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Política

Weintraub vai a reunião com senadores escoltado por segurança

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Sob fogo cerrado de parlamentares, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi acompanhado de um segurança na audiência pública que participou nesta terça-feira, 11, no Senado. Durante as três horas que durou a sessão, o funcionário ficou sentado logo atrás da cadeira do ministro.

Segundo a assessoria de Weintraub, o segurança costuma o acompanhar em compromissos públicos. Policiais legislativos também foram mobilizados para a reunião e trabalharam para controlar o acesso à sala de reuniões e para monitorar representantes de entidades de estudantis que levaram cartazes e protestar.

O encontro foi convocado para que Weintraub explicasse falhas na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em alguns momentos, houve embates mais duros entre parlamentares e ministro.

As discussões mais acirradas entre eles com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). O primeiro chegou a dizer que a “incompetência” é a marca da gestão de Weintraub. O outro disse que o ministro quebrou o decoro no exercício do cargo ao ofender adversários políticos e quem o critica nas redes sociais.

Após o fim da audiência, um agente chegou a discutir com um dos estudantes, mas não houve confrontos ou necessidade de outras providências.    (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

 

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Política

Ministro do STF Gilmar Mendes derruba veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras. Com isso, o uso da máscara é obrigatório nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Mendes considerou o veto de Bolsonaro impróprio já que ele baixou a medida depois que a lei já estava publicada e, portanto, valendo. A ação foi apresentada ao Supremo pelo PDT.

Apesar do Congresso Nacional ter aprovado lei que disciplina o uso de máscaras em todo o território brasileiro, em junho, Bolsonaro interditou vários trechos dela, como em relação a órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

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Política

Ministro Onix Lorenzoni assina acordo após confessar crime eleitoral

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Além de confessar a prática ilícita, Onix Lorenzoni também concordou em pagar uma multa de 189 mil reais.

ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, fechou hoje um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter admitido receber doações eleitorais não declaradas da empresa JBS, prática conhecida como ‘caixa dois’

As doações teriam ocorrido em 2012 e 2014 e, na sequência da admissão das doações, Lorenzoni poderá ver o seu processo encerrado, caso o Supremo Tribunal Federal aceite o acordo.

O ministro, que é aliado do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), desde o período eleitoral, foi investigado pela PGR após executivos da JBS, maior empresa de venda de carne no mundo, fornecerem informações dentro de um amplo acordo de colaboração com a Justiça firmado na PGR no âmbito da operação Lava Jato, que causou uma série de escândalos e quase levou à destituição do ex-Presidente Michel Temer.

Quando o seu nome foi mencionado entre o grupo de políticos que teria alegadamente recebido da JBS dinheiro não declarado à Justiça eleitoral, Lorenzoni negou ter cometido qualquer ilícito.

O político também atacou adversários mencionados noutras investigações da Lava Jato, operação da polícia que descobriu escândalos de corrupção na petrolífera estatal Petrobras e em diferentes órgãos públicos.

Além de confessar a prática ilícita, firmando um novo acordo de não persecução penal, no âmbito da nova Lei Anticrime, o ministro também concordou em pagar uma multa de 189 mil reais.

Este novo dispositivo da lei estabeleceu a possibilidade destes acordos para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

Agora, o acordo será enviado ao juiz Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal para homologação.

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo a petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos, que levou à prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos.

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Política

STF: Ministro Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso a dados das forças-tarefa da lava-Jato

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Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

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