Pernambuco
TCE suspende pagamento do 13° salário de vereadores de Paulista por supostas irregularidades na gestão anterior
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento do 13° salário dos vereadores do Paulista devido a supostas irregularidades na regulamentação normativa do benefício durante a gestão de 2017 a 2020.
O TCE acatou o pedido dos auditores e notificou a Câmara de Vereadores, que defendeu a atual gestão, alegando agir de boa-fé e ter transparência, sendo essa, inclusive eleita pelo próprio TCE-PE/ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), a terceira câmara de vereadores mais transparente da Região Metropolitana do Recife.
Os auditores do TCE alegaram que o pagamento do 13° salário aos vereadores de Paulista foi irregular por não cumprir os requisitos constitucionais e legais. A decisão monocrática cautelar, ordenou a suspensão temporária do pagamento.
A procuradoria da Câmara Municipal esclareceu que houve uma notificação em 2018 para regulamentar a norma para o pagamento do 13° salário, respeitando o princípio da anterioridade, para assegurar o pagamento da legislatura subsequente, porém, a gestão anterior não cumpriu essa exigência.
Em resposta à decisão do TCE, a procuradora geral da Câmara de Vereadores, Leonila Lourenço, apresentou defesa e afirmou que a irregularidade ocorreu no período de 2017 a 2020. A defesa argumenta que o direito ao 13° salário é assegurado a todos os trabalhadores brasileiros, públicos ou privados, e busca deixar transparente a boa fé da atual gestão em tentar sanar a irregularidade da gestão anterior, e assim, realizar o pagamento respeitando o princípio da anterioridade.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos agentes políticos ao recebimento das férias e do 13° salário, porém, o não cumprimento da regulamentação da lei na gestão anterior resultou na suspensão temporária determinada pelo TCE.
O blog Kennedy Lima entrou em contato com o ex-presidente da Câmara, que até o fechamento desta matéria não enviou resposta.
Aberto direito de resposta.
Por Kennedy Lima
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De acordo com informações do site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Pernambuco, tem o interesse de propor ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-232 até Salgueiro, município localizado no Sertão do Estado.
Atualmente, entre as cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a BR-232 está com três faixas, além de ter 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste.
O objetivo da duplicação da rodovia até Salgueiro a garantir 497 quilômetros de pista dupla e potencializar o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco.
Segundo o DNIT, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, declarou Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT-PE, em audiência pública na Alepe, sobre projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.
Em setembro de 2023, a chefe do Executivo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comunicou que seria direcionado um montante de R$ 4,98 milhões para a elaboração dos projetos básico e executivo visando à duplicação de 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.
Segundo informações do DNIT, o Governo Estadual também está participando da contratação de estudos para uma segunda porção de estrada, abrangendo 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Após a conclusão desses estudos, a realização da obra contará com recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entretanto, para viabilizar a ligação entre Serra Talhada e Salgueiro, será necessário buscar fontes de financiamento.
Por Portal da Prefeitura
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Neste início de tarde deste sábado (27), um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Antônio de Melo Lima, no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.
Informações apuradas pelo Repórter Policial Ligeirinho, a vítima identificada por Antônio Carlos da Silva, 46 anos, conhecido por Carlinhos, natural de Serra Talhada.
Ainda foi informado, de que ele veio fazer uma cobrança de R$ 20,00 na casa de Antônio, não recebeu o dinheiro e o autor do crime efetuou os disparos, logo em seguida a facadas na região do pescoço e peitoral.
Após o crime fugiu em um veiculo de cor preta. Segundo populares, foram ouvidos cerca de quatro disparos. O sentimento é de revolta na comunidade.
A vítima usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar e Civil já estão no local do crime.O corpo será encaminhado ao Instituto Medicina Legal de Caruaru, no Agreste.
Por Blog do ligeirinho
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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