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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2122/2018, que propõe reajuste superior a 6% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o texto, eles terão 2% de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019) e 4% a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. O aumento é referente ao ano de 2018, segundo informações publicadas no site do TJPE. Como a redação final do PLO já foi aprovada, não é mais possível alterar as informações do texto. 

O reajuste dos servidores do Judiciário, segundo o PLO, trará um gasto extra ao governo de Pernambuco de R$ 5,7 milhões, retroativo de outubro a dezembro deste ano – incluindo o 13º salário –; R$ 37 milhões em 2019 e R$ 39 milhões em 2020. Esses recursos saem dos cofres do tesouro estadual que fechou no vermelho em 2017. 

O reajuste dos servidores do tribunal ficou acima da inflação usada na correção de muitos salários em 2018. Dois dos principais índices que medem o custo de vida, o INPC e o IPCA, ambos do IBGE, registraram, no acumulado dos últimos 12 meses, respectivamente, 3,56% e 4,05%. No País, o reajuste mediano dos salários negociados entre patrões e empregados ficou em 4% em novembro último, segundo o boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE). 

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJPE, que não disponibilizou porta-voz, porque o tribunal está no recesso de fim de ano. 

Segundo informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o TJPE tem 7.259 servidores ativos, 826 aposentados e 711 pensionistas que recebem, em média, os seguintes salários, respectivamente: R$ 8.111,46; R$ 13.190,18 e R$ 9.690,05. Ainda na LOA, está previsto um aumento de 6,7% com as despesas do Judiciário do Estado no próximo ano, comparando com 2018. Somente com o TJPE será gasto R$ 1,6 bilhão em 2019. 

Na mesma sessão de ontem, foi aprovado Projeto de Lei nº 2034/2018, que estabelece a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) cujos “recursos serão destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados e à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança da categoria”. A implantação do fundo é para cumprir uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 104/2010.

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 2035/2018, que tem o objetivo de destinar o percentual de 1% dos emolumentos das serventias notariais e registrais para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (criado pela Lei Estadual nº 14.989/2013). Ainda de acordo com o PL, esses valores são recebidos pelos titulares ou responsáveis pelos serviços extrajudiciais, transferidos por meio do Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial (Sicase).

2% é o percentual de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019)

4% é o percentual do reajuste que será pago a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. Com informações do Jornal do Commercio. (Por PE notícias)