Conecte-se Conosco

Sem categoria

Transporte Fora do Domicílio(TFD) de Belmonte tá na mira do Ministério Público de PE

Publicado

em

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
Para quem achava que a novela envolvendo os usuários do TFD do município de São José do Belmonte – que travaram uma luta constante com a gestão municipal pelo recebimento das diárias que têm direito – tinha chegado ao fim, enganou-se. O processo, que havia sido arquivado pela promotoria de Justiça local, vai ser examinado novamente, a pedido do ministério Público de Pernambuco.
Após várias tentativas frustradas dos usuários do Tratamento Foda de Domicílio (TFD), para que o prefeito Romonilson Mariano e a secretária de Saúde fossem sensíveis à causa e efetivassem o pagamento das diárias referentes a vários meses, desde janeiro do ano de 2017; após grande parte da mídia local e estadual, sensibilizada com a situação dos usuários, divulgar diversas matérias acerca do assunto [confira matérias]; após várias tentativas dos usuários ao ingressarem com ações na promotoria de Justiça de São José do Belmonte e no ministério Público Federal, em Serra Talhada, tendo este, em 15 de janeiro de 2019, recomendado à secretária de Saúde que regularizasse tal pagamento [relembre], e não foi cumprido; eis que, agora, surgiu uma luz, graças ao recurso administrativo impetrado por dois usuários que, na representação, enviada para o MPPE, questionaram o não pagamento de diárias para o tratamento de saúde fora do domicílio, para procedimentos médicos no Recife, mas não utilizaram a estrutura municipal de apoio oferecida, situação semelhante a diversos outros pacientes.
O motivo da ação, foi após o promotor de Justiça local ter arquivado o processo, por entender que a entidade Municipal oferecia estrutura para o TFD no Recife, com casa de apoio, alimentação, ônibus e veículos de reserva, em caso de lotação nos ônibus; assim, em tese, estaria justificado o não pagamento de diárias aos usuários. Por conseguinte, não haveria lesão ou ameaça de lesão ao direito à saúde.
Agora, ao analisar o recurso impetrado pelos dois usuários belmontenses, na segunda-feira (11), o Conselheiro Superior do MPPE, em exercício, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, na apresentação do seu voto, entendeu:
II-FUNDAMENTAÇÃO
QUE o recurso merece provimento em parte. Devendo o pleito dos recorrentes ser investigado, pois o que buscam eles é justamente o ressarcimento de despesas que tiveram, ao se deslocaram para tratamento médico no Recife, sendo que, na referida época, não foi teria sido possível utilizar a estrutura de apoio oferecida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE.
QUE não se trata de uma questão meramente individual e disponível. Trata-se da discussão sobre gastos atinentes à saúde dos munícipes, cujo obrigação constitucional de ressarcimento, em tese, é do Município, inclusive porque recebe verbas do Ministério da Saúde para tanto.
QUE mesmo que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ofereça estrutura, no Recife, para os usuários do TFD, tal como casa de apoio, alimentação, transporte etc. Mas, os recorrentes questionam que, no caso deles, em razão de situação que necessitam ser devidamente explicadas nos autos, não puderam usufruir de tal estrutura, tendo que pagar, por conta própria, os custos dos seus deslocamentos para o Recife, incluindo transporte e alimentação. 
QUE verifica-se que existe a alegação de que há outros munícipes os quais teriam sido prejudicados, sem o pagamento de diárias, antes da inauguração da casa de apoio do Município de Belmonte, no Recife, a qual ocorreu em 2017.
QUE por tais argumentos, o Conselheiro acha relevante ouvir o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE especificamente quanto ao pleito dos recorrentes.
QUE é necessário ouvir os recorrentes para que indiquem os nomes e endereços das outras pessoas que teriam sido prejudicas pelo não pagamento de diárias.
QUE outro argumento relevante é sobre como o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE tem utilizado o valor das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para o TFD. Se tem sido elas totalmente revertidas para tal programa? Se há alguma diferença a respeito? Qual a justificativa?
QUE na fl. 153 da mídia digital de fl. 04, há o indicativo de que haveria uma diferença (para maior) de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, mas não utilizadas plenamente no TFD.
QUE seria importante, assim, até mesmo a realização de uma reunião setorial, audiência ministerial ou a oitiva das partes interessadas na Promotoria de Justiça, a fim de esclarecer todos os pontos até o momento indicados. 
QUE por conseguinte, entende que há interesse do Ministério Público de Pernambuco na continuidade das investigações a respeito da gestão do TFD no MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, mediante a instauração do procedimento de investigação que o Promotor entender pertinente.
QUE o Promotor de Justiça que prolatou a decisão de arquivamento, tendo ele fundamentado as suas conclusões e atuado conforme a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988). O Promotor de Justiça, que estava em regime de acumulação, autuou devidamente o procedimento; ouviu o Município e arquivou o procedimento, comunicando devidamente as partes interessadas. De fato, em sua decisão de arquivamento, valeu-se de vários argumentos utilizados pelo MPF em sua decisão de declínio de atribuição, práxis comum dentre operadores do Direito; mas, ao final, teve suas próprias conclusões a respeito do tema. Não há, nos autos procedimentais, portanto, qualquer indício de desídia ou de má fé.
III-CONCLUSÕES
QUE ante todos os argumentos esposados, DÁ PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para, através do seu substituto automático, respeitada a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988), instaurar o pertinente procedimento investigatório e dar continuidade, com urgência, à apuração dos fatos apresentados pela parte recorrente (investigar sobre a atuação gestão do TFD no Município de São José do Belmonte e se existem usuários que fazem jus ao ressarcimento de diárias). (Do Belmonte Verdade com Informações do MPPE)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Sem categoria

Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira

O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.

Publicado

em

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.

Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.

Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.

O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.

Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.

A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.

Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.

Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.

Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.

As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.

Foto Getty

Por Folhapress

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Sem categoria

Programa Ponto a Ponto(03Abr24)

Publicado

em

Acompanhe o Programa Ponto a Ponto com o Jornalista Silva Lima, desta Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Sem categoria

Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil

Publicado

em

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.

De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.

A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.

“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.

A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!