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Temer diz que anunciará aumento no Bolsa Família ainda nesta sexta
“Estou fechando os valores”, disse o presidente, após almoço oferecido ao chefe do executivo chileno, Sebastian Piñera.
Depois de oferecer um almoço, no Itamaraty, para o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que está em viagem oficial ao Brasil, Michel Temer afirmou que o anúncio de reajuste do Bolsa Família deve ser feito ainda nesta sexta-feira (27).
“Vou anunciar hoje à tarde. […] Estou fechando os valores”, afirmou o presidente, sem dar mais detalhes, conforme o portal G1.
De acordo com informações da Folhapress, com a alegação de que não há espaço orçamentário para um reajuste robusto, a Fazenda e o Planejamento têm defendido conceder um aumento de 3%, pouco superior à inflação oficial do ano passado, que fechou em 2,95%.
O percentual, no entanto, é considerado insuficiente pela equipe política de Temer, que tem pressionado por um reajuste de no mínimo 5%, que permita ao governo federal colher dividendos eleitorais com o anúncio.
Em conversas reservadas, o presidente tem admitido que pretende conceder um reajuste superior a 3%.
O receio do Palácio do Planalto é que uma simples correção inflacionária possa ser usada por candidatos adversários como argumento de que o MDB fez pouco pela área social.
No ano passado, com o mesmo discurso sobre a falta de recursos, o Bolsa Família não teve reajuste. A ideia inicial era conceder um aumento de 4,6%, como uma maneira de tentar diminuir rejeição do governo, mas foi freado pela equipe econômica.
Para este ano, o presidente chegou a discutir incluir no percentual de reajuste um adicional por conta da valorização do botijão de gás, que em dezembro teve alta de 16,39% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O plano, contudo, foi abandonado.
Com uma reprovação de 70%, como mostrou o Datafolha, o presidente tem articulado uma candidatura à reeleição para ficar em evidência e evitar que seu mandato perca apoios político e econômico antes do final do ano.
O anúncio do reajuste do Bolsa Família faz parte do pacote eleitoral montado pelo Palácio do Planalto para tentar viabilizar pelo menos o presidente como um fiador do processo eleitoral.
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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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