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Vereador Evandro Gonçalves faz indicação de Projeto de Lei para a Regulamentação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade no município

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No último dia 11/11 o Vereador Evandro Gonçalves apresentou uma Indicação de Lei ao Poder Executivo para que haja a regulamentação para o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade para os servidores municipais de todas as categorias que fazem jus a este adicional.
Vale salientar que o vereador pediu um olhar especial para os profissionais que trabalham na limpeza pública do município.
É um direito específico: o adicional de insalubridade é aquela parcela adicional a que todo trabalhador tem direito quando prestam serviços em condições que geram prejuízos à sua saúde. E, no caso dos Agentes Comunitários Ambientais (garis), existe uma situação particular, que é a Portaria/MTE nº 3.214/78, NR 15, anexo 14, que assegura o adicional de insalubridade, no grau máximo, para o trabalho exercido em contato permanente com lixo urbano.
“Trata-se de uma indicação de projeto de lei que faz justiça a todos os funcionários municipais e de forma especial a uma categoria de enorme importância, mas que, infelizmente, ainda sofre um forte estigma social. O agente coletor de resíduos (GARI) é uma profissão que se destaca por sua absoluta necessidade no âmbito da gestão urbana e por ser um trabalho caracterizado pelo esforço físico constante e a exposição a elevados riscos ergonômicos e biológicos, sem contar que esses profissionais são indispensáveis em sua atividade fim.”
“A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal, que cabe analisar. Penso que é justo buscar os meios necessários para viabilizar a regulamentação destes adicionais, e aos profissionais que fazem jus ao benefício, espero que se organizem, que se juntem neste pedido, que busquem de forma representativa ao poder executivo, e que tenham neste vereador a certeza do voto sim quando a Lei for encaminhada a nossa Casa Legislativa Municipal.” Disse o vereador.

 

 

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Avaliação positiva de Bolsonaro sobe de 29% para 40% em setembro

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O presidente tinha 35% de ótimo e bom no início da administração e agora tem 40%.

Após cair ao longo do primeiro ano de governo, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro disparou agora em setembro, na comparação com dezembro do ano passado. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a fatia da população que considera o governo ótimo ou bom é de 40%, 11 pontos a mais do que em dezembro de 2019 (29%). O índice é o maior desde o início do mandato.

A avaliação negativa, ou seja, aqueles que classificam a administração federal como ruim ou péssima caiu de 38% para 29% em nove meses. Entre uma pesquisa e outra, o País enfrentou a pandemia de covid-19, que matou 139.065 pessoas até quarta-feira, 23, de acordo com dados de levantamento feito por Estadão, G1O GloboExtraFolha UOL. Nesse período, o governo liberou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados. Bolsonaro, porém, foi criticado pela postura em relação à crise sanitária.

O Ibope também perguntou os entrevistados se aprovam ou desaprovam a maneira do presidente administrar o País. Nesse quesito, a aprovação pessoal de Bolsonaro subiu de 41% para 50%, voltando ao nível observado em abril de 2019 (51%). Foram consultadas 2 mil pessoas em 127 municípios no período de 17 a 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Em relação à primeira pesquisa do Ibope no governo Bolsonaro, em abril de 2019, a avaliação positiva do governo está maior. O presidente tinha 35% de ótimo e bom no início da administração e agora tem 40%. Entre os entrevistados, 29% consideram a gestão do chefe do Planalto como regular.

 

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Sertão do Pajeú se aproxima dos 7.500 casos de covid-19

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Calumbi registrou  mais um óbito por covid-19.

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (23), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.494 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.934 confirmações. Logo em seguida, com 742 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 582, Tabira conta com 544, Triunfo tem 310, Carnaíba está com 231 e  Calumbi está com 168 casos.

Flores está com 140, Itapetim está com 136, Quixaba está com 109, Santa Terezinha tem 102, Solidão tem 97, Iguaracy e Brejinho estão com 96 cada,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 80 casos cada,  e Ingazeira está com 38 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Calumbi, a região tem agora no total, 143 óbitos por Covid-19.

Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi tem 2, Brejinho, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.712 recuperados. O que corresponde a 89,56% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 7h45 desta quinta-feira (24), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios. (Por André Luis – Do Nill Jr)

 

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STJ decide manter investigação de compra de respiradores pela Prefeitura do Recife com a Polícia Federal

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação da Operação Apneia com a Polícia Federal (PF). A decisão colegiado, formado por cinco ministros, aconteceu na noite dessa terça-feira (22), durante sessão remota.

A microempresária pediu que o STJ declarasse a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.

O pedido de Juvanete se refere à operação que investiga a compra de 500 respiradores, sem licitação, pela Prefeitura do Recife, em meio à pandemia do novo coronavírus. Esta é a quinta negativa da Justiça para retirar a PF do caso.

Outros recursos negados

Anteriormente, a microempresária teve negado um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. No âmbito da operação, é investigado ainda o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.

Correia também tinha feito pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF-5 e um pedido de reconsideração na primeira instância. Todos os pedidos do secretário, porém, foram negados.

 

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