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Justiça determina que representantes de associações policiais de PE voltem ao trabalho
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Presidente da ACS-PE havia sido detido no dia 9 de dezembro por descumprir ordem judicial (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu, no sábado (24), a suspensão das liminares que garantiam o afastamento dos presidentes e vice-presidentes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros (ACS) e da Associação dos Militares Estaduais (AME). Com a medida, os militares devem atender à decisão do Comando Geral da PM, que convocou os ocupantes desses cargos para se apresentarem ao quartel e cumprirem jornada de trabalho.
A decisão do Comando Geral havia sido suspensa por duas liminares nos dias 20 e 21 de dezembro. No dia 23, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou recurso ao TJPE contra essa suspensão. Com a determinação, Alberisson Carlos da Silva, Nadelson Costa Leite (presidente e vice-presidente da ACS), Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo (presidente e vice-presidente da AME) devem voltar aos postos de trabalho na corporação.
Deferida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, a suspensão atendeu aos argumentos do Estado por “relevância da fundamentação, perigo da demora com a manutenção da decisão questionada e bem da ordem da corporação militar estadual”.
Prisões e Operação Padrão
No dia 9 de dezembro, o presidente e o vice da ACS-PE foram presos em flagrante por descumprirem a ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. A prisão aconteceu na Praça do Derby, no centro do Recife, durante discurso do presidente da associação em um trio elétrico. Os dois foram detidos por policiais da Companhia Independente de Operações especiais (Cioe) e do Batalhão Especial em Policiamento Interior (Bepi).
Carregando bandeiras de Pernambuco e vestindo camisas com dizeres que indicavam luta por valorização profissional, policiais e bombeiros saíram em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Durante o discurso no fim do ato, os organizadores informaram que não haveria greve, mas a manutenção da operação padrão e do descarte da adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs).
Devido à operação padrão, o governo de Pernambuco recorreu à Presidência da República para deslocar 3.500 militares das Forças Armadas para atuação na Região Metropolitana do Recife (RMR).Iniciada no dia 9 de dezembro, a “Operação Leão do Norte” iria inicialmente até o dia 19, mas foi prorrogada até o dia 3 de janeiro após nova solicitação ao Governo Federal.
(Do G1 PE)
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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