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Política

Moro quer enviar ao Congresso proposta de criminalização do caixa 2

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Pacote de medidas elaborado pelo ministro deve ser enviado aos parlamentares em fevereiro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro.

Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.

A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados.

Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo em novembro.

Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido.

A ideia do ministro da Justiça é acrescentar um dispositivo à lei, explicitando o caso de dinheiro não declarado, com uma punição maior do que a do artigo já existente.

Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.

Outro cuidado do ministro é para que a mudança não signifique uma anistia. Para isso, o projeto tem de prever a manutenção do artigo 350, para que ele continue valendo para casos anteriores ao dia em que a nova legislação entrar em vigor.

Como a Constituição é clara em dizer que ninguém pode ser punido por uma lei posterior a um fato ocorrido, alvos de investigações tentaram, em mais de uma oportunidade, aprovar no Congresso aquilo que seria uma espécie de anistia ao caixa dois pregresso.

Em meio a uma discussão no Congresso de se colocar a criminalização do ato em lei, em 2017, políticos tentaram uma manobra, propondo um novo texto para substituir o artigo 350 por completo e, assim, serem perdoados por eventuais episódios que já tivessem ocorrido.

“Se não revogar o tipo penal que prevê os crimes pelos quais hoje as pessoas podem ser condenadas, não vai anistiar ninguém. Você só vai criar um novo crime mais específico”, explica o advogado Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

A criminalização da prática foi uma das dez medidas anticorrupção propostas pelos procuradores da Lava Jato ao Congresso. O projeto de lei, de iniciativa popular, foi enviado ao Congresso em 2016 e teve apoio do próprio Moro. Porém, em votação na Câmara, o texto foi desfigurado. Desde então, está parado.

O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso.

Deputados veteranos avaliam que a proposta sofrerá resistência, mas o governo aposta na renovação da Câmara para conseguir aprovar os projetos.

O ministro já disse que deve fazer mais de um pacote para levar ao Congresso. Um primeiro, com propostas consideradas mais simples de serem aprovadas e outro com algumas mais complexas. Ainda será decidido se a criminalização do caixa dois entrará na primeira ou na segunda leva.

Entre outras medidas que o ministro deve apresentar à Câmara estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução da pena de condenados em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas e aumento de proteção para denunciantes anônimos.

Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.

A ideia é que o presidente e auxiliares decidam juntos o melhor momento de envio ao Legislativo para não atrapalhar a prioridade do governo, a reforma da Previdência, que deve tramitar por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige mais votos para aprovação.

(Por Folhapress)

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Política

“É um problema do Flávio. Ele vai resolver isso aí”, diz Mourão

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Presidente em exercício negou que haja risco de o caso do filho de Bolsonaro impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, desviou de questionamentos sobre a crise envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e procurou afastar o governo das denúncias sobre movimentações financeiras atípicas do filho do presidente Jair Bolsonaro.

À frente da Presidência por conta da viagem do titular a Davos, Mourão negou que haja risco de o caso impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso.

“Já expliquei esse assunto. Esse assunto eu não comento mais. Não vem para cima do governo, é um problema do Flávio. O Flávio vai resolver isso aí”, afirmou Mourão a jornalistas, após deixar o gabinete no Palácio do Planalto para almoçar em sua residência oficial, no Palácio do Jaburu.

Sobre o exercício da Presidência, Mourão disse que não haverá mudanças em relação ao direcionamento dado por Bolsonaro. “Sem marola, só tocando a bola para o lado”, disse.

(Por Metrópoles.com)

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Política

Quem é contra corrupção, vai assinar CPI contra filho de Bolsonaro, diz Florence

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O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) admitiu que o PT está coletando assinaturas para criação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação do caso do ex-motorista Fabrício Queiroz, que trabalhou até outubro do ano passado para o gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

“Estamos convidando todo mundo que luta contra a corrupção. Todo mundo que quer, vamos atrás. O Coaf identificou depósitos feitos numa forma que busca burlar. Valores expressivos. Não houve investigação da PF, da Coaf. O ministro Luiz Fux suspendeu a investigação na primeira instância”, disse.

Questionado se iria conversar com parlamentares do DEM e do PSDB, o petista repetiu. “Todo mundo que luta contra a corrupção, vamos atrás”, contou.

(Por Bahia notícias)

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Política

Queiroz teria se escondido em favela dominada por milícia durante 13 dias

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Segundo colunista, motorista teria se refugiado na favela de Rio das Pedras entre 7 e 20 de dezembro

Ex-assessor do agora senador Flávio Bolsonaro, o motorista Fabrício Queiroz teve paradeiro desconhecido entre 7 de dezembro, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, e o dia 20 do mesmo mês, quando se internou para tratamento de câncer em um hospital de São Paulo.

Nesses 13 dias, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Queiroz teria se escondido na favela de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro.

Por conta de seu problema de saúde, Queiroz segue internado na capital paulista, motivo pelo qual não se apresentou para depor ao Ministério Público na investigação sobre a movimentação financeira suspeita.

(Por notícias ao minuto)

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