Política
Tebet anuncia secretários e ressalta equipe com linhas de pensamento diferentes
A ministra falou que vai elaborar um plano plurianual para os próximos quatro anos e citou a importância de monitoração periódica das ações que estão sendo implementadas pelos demais ministérios.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quarta-feira (11) a composição de sua equipe de secretários ressaltando “as linhas de pensamento econômico diferentes” e pregando harmonia com os ministros da Gestão, Esther Dweck, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O anúncio dos cinco secretários foi feito no prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Durante a apresentação, Tebet ressaltou a complementaridade dos nomes escolhidos e falou que, em seu “coral”, a partitura maior está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Procurei também nessa diversidade trazer linhas de pensamento econômico diferentes, que vão fazer com que a gente possa chegar em um denominador comum e não errar. Temos UnB, PUC-Rio, Insper, Unicamp, fora toda a experiência internacional”, afirmou.
Foram anunciados Paulo Bijos para a secretaria de Orçamento Federal, Leany Ramos para a de Planejamento, Gustavo Guimarães para a secretaria-executiva, Sergio Firpo para a de monitoramento e avaliação de políticas públicas e Renata Amaral para a de assuntos econômicos, desenvolvimento, financiamento externo e integração nacional (veja abaixo mais detalhes sobre os nomes anunciados).
A ministra falou que vai elaborar um plano plurianual para os próximos quatro anos e citou a importância de monitoração periódica das ações que estão sendo implementadas pelos demais ministérios.
“Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas”, disse Tebet. “Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.”
Na última quarta-feira (4), Tebet havia sinalizado dificuldade para contratar mulheres pretas para sua equipe. Presente na posse da emedebista, um dia depois, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, evitou polêmicas, mas acrescentou que falou com ela sobre o assunto.
Nesta quarta, ela disse que está conversando com oito mulheres e homens negros e citou que gostaria da diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), Vilma Pinto, em sua equipe.
“A igualdade de gênero se faz presente, agora falta a igualdade racial. Nós estamos conversando com oito mulheres e homens que possam estar se somando conosco.”
“Estamos conversando muito também com outras pastas, ministério da Igualdade Racial, Anielle está nos ajudando. [O grupo] ‘Elas no Orçamento’ tem nos ajudado em relação a alguns currículos”, complementou. Segundo ela, o objetivo é ter “o Brasil aqui dentro do Ministério do Planejamento.”
A ministra falou ainda em atuar em harmonia com Esther Dweck e Fernando Haddad. “Tanto o Ministério da Fazenda quanto o Ministério da Gestão e Inovação abriram as portas, nós estamos trabalhando em total sinergia”, disse. “Não significa que vamos ter coincidência de ideias, que não vai haver debates, já tivemos discussões de algumas portarias, alguns decretos, é assim que funciona. Não tem nada a ver com questão ideológica ou muito menos partidária.”
Tebet tomou posse no dia 5 em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Em seu primeiro discurso, reconheceu ter “alguma divergência” com a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tebet também pregou responsabilidade fiscal, combate à inflação e aos juros elevados e defendeu a aprovação da reforma tributária. Na sua fala, marcada por tom político, ela ainda criticou o governo Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o ex-presidente deixou “para trás sementes de destruição”.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO: GUSTAVO GUIMARÃES
O secretário-executivo será Gustavo Guimarães, ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia e também ex-secretário especial adjunto de Fazenda. Ele atuava como secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022. Guimarães veio cedido do Banco Central e também já trabalhou no Banco do Brasil.
Economista com especialização em estatística, fez doutorado em Economia na UnB (Universidade de Brasília) e estágio na Universidade de Columbia (EUA).
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL: PAULO BIJOS
Para secretário de Orçamento Federal, Tebet anunciou Paulo Bijos. Ele atuava como consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016. Além disso, já trabalhou como consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Doutorando em Ciência Política pela UnB, trabalhou como auditor federal de controle externo no TCU (Tribunal de Contas da União) e como conselheiro substituto no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “É a pasta dos nãos”, brincou Tebet.
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO: LEANY LEMOS
A secretária de Planejamento será Leany Lemos, que desempenhou a mesma função até junho de 2020 no primeiro mandato de Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul.
Por indicação de Leite, ela ocupou a presidência do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Ela assumiu o cargo em dezembro de 2020 e foi a primeira mulher a ocupar o posto. Antes, Lemos ocupou o mesmo cargo no Distrito Federal durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Servidora de carreira do Senado, Lemos é cientista política, com mestrado e doutorado pela UnB e tem pós-doutorado pelas Universidades de Oxford e Princeton.
SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: SERGIO FIRPO
Sergio Firpo, economista do Insper, comandará a secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.
Firpo é coordenador do Centro de Ciência de Dados do Insper. Especialista em economia do trabalho, da educação e política e em desenvolvimento econômico, ele foi professor assistente na Universidade da Columbia Britânica e na PUC-Rio, além de ter sido professor associado da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Firpo é um dos idealizadores do Ifer (Índice Folha de Equilíbrio Racial), da Folha de S.Paulo, indicador que mede a exclusão de negros em educação, renda e sobrevida, feito em parceria com os também economistas Michael França e Alysson Portella.
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO EXTERNO E INTEGRAÇÃO NACIONAL: RENATA AMARAL
Renata Amaral será secretária de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional. Ela atuou em órgãos multilaterais como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
“Renata tem ligação nos pontos-chave, vai ajudar inclusive agora que temos a oportunidade pela primeira vez de ter um brasileiro presidente do BID [Ilan Goldfajn]. Muitos recursos poderão vir de lá, especialmente para os municípios mais carentes, com linha de financiamento, e também para os nossos Estados”, afirmou Tebet.
Amaral é professora de comércio internacional na faculdade de direito da American University Washington College of Law, tem doutorad em direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e PhD pela Universidade de Maastricht, na Holanda.
Por Folhapress
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Política
Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.
Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”
Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”
Protesto
No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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