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Transporte Fora do Domicílio(TFD) de Belmonte tá na mira do Ministério Público de PE

Publicado

4 anos atrás

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Para quem achava que a novela envolvendo os usuários do TFD do município de São José do Belmonte – que travaram uma luta constante com a gestão municipal pelo recebimento das diárias que têm direito – tinha chegado ao fim, enganou-se. O processo, que havia sido arquivado pela promotoria de Justiça local, vai ser examinado novamente, a pedido do ministério Público de Pernambuco.
Após várias tentativas frustradas dos usuários do Tratamento Foda de Domicílio (TFD), para que o prefeito Romonilson Mariano e a secretária de Saúde fossem sensíveis à causa e efetivassem o pagamento das diárias referentes a vários meses, desde janeiro do ano de 2017; após grande parte da mídia local e estadual, sensibilizada com a situação dos usuários, divulgar diversas matérias acerca do assunto [confira matérias]; após várias tentativas dos usuários ao ingressarem com ações na promotoria de Justiça de São José do Belmonte e no ministério Público Federal, em Serra Talhada, tendo este, em 15 de janeiro de 2019, recomendado à secretária de Saúde que regularizasse tal pagamento [relembre], e não foi cumprido; eis que, agora, surgiu uma luz, graças ao recurso administrativo impetrado por dois usuários que, na representação, enviada para o MPPE, questionaram o não pagamento de diárias para o tratamento de saúde fora do domicílio, para procedimentos médicos no Recife, mas não utilizaram a estrutura municipal de apoio oferecida, situação semelhante a diversos outros pacientes.
O motivo da ação, foi após o promotor de Justiça local ter arquivado o processo, por entender que a entidade Municipal oferecia estrutura para o TFD no Recife, com casa de apoio, alimentação, ônibus e veículos de reserva, em caso de lotação nos ônibus; assim, em tese, estaria justificado o não pagamento de diárias aos usuários. Por conseguinte, não haveria lesão ou ameaça de lesão ao direito à saúde.
Agora, ao analisar o recurso impetrado pelos dois usuários belmontenses, na segunda-feira (11), o Conselheiro Superior do MPPE, em exercício, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, na apresentação do seu voto, entendeu:
II-FUNDAMENTAÇÃO
QUE o recurso merece provimento em parte. Devendo o pleito dos recorrentes ser investigado, pois o que buscam eles é justamente o ressarcimento de despesas que tiveram, ao se deslocaram para tratamento médico no Recife, sendo que, na referida época, não foi teria sido possível utilizar a estrutura de apoio oferecida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE.
QUE não se trata de uma questão meramente individual e disponível. Trata-se da discussão sobre gastos atinentes à saúde dos munícipes, cujo obrigação constitucional de ressarcimento, em tese, é do Município, inclusive porque recebe verbas do Ministério da Saúde para tanto.
QUE mesmo que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ofereça estrutura, no Recife, para os usuários do TFD, tal como casa de apoio, alimentação, transporte etc. Mas, os recorrentes questionam que, no caso deles, em razão de situação que necessitam ser devidamente explicadas nos autos, não puderam usufruir de tal estrutura, tendo que pagar, por conta própria, os custos dos seus deslocamentos para o Recife, incluindo transporte e alimentação. 
QUE verifica-se que existe a alegação de que há outros munícipes os quais teriam sido prejudicados, sem o pagamento de diárias, antes da inauguração da casa de apoio do Município de Belmonte, no Recife, a qual ocorreu em 2017.
QUE por tais argumentos, o Conselheiro acha relevante ouvir o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE especificamente quanto ao pleito dos recorrentes.
QUE é necessário ouvir os recorrentes para que indiquem os nomes e endereços das outras pessoas que teriam sido prejudicas pelo não pagamento de diárias.
QUE outro argumento relevante é sobre como o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE tem utilizado o valor das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para o TFD. Se tem sido elas totalmente revertidas para tal programa? Se há alguma diferença a respeito? Qual a justificativa?
QUE na fl. 153 da mídia digital de fl. 04, há o indicativo de que haveria uma diferença (para maior) de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, mas não utilizadas plenamente no TFD.
QUE seria importante, assim, até mesmo a realização de uma reunião setorial, audiência ministerial ou a oitiva das partes interessadas na Promotoria de Justiça, a fim de esclarecer todos os pontos até o momento indicados. 
QUE por conseguinte, entende que há interesse do Ministério Público de Pernambuco na continuidade das investigações a respeito da gestão do TFD no MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, mediante a instauração do procedimento de investigação que o Promotor entender pertinente.
QUE o Promotor de Justiça que prolatou a decisão de arquivamento, tendo ele fundamentado as suas conclusões e atuado conforme a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988). O Promotor de Justiça, que estava em regime de acumulação, autuou devidamente o procedimento; ouviu o Município e arquivou o procedimento, comunicando devidamente as partes interessadas. De fato, em sua decisão de arquivamento, valeu-se de vários argumentos utilizados pelo MPF em sua decisão de declínio de atribuição, práxis comum dentre operadores do Direito; mas, ao final, teve suas próprias conclusões a respeito do tema. Não há, nos autos procedimentais, portanto, qualquer indício de desídia ou de má fé.
III-CONCLUSÕES
QUE ante todos os argumentos esposados, DÁ PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para, através do seu substituto automático, respeitada a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988), instaurar o pertinente procedimento investigatório e dar continuidade, com urgência, à apuração dos fatos apresentados pela parte recorrente (investigar sobre a atuação gestão do TFD no Município de São José do Belmonte e se existem usuários que fazem jus ao ressarcimento de diárias). (Do Belmonte Verdade com Informações do MPPE)

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MPPE consegue na justiça suspensão do concurso para guarda municipal de Arcoverde

Publicado

2 dias atrás

em

25 de julho de 2024

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.

           

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Turista morre durante viagem à Bahia, após ser picado por aranha-marrom

Publicado

1 semana atrás

em

17 de julho de 2024

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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.

Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.

O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.

Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.

Fonte: Massa News

           

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Pernambuco

Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas

Publicado

1 mês atrás

em

26 de junho de 2024

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Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.

“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.

Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.

“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.

O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.

Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.

“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.

OBRAS DA PRIMEIRA FASE

  • As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.

    De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.

Fonte: JC

 

 

           

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