Destaque
Nas ondas do parlamentarismo branco
É possível que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo aos trancos e barrancos, consiga escapar e concluir seu mandato, operando, assim, a transição para as eleições de 2018. De todos os julgamentos, o pior já se livrou, no TSE. A próxima etapa está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Mas tenho impressão que será uma batalha com vitória de antemão prevista: para o STF botar a cabeça de Temer na guilhotina o Congresso tem que autorizar.
Como o País vive um parlamentarismo branco – nunca se viu na história republicana um presidente com tamanha harmonia com o Congresso – deputados e senadores não avalizarão o Supremo. Mesmo, diga-se de passagem, que os argumentos de Fachin sejam robustos em provas. Com raríssimas exceções, os que integram Senado e Câmara, hoje, querem e torcem para que Michel Temer não apenas faça a transição, mas consiga aprovar as reformas necessárias.
O Brasil vive um parlamento de fato e não de direito pelos números: Temer nunca perdeu uma só votação importante na Câmara nem tampouco no Senado. Mas sabe por quê? Diferente de Dilma, sobra-lhe discernimento e jogo de cintura na relação com os parlamentares. Presidente da Câmara, Temer sabe como a Casa funciona e seu jogo é a ternura.
Ele próprio faz a ponte com deputados e senadores. Do seu celular, liga para todos. Seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, não tem burocracia. Qualquer deputado ou senador que cruzar a Praça dos Três Poderes, mesmo sem audiência marcada, é recebido pelo presidente. Quer dois exemplos da relação de Temer com o Congresso?
Quando expulso do PDT por ter contrariado uma orientação partidária numa votação, o deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca recebeu de imediato uma ligação do presidente, sem intermediação de secretária. O próprio Temer ligou do seu celular. Kaio Maniçoba, do partido de Temer, estava inclinado a votar contra o Governo numa medida provisória. Informado, o presidente ligou para ele e o convenceu a mudar o seu voto.
Dilma foi cassada porque não soube se relacionar com o Congresso. No mensalão, Lula evitou a abertura de vários pedidos de impeachment porque, a exemplo de Temer, sabia ternurar aliados. A ex-presidente não tratava mal apenas parlamentares. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, me revelou que nunca foi recebido por ela numa audiência formal. Ela despachava com Gabas, adjunto de Garibaldi, queridinho dela.
É por essas e outras que Temer, mesmo navegando num mar tenebroso, enfrentando turbulências que parecem não ter fim, não sofrerá impeachment. Na quadra atual, o mar não está para peixe, mas o presidente vai vencendo as fortes ondas de braçada, a braçada do parlamentarismo branco.
MAIS TEMPO– A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do prazo para a conclusão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor dele Rodrigo Rocha Loures, preso há uma semana. O prazo acabava no próximo dia 13, mas a PF pediu mais 10 dias porque a perícia no áudio gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro com o presidente, não foi concluída. Ainda não há decisão do ministro Luiz Edson Fachin sobre o pedido da PF.
(Da Coluna do Magno Martins desta 2ª feira – 12 617)
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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