Destaque
Veja um resumo da 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cabrobó, realizada nesta segunda, 4 de dezembro
A Câmara de Vereadores de Cabrobó, realizou na noite desta segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a 46ª Sessão Ordinária do corrente ano. A Sessão foi presidida pelo seu presidente, vereador Paulo Gonçalves, e contou com a presença de 11 dos 13 vereadores.
Durante o primeiro expediente o Presidente da Casa Legislativo, vereador Paulo Gonçalves, deu posse a vereadora Yasmim Almeida, que assumiu a cadeira originária do vereador Rony Russo. Yasmim é a terceira suplente do partido Republicano, ficará na vaga após o afastamento do 2º suplente Erlândio, que permaneceu no cargo, por cerca de 28 dias.
O Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, prestigiou a posse da nova vereadora, como também desejou sucesso enquanto ocupar o cargo no legislativo.
Vários parlamentares que fizeram uso da palavra, desejaram sucesso a nova vereadora, e comemoraram ações desenvolvidas na última semana pela Administração Municipal.
Matérias do Expediente
Moção nº 252 de 2023
Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, à Secretária de Assistência Social do Município, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, com a temática: Cenário atual e futuro na implantação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo.
Autor: João da Saúde
Moção nº 253 de 2023
Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Maria do Socorro Pinto dos Santos.
Autores: João da Saúde, Junior Nogueira
Moção nº 254 de 2023
Moção de Aplausos, ao Sr. Antônio Salvador, pela organização do 10º Desfile de Vaqueiros da Associação São José.
Autor: Junior Nogueira
Moção nº 255 de 2023
Moção de Aplausos à Escola Estadual Ministro Marcos Freire, em nome da Diretora Fábia Lúcia, ao Maestro Bruno Menezes, bem como à todas as Bandas e Fanfarras participantes do 10º Encontro de Bandas e Fanfarras de Cabrobó, em homenagem a Erisvan dos Santos Ribeiro.
Autor: Paulo Gonçalves
Moção nº 256 de 2023
Moção de Aplausos, à Equipe de Veteranos do Bairro Subestação, pelo incentivo a prática de esportes de seus membros e pelo momento de confraternização e fortalecimento dos laços familiares e de amizades.
Autor: Paulo Gonçalves
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Concede Licença para tratar de assuntos pessoais, por período de 30 dias, ao Vereador Erlândio Antônio Loiola Pereira e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. OTÍLIO JOSÉ MARTINS.
Autor: Cris Beira Rio
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. SATURNINO SARAIVA DE SÁ.
Autor: Virlane Saraiva
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.
Calendário eleitoral
Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
MPPE recomenda que prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias dos CAPS do município
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal da Saúde para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.
A recomendação se baseia nos fatos relatados no Procedimento Administrativo nº 01708.000.244/2024, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Promotora de Justiça de Serrita, Gabriela Tavares Almeida, autora da recomendação, destacou que os pacientes da Rede CAPS estão sendo prejudicados pela falta dos medicamentos Carbonato de Lítio, Citalopram, Losartana e Alprazolam. Muitos desses medicamentos são de uso contínuo e a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários.
De acordo com a Promotora de Justiça, a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde devem iniciar um procedimento licitatório para a aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou tomar medidas administrativas em relação às empresas contratadas que estão atrasando o fornecimento dos itens previstos nos contratos administrativos.
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária, de modo a garantir o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde, conforme os requisitos previstos nos artigos nº 28 e 29 do Decreto Federal nº 7.508/20111.
Ademais, é necessário a promoção de medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento, sempre que for identificado baixo número de determinado medicamento.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos informem o acatamento ou não da recomendação e um prazo máximo de 15 dias para a regularização da oferta dos medicamentos.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de setembro de 2024. (Fonte MPPE)
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