova escola que será construída no bairro Vila Bela receberá o nome da menina Débora, que morreu em triste acidente”, confirmou o prefeito.

(Por Farol de notícias)

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Cedro-PE: Vereadores começam ano legislativo nesta segunda-feira (18)

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Os vereadores do Cedro, cidade sertaneja do sertão central do estado pernambucano, darão início ao ano legislativo de 2019, nesta segunda-feira, dia 18 de fevereiro de  2019.

Eleito para comandar os trabalhos do poder legislativo municipal, o vereador José Galvão Neto (Zé de Benga), irá presidir a primeira sessão ordinária do 1º semestre de 2019, após ter sido eleito no final do ano de 2018 para presidir a casa legislativa dos cedrenses, no biênio 2019/2020.

Zé de Benga usou as redes sociais para convidar toda a população para se fazer presente na manhã desta segunda-feira, às 10:00h, na Câmara Municipal do Cedro e acompanhar os trabalhos dos seus representantes.

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