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São José do Belmonte

Transporte Fora do Domicílio(TFD) de Belmonte tá na mira do Ministério Público de PE

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Para quem achava que a novela envolvendo os usuários do TFD do município de São José do Belmonte – que travaram uma luta constante com a gestão municipal pelo recebimento das diárias que têm direito – tinha chegado ao fim, enganou-se. O processo, que havia sido arquivado pela promotoria de Justiça local, vai ser examinado novamente, a pedido do ministério Público de Pernambuco.
Após várias tentativas frustradas dos usuários do Tratamento Foda de Domicílio (TFD), para que o prefeito Romonilson Mariano e a secretária de Saúde fossem sensíveis à causa e efetivassem o pagamento das diárias referentes a vários meses, desde janeiro do ano de 2017; após grande parte da mídia local e estadual, sensibilizada com a situação dos usuários, divulgar diversas matérias acerca do assunto [confira matérias]; após várias tentativas dos usuários ao ingressarem com ações na promotoria de Justiça de São José do Belmonte e no ministério Público Federal, em Serra Talhada, tendo este, em 15 de janeiro de 2019, recomendado à secretária de Saúde que regularizasse tal pagamento [relembre], e não foi cumprido; eis que, agora, surgiu uma luz, graças ao recurso administrativo impetrado por dois usuários que, na representação, enviada para o MPPE, questionaram o não pagamento de diárias para o tratamento de saúde fora do domicílio, para procedimentos médicos no Recife, mas não utilizaram a estrutura municipal de apoio oferecida, situação semelhante a diversos outros pacientes.
O motivo da ação, foi após o promotor de Justiça local ter arquivado o processo, por entender que a entidade Municipal oferecia estrutura para o TFD no Recife, com casa de apoio, alimentação, ônibus e veículos de reserva, em caso de lotação nos ônibus; assim, em tese, estaria justificado o não pagamento de diárias aos usuários. Por conseguinte, não haveria lesão ou ameaça de lesão ao direito à saúde.
Agora, ao analisar o recurso impetrado pelos dois usuários belmontenses, na segunda-feira (11), o Conselheiro Superior do MPPE, em exercício, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, na apresentação do seu voto, entendeu:
II-FUNDAMENTAÇÃO
QUE o recurso merece provimento em parte. Devendo o pleito dos recorrentes ser investigado, pois o que buscam eles é justamente o ressarcimento de despesas que tiveram, ao se deslocaram para tratamento médico no Recife, sendo que, na referida época, não foi teria sido possível utilizar a estrutura de apoio oferecida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE.
QUE não se trata de uma questão meramente individual e disponível. Trata-se da discussão sobre gastos atinentes à saúde dos munícipes, cujo obrigação constitucional de ressarcimento, em tese, é do Município, inclusive porque recebe verbas do Ministério da Saúde para tanto.
QUE mesmo que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ofereça estrutura, no Recife, para os usuários do TFD, tal como casa de apoio, alimentação, transporte etc. Mas, os recorrentes questionam que, no caso deles, em razão de situação que necessitam ser devidamente explicadas nos autos, não puderam usufruir de tal estrutura, tendo que pagar, por conta própria, os custos dos seus deslocamentos para o Recife, incluindo transporte e alimentação. 
QUE verifica-se que existe a alegação de que há outros munícipes os quais teriam sido prejudicados, sem o pagamento de diárias, antes da inauguração da casa de apoio do Município de Belmonte, no Recife, a qual ocorreu em 2017.
QUE por tais argumentos, o Conselheiro acha relevante ouvir o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE especificamente quanto ao pleito dos recorrentes.
QUE é necessário ouvir os recorrentes para que indiquem os nomes e endereços das outras pessoas que teriam sido prejudicas pelo não pagamento de diárias.
QUE outro argumento relevante é sobre como o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE tem utilizado o valor das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para o TFD. Se tem sido elas totalmente revertidas para tal programa? Se há alguma diferença a respeito? Qual a justificativa?
QUE na fl. 153 da mídia digital de fl. 04, há o indicativo de que haveria uma diferença (para maior) de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, mas não utilizadas plenamente no TFD.
QUE seria importante, assim, até mesmo a realização de uma reunião setorial, audiência ministerial ou a oitiva das partes interessadas na Promotoria de Justiça, a fim de esclarecer todos os pontos até o momento indicados. 
QUE por conseguinte, entende que há interesse do Ministério Público de Pernambuco na continuidade das investigações a respeito da gestão do TFD no MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, mediante a instauração do procedimento de investigação que o Promotor entender pertinente.
QUE o Promotor de Justiça que prolatou a decisão de arquivamento, tendo ele fundamentado as suas conclusões e atuado conforme a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988). O Promotor de Justiça, que estava em regime de acumulação, autuou devidamente o procedimento; ouviu o Município e arquivou o procedimento, comunicando devidamente as partes interessadas. De fato, em sua decisão de arquivamento, valeu-se de vários argumentos utilizados pelo MPF em sua decisão de declínio de atribuição, práxis comum dentre operadores do Direito; mas, ao final, teve suas próprias conclusões a respeito do tema. Não há, nos autos procedimentais, portanto, qualquer indício de desídia ou de má fé.
III-CONCLUSÕES
QUE ante todos os argumentos esposados, DÁ PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para, através do seu substituto automático, respeitada a sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF/1988), instaurar o pertinente procedimento investigatório e dar continuidade, com urgência, à apuração dos fatos apresentados pela parte recorrente (investigar sobre a atuação gestão do TFD no Município de São José do Belmonte e se existem usuários que fazem jus ao ressarcimento de diárias). (Do Belmonte Verdade com Informações do MPPE)

