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TRF5 suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife
Faculdade de Direito do Recife (FDR) mantém a ocupação após suspensão da reintegração de posse (Foto: Reprodução/Whatsapp)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão do desembargador Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.
A DPU-PE entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, no mesmo dia. O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.
No recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de posse. O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
A assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do domingo (13), às 10h30. Procurada peloG1, a comissão de comunicação do movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.
Os manifestantes consideraram a decisão da juíza desproporcional, tanto pelo valor da multa que seria aplicado para cada estudante que desacatasse a ordem, quanto pela autorização do uso de força policial para pôr fim à ocupação. A comissão disse ainda que “essa é uma luta que os estudantes estão travando para conseguir continuar com a ocupação o máximo de tempo possível e para mostrar que está havendo resistência”.
A assessoria da UFPE disse que só vai apresentar um posicionamento sobre a nova decisão a partir da segunda-feira (14), mas ressaltou ao G1 pelo telefone que esta tem efeito suspensivo imediato, mas não definitivo e que a Justiça ainda vai apreciar o mérito do pedido de reintegração. A instituição garantiu, no entanto, que pretende manter o diálogo e as negociações com os manifestantes, para que não seja necessário cumprir a reintegração de posse.
Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Outras ocupações
As ocupações continuam se espalhando pelo estado. Na noite desta quinta-feira (10), alunos ocuparam a Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
Muitas unidades que contam com os atos de protesto estão sem aula. Além disso, os professores da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) decretaram greve nos últimos dias. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.
Ao todo, são 40 prédios de universidades federais, da UPE e de escolas públicas ocupadas no estado. As ocupações na UPE foram suspensas para a realização das provas do Sistema Seriado de Avaliação do 3º ano, última etapa do vestibular seriado da universidade. Os alunos prometem retomar as ocupações após os exames da segunda-feira (14).
A questão da reposição de aulas segue indefinida na UPE e UFRPE. Segundo a assessoria de imprensa da UFRPE, a reposição é decidida durante a reunião do conselho. Ela ocorre, geralmente, ao fim da greve, disse ao G1 por telefone.
Centro de Educação da UFPE segue ocupado por estudantes contra a PEC do teto de gastos da União (Foto: Cláudia Ferreira/ G1)
UFPE
Além da Faculdade de Direito, os estudantes da UFPE também ocupam o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), que atende o CFCH e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), e o Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), todos localizados no campus na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.
Há ainda ocupações nos campi da UFPE em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste.
Prédio da UFRPE está ocupado (Foto: Bruno Lafaiete/ TV Globo)
UFRPE
A ocupação na UFRPE do campus localizado no bairro de Dos Irmãos, na Zona Norte do Recife, teve início na noite do dia 24 de outubro. O movimento vem ocorrendo nos prédios Professor Tarcísio Eurico Travassos, Professor Manoel Amaro, Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (Cegoe) e na Unidade Acadêmica de Serra Talhada.
No dia 3 de novembro, a universidade informou que também foram ocupados o prédio Professor João Vasconcelos Sobrinho (Ceagri ll), o Departamento de Química, o Departamento de Matemática e o Departamento de Educação, além da unidade em Garanhuns, no Agreste. Os alunos chegaram ainda a colocar correntes e cadeados na unidade Professor Rildo Sartori (Ceagri l), que segue fechada, mas não está ocupada.
Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
UPE
No campus Recife da Universidade de Pernambuco, já são três unidades ocupadas, mas alguns dos prédios foram liberados para a realização do SSA3. O movimento nas universidades pernambucanas já fez com que 16.635 candidatos tivessem o Enem adiado para dezembro.
Os estudantes montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital, que sedia a Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a Escola Superior de Educação Física (Esef), o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e a Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (Fensg).
Das quatro unidades de ensino, os estudantes apenas não ocupam a FCM. O protesto ocorre desde o dia 20 de outubro, quando cerca de 60 estudantes iniciaram um acampamento no prédio da Reitoria da instituição estadual, que foi desocupado no dia 27. Ainda há registro de ocupações em outros campi da universidade como em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, Palmares, na Zona da Mata Sul, Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.
Estudantes do IFPE estão ocupando a instituição para protestar contra a PEC 241 (Foto: Grêmio Estudantil do IFPE Campus Recife/Divulgação)
IFPE
Das três unidade do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que chegaram a ser ocupadas por alunos antes do Enem, apenas a de Olinda segue com o ato. Porém, o prédio de Barreiros, na Mata Sul, foi tomado no início da noite de quarta-feira (9). A ocupação teve início na quinta-feira (20). De acordo com o IFPE, o ato não atrapalha o andamento das aulas.
Confusãona frente de escola ocorreu na UR-3, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Escolas
Jásão quatro escolas estaduais ocupadas por alunos. Há registro do movimento na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte, no Recife; na Antonio Padilha, em Petrolina, Sertão; além de duas localizadas em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
São elas: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), escola de ensino médio da UFRPE. Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação do Estado não informou como ficará a reposição de aulas nas unidades ocupadas.
Na tarde da quinta (10), estudantes tentaram ocupar o a Erem Dom Sebastião Leme, no bairro do Ibura. Quatro estudantes foram detidos por desacato a policiais militares acionados para conter o tumulto.
Alunos da Escola Juarez Távora, na Madalena, Zona Oeste do Recife, realizaram um protesto e bloquearam a entrada do Túnel da Abolição, na mesma região. Os jovens exibiram cartazes e fecharam o acesso de veículos.
(Do G1 PE)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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