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Terra Nova-PE: Vereadores da base do governo rejeitam projeto que instituiria Lei da Ficha Limpa Municipal
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Um projeto de lei que pretendia instituir em Terra Nova-PE a “Lei da Ficha Limpa Municipal” foi rejeitado por vereadores da base governista e acabou não aprovado no plenário nessa quarta-feira, 27. Segundo a bancada da oposição, que elaborou a proposta, o objetivo era reforçar o combate à corrupção no município.
“No meu entendimento a bancada da situação, com o voto contra o PL n° 010/2021, institucionaliza o direito ao gestor público atual e futuro a cometer atos ilícitos, como corrupção, mal uso com o dinheiro público e desobediência a lei federal”, afirmou o vereador Bado David, líder da oposição.
O projeto foi colocado em votação, recebendo cinco votos contra e três a favor. Outras propostas e indicações foram aprovadas por unanimidade. Do Blog Alvinho Patriota
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Na noite desta quarta-feira, 6 de novembro, Brasília foi o cenário de um encontro descontraído entre o prefeito eleito de Salgueiro Fabinho Lisandro, e um grupo de amigo que ele denominou de “Marrecas Originais”.
Fabinho, representante do Partido do PRD, em Pernambuco, reuniu-se com seus amigos denominados de “Marrecas Originais”, um título divertido e espirituoso que ele mesmo criou para seu grupo de aliados.
O jantar aconteceu em um ambiente leve e descontraído, onde os participantes puderam desfrutar de boa comida, risadas e discussões sobre estratégias para o futuro do partido. Estavam presentes figuras importantes da legenda, como Júnior Marreca, Vice-presidente Nacional do PRD e Secretário de Estado do Maranhão, além de Lucas, Presidente Estadual do DF, que juntos somaram forças para fortalecer a presença do partido na capital federal.
O grupo ainda contou com a presença de Filipe Marreca, o Prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, e Juscelino Marreca, Deputado Estadual do Maranhão e agora também Prefeito eleito de Santa Luzia – MA.
A sinergia entre os membros foi palpável, e as conversas refletiram a união e a determinação em impulsionar o PRD para novos horizontes, aproveitando o clima descontraído para construir relacionamentos ainda mais sólidos.
Entre risadas e pratos saborosos, o encontro também teve um caráter estratégico. Todos estavam alinhados na missão de engajar mais jovens na política e no partido, enquanto discutiam a importância de dialogar com a população sobre as bandeiras que o partido defende. “Nós damos um toque leve à seriedade da política!”, brincou Fabinho, ao justificar o tom descontraído do evento. A intenção era clara: unir forças e cultivar um ambiente positivo que reverberasse fora das paredes do restaurante.
Com sua agenda intensa em Brasília, Fabinho Lisandro mostrou que, mesmo em meio ao trabalho árduo e compromissos oficiais, é possível cultivar a amizade e a camaradagem entre colegas de partido. O encontro dos “Marrecas Originais” não apenas fortaleceu relacionamentos, mas também deixou todos os presentes animados para o que o futuro reserva para o PRD.
Assim, Fabinho e sua trupe de “Marrecas” saíram do evento não só com estômagos cheios, mas também com a certeza de que a política pode e deve ser feita com leveza e humor, sem perder de vista a seriedade dos compromissos e desafios que estão por vir.
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Na manhã de hoje, 6 de novembro, o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, cumpriu mais um dia de agenda em Brasília, em busca de parcerias e apoio para a sua gestão.
Fabinho começou o dia com uma reunião significativa com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, um aliado político fundamental que desempenhou um papel importante em sua vitória nas eleições do mês passado.
Em sua conta oficial nas redes sociais, Fabinho destacou a importância do encontro. “Hoje estive em Brasília com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, um importante aliado para nossa gestão. Ele já se dispôs a contribuir com a transformação que planejamos para Salgueiro. Vamos em busca de parcerias fortes para trabalhar e promover o desenvolvimento da nossa cidade. Agradeço ao amigo André por seu apoio e confiança!”, afirmou.