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São José do Belmonte

Carnaubeira da Penha: Prefeito Dr. Manoel visitou ponto de apoio que contará com leitos de retaguarda para combate a covid-19

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Prefeito Dr. Manoel realizou uma visita, na última quinta-feira (21), ao ponto de apoio que contará com leitos de retaguarda em Carnaubeira da Penha para o combate à COVID-19.

O espaço, que será utilizado para atendimento a pacientes que estiverem com sintomas de ordem respiratória, coriza, febre, dificuldade para respirar, dor de garganta e congestão nasal, desde um simples resfriado até doença crônica, passou por uma reforma, instalação de leitos, foi reestruturado seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

Os leitos de retaguarda têm o objetivo de dar continuidade ao tratamento iniciado no hospital de referência em Serra Talhada e acolher possíveis novos casos da doença, caso não seja necessário o uso de UTI. “Esse ponto de atendimento que fica vizinho ao Hospital Argemiro José Torres, evitará aglomeração na unidade e contará com uma equipe de profissionais capacitados para atender casos suspeitos de COVID-19 e dar continuidade aos tratamentos”, relata o Prefeito Dr. Manoel.

Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha
Trabalho e compromisso com o povo

 

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São José do Belmonte

Belmonte: Prefeitura abre licitação para compra de ventiladores pulmonares

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No intuito de fortalecer a estrutura de atendimento aos doentes com Covid-19, a Prefeitura de São José do Belmonte abriu edital do pregão eletrônico 008/2020, visando à aquisição de seis ventiladores pulmonares. A licitação está prevista para o dia 28 de maio.

O governo municipal informou que também está adquirindo mais 30 leitos de adultos e cinco infantis, bem como aspirador cirúrgico, bombas de infusão, oxímetros, termômetros digitais, esfigmomanômetro, cadeiras de rodas, macas e outros equipamentos.

Todo esse material vai permitir a ampliação dos atendimentos na Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes. Do Blog Alvinho Patriota

 

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São José do Belmonte

Salgueiro: Prefeito Clebel decreta Lockdown na Cidade

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O município de Salgueiro restringiu a entrada, saída e circulação de veículos e pessoas até 31 de maio, por meio do Decreto Municipal 33/2020.

O intuito é de aumentar o isolamento social e evitar a disseminação do novo coronavírus na cidade, que conta com 52 casos confirmados e quatro óbitos, até essa quarta-feira, 20.

O decreto recomenda que as pessoas que precisarem sair de casa para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais devem se dirigir a estabelecimentos próximos à sua residência, preferencialmente.

Além disso, veículos particulares, com exceção dos que prestam serviços de transporte coletivo de passageiros e dos que se destinam a uma finalidade emergencial, em especial a obtenção de atendimento ou socorro médico, podem circular com até três pessoas, incluindo o motorista.

São exceções do lockdown, veículos e pessoas que estejam em deslocamento para os fins de: atendimento de necessidades essenciais de aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e produtos de higiene; obtenção de atendimento ou socorro médico; prestação ou utilização de serviços bancários ou atividades análogas; deslocamento ao terminal rodoviário; desempenho de atividades e serviços considerados essenciais, indicados pelo Poder Executivo Estadual; atendimento a intimação ou notificação de autoridade pública, para comparecimento presencial em hora e dia marcados; condução de menores de idade entre as residências dos responsáveis pela guarda compartilhada.

Documento também proíbe a permanência de pessoas nos parques, praças, espaços públicos ou comunitários de lazer e nas quadras poliesportivas do município.

 

 

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