Destaque
STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).
Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.
Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.
“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.
Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.
“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.
Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Destaque
Salgueiro: Silva Lima, divulga a lista com os nomes dos candidatos a vereador, com maior chance de ser eleito
Pela terceira vez consecutiva, envolvendo as eleições municipais, o jornalista e acadêmico em Ciências Políticas, Silva Lima, que também é o editor chefe deste meio de comunicação, divulga a lista dos candidatos a vereador(a), que segundo ele, teriam mais chances em ocupar uma cadeira no legislativo municipal de Salgueiro, com a eleições de 06 de outubro de 2024.
Essa lista não servi como uma pesquisa cientifica, é formada com base em estudos de pesquisas realizadas, opinião pública e oitivas de políticos e pessoas ligadas a partidos políticos no município. No caso específico, os estudos tiveram início, ainda no primeiro semestre do corrente ano.
Um dado para ser observado antes de ser apresentados os números, é o da abstenção em 2022, que foi de 7.181 (17,9) dos votos. Salgueiro a época tinha 40.054 eleitores aptos a exercer a cidadania, muitos falam que esse número alto de abstenção se deu por conta da pandemia (covid-19) e tem suas razões de ser, se formos comparar com a abstenção de 2016, quando não havia pandemia, e o número de abstenção foi praticamente a metade em relação a 2020, quando chegou a 3.718 (9,88%), naquela época os cidadãos que estavam aptos a votarem eram 37.621 eleitores.
Hoje salgueiro tem aptos para votarem, 42.874 eleitores, se consideramos que haverá 4.000 abstenções, 500 votos brancos e 1.300 nulos, os votos válidos poderiam chegar a 37.074, e o quociente eleitoral, ficaria perto dos 2.466 votos.
Os dados apresentados aqui, estão por ordem alfabética.
Então, vamos a lista:
PRD (25) – Deve conquistar entre 4 ou 5 cadeiras.
Consolidados
Léo Parente
Sávio Pires
Baldin do Anjos
Na Briga
Auremar Carvalho
Roseli do Agro
Pode surpreender
Adonaria
Pedro de Compadre
PSB (40) – Deve conquistar entre 3 ou 4 cadeiras.
Consolidados
Eliane Alves
Mariano Barros
Na Briga
Bruno Marreca
Fátima Carvalho
Corre por Fora
Erivaldo Pereira
Veronaldo
PSD (55) – Deve conquistar entre 2 ou 3 cadeiras.
Consolidado
Henrique Sampaio
Na Briga
Flavinho Barros
João Filho
Paizinha Patriota
Pode Surpreender
Lala Novaes
Micheuzinho
PEPUBLICANO (10) – Deve conquistar entre 2 a 4 cadeiras.
Consolidada
Eduarda Sampaio
Na Briga
Professor Agaeudes Sampaio
Zé Carlos
Correndo por Fora
Augusto Matias
Mael do Divino
Renatinha Sampaio
MDB (15) – Deve conquistar entre 1 ou 2 cadeiras.
Consolidado
Tiago Arraes
Na Briga
João Ronaldo
Paula Valença
Por Surpreender
Professor Verlene
PP (11) – Deve conquistar apenas 1 cadeira.
Consolidado
Nildo Bezerra
Pode Surpreender
Daniel de Airinho
Dr. Darlyson Torres
Lalá de Dr. Severino
Cleber Freitas
A federação PT/PCdoB/PV – SOLIDARIEDADE – PMN, poderão não ter representantes no legislativo municipal de Salgueiro, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
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EXCLUSIVO
A governadora Raquel Lyra, chegou agora pouco na cidade de Salgueiro, onde logo mais a noite irá participar de um comício do seu candidato a prefeito Fabinho Lisandro.
Durante sua recepção por parte do candidato Fabinho, do seu amigo pessoal, o atual vice-prefeito doutor Edilton Carvalho e diversos correligionários no tradicional Restaurante Bode do Geraldo, onde aconteceu o almoço, a governadora informou que trouxe novidades para Salgueiro.
De acordo com fontes consultadas pelo Blog do Silva Lima, a governadora Raquel Lyra, liberará 3 milhões de reais para a reforma do Hospital Inácio de Sá (HRIS), também foi autorizado por ela, a liberação de recursos para a reforma do Mercado Público Municipal, reforma esta, que era um sonho do vice-prefeito Edilton Carvalho, que agora se tornará realidade. Raquel deixou a “cereja do bolo” para informar por ultimo, a construção do IML, que agora sairá do papel, deixar deixará de ser um desejo de muitos salgueirenses, se tornado realidade. Concluiu uma fonte.
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Destaque
Justiça determina que prefeito de Salgueiro remova cores de sua campanha dos equipamentos públicos
A Justiça Eleitoral, através do juiz da 75a Zona Eleitoral Eleitoral, Jandercleison Pinheiro Jucá, deu prazo de 72 horas para que o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, remova de todos os bens públicos municipais as cores que representam a sua campanha política, vermelho e amarelo, substituindo por cores neutras. Candidato à reeleição, o prefeito pintou recentemente algumas estruturas públicas com as referidas cores.
Na concessão da medida liminar, o juiz destaca que “ações pessoalizadas na infraestrutura pública com cores de uma campanha específica podem influenciar indevidamente o eleitorado, comprometendo a equidade e a legitimidade do processo eleitoral “.
Caso o prefeito não substitua as cores no prazo de três dias, a contar da intimação, será penalizado com multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, ao valor de R$ 50 mil.
Veja