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PF pediu buscas em endereços de Carlos Marun

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FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

 

A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, relator da operação Registro Espúrio no Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar busca e apreensão em endereços do ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun (MDB-MS).

As buscas, segundo os investigadores, tinham como objetivo avançar na investigação sobre a suspeita de que Marun mantinha relação com a organização criminosa que atuava em fraudes para emissão do registro sindical na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estado.

Fachin negou o pedido da PF ao acatar posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo ela, ainda não há elementos da participação de Marun nos crimes investigados pela Registro Espúrio. O posicionamento de Fachin foi no mesmo despacho em que autorizou o afastamento de Helton Yomura, ministro do Trabalho.

Ao solicitar busca contra Marun e sua chefe de gabinete, Vivianne Melo, a PF citou conversas de alvos da operação que foram interceptadas. Essas conversas, segundo a PF, revelam que o ministro se valia de sua posição e cargo político para solicitar registros sindicais a entidades de seu interesse.

A PF cita mensagens entre a chefe de gabinete de Marun e o ex-coordenador de registro sindical do MTE, Renato Araújo, preso na primeira fase da Registro Espúrio. De acordo com a PF, essas conversas revelam a ingerência e demandas apresentadas pelo ministro no MTE.

No caso citado pelos investigadores, Marun estaria atuando em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados, Indústrias da Alimentação de São Gabriel do Oeste (Sintrael). A entidade é de Mato Grosso do Sul, base eleitoral de Marun.

Nas mensagens citadas pela PF também aparece Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura. Bernardes foi preso hoje pela Operação Registro Espúrio e o ministro foi alvo de busca e afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin.

Para a PF, as mensagens entre Bernardo e Renato Araújo mostram que o chefe de gabinete do ministro do Trabalho estaria sendo cobrado para atuar de acordo com os interesses de Marun. (Do Estadão)

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Paciente furta arma de vigilante, mata profissional e é morto em troca de tiros no HR

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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).

Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.

“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.

Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.

Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.

“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.

Foto Miva Filho/Secom

Por FolhaPE

           

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MPPE emite recomendação para regularização de contratações em Carnaubeira da Penha

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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.

Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.

Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.

A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.

A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.

Por Carnaubeira em destaque

           

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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