Além da reunião com o ministro, Lisandro também se encontrou, nesta quarta-feira(6), no Ministério do Planejamento, onde dialogou com a Secretaria de Assuntos Institucionais. Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes, incluindo o Programa de Integração das Rotas da América do Sul, que atribui a Salgueiro um papel importante nessa conexão, devido à sua posição central no Nordeste e ao ponto de interseção da Transnordestina.
A agenda do prefeito Fabinho Lisandro em Brasília se estenderá para a quinta-feira, 7 de novembro, com outros compromissos que visam garantir recursos e ações que possam impulsionar o desenvolvimento de Salgueiro.
Os encontros em Brasília representam um passo importante para a criação de um governo municipal forte e eficaz, comprometido com o bem-estar da população local. A expectativa é que as parcerias firmadas nos próximos dias resultem em melhorias significativas para a cidade e todos os seus munícipes.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou na madrugada desta quarta-feira, 6, Donald Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. “Testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro”, afirmou o ex-presidente brasileiro em posicionamento publicado no X (antigo Twitter).
Inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro também ligou a vitória de Trump nas urnas ao seu futuro político no País. “Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolva tudo o que foi tirado de nós. Talvez tenhamos uma nova oportunidade de restaurar o Brasil como uma terra de liberdade, onde o povo é senhor de seu próprio destino”, disse.
Ao falar em “processo eleitoral brutal” e em “perseguição judicial”, Bolsonaro aproxima a trama vivida por Trump da sua própria trajetória política.
O ex-presidente relativiza o resultado obtido nas eleições presidenciais de 2022 com acusações sobre o sistema eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sua campanha à reeleição – a mesma Justiça Eleitoral que, no ano seguinte ao pleito, condenou Bolsonaro à inelegibilidade em três ocasiões.
Dessas decisões, uma foi revogada, enquanto as demais permanecem em vigor e impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.
Reunião com embaixadores
Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País.
O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos, contados a partir da data do primeiro turno das eleições gerais de 2022.
Abuso de poder no Sete de Setembro
Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.
Essa condenação, que impôs mais uma pena de inelegibilidade ao ex-presidente e o pagamento de uma multa de R$ 425 mil, se estendeu a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.
No mês seguinte, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, de saída da Corte Eleitoral, impôs mais uma condenação a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações. Em junho deste ano, contudo, o ministro Raul Araújo anulou essa condenação.
O magistrado avaliou haver “litispendência parcial” no caso, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. A reversão da pena, porém, não devolveu a elegibilidade a Bolsonaro.
Com as duas condenações, Bolsonaro acumula duas penas por inelegibilidade, mas não há soma no tempo das condenações. O prazo da inelegibilidade do presidente segue até 2030, oito anos após 2022.
Indiciamentos por fraude no cartão de vacinas e caso das joias
Além das condenações na Justiça Eleitoral, Bolsonaro também é alvo de outros casos que aguardam desfecho da Justiça. Entre os processos, o ex-presidente já foi indiciado em investigações relativas à fraude em seu cartão de vacinas e no caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão. Após o indiciamento, cabe ao Ministério Público a apresentação de denúncias. Para que Bolsonaro se torne réu e seja levado a julgamento, a denúncia do Ministério Público deve ser aceita pela autoridade de Justiça.
Condenado na Justiça Eleitoral, Bolsonaro está inelegível, enquanto Donald Trump, condenado neste ano por um tribunal de Nova York, pôde concorrer no pleito presidencial.
O republicano foi condenado por pagamentos ocultos a uma atriz pornô, os quais, segundo o veredito, tiveram como objetivo o silenciamento de uma denúncia de assédio. Contudo, não há, nos Estados Unidos, um dispositivo legal que impeça um cidadão condenado de concorrer e assumir cargos federais.
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J. Cícero Alves
29 de outubro de 2021 às 09:07
Sem entrar no mérito da questão, é forçoso perguntar:
Já imaginou o que seria do ordenamento jurídico deste país se todo mundo pudesse legislar em causa própria ?!!