Destaque
Material da Câmara vai para bases eleitorais
Deputados federais que ocupam cargos na Mesa Diretora estão distribuindo equipamentos doados pela Casa em suas bases eleitorais. Uma série de despachos assinados no final de 2017 autorizou a doação de patrimônio a prefeituras. Mas as entregas estão sendo feitas somente agora no ano eleitoral. O deputado Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, acompanhou em abril a entrega de 15 computadores seminovos. Nas suas redes, divulgou a ação assim: “Escolas recebem computadores doados pelo Deputado Fernando Giacobo”.
Giacobo, que vai disputar a reeleição, também participou, em janeiro deste ano, da entrega de um tomógrafo, no valor de R$ 440 mil, para o município de São Miguel do Iguaçu, no seu Estado. O equipamento doado pela Câmara tinha só dois anos de uso.
Os bens são doados porque novos foram comprados. No dia 18 de dezembro, por exemplo, das oito doações de equipamentos da Câmara, seis foram autorizadas pelo próprio Giacobo, todas para municípios do Paraná. A Primeira Secretaria, ocupada por ele, é a responsável pelo Departamento de Material e Patrimônio.
Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara, também aproveitou e doou, em março, 15 computadores para a Polícia Civil de Teófilo Otoni e outros dez para a prefeitura de Nanuque.
Fábio postou em suas redes sociais reportagem de um jornal de Teófilo Otoni que diz: “Polícia recebeu os computadores graças ao esforço do deputado.”
Giacobo e Fábio disseram que a doação é normal e vai beneficiar a população. De acordo com Giacobo, a Câmara troca de computadores frequentemente, entregando os equipamentos antigos para vários deputados. Segundo o parlamentar, a doação também ajuda a atender às demandas dos municípios.
Fabinho, por sua vez, alegou que o material antigo ia para o depósito da Câmara, mas acabou destinado às prefeituras. Os dois negam interesses eleitoreiros nas doações. Coluna do Estadão – Andreza Matais
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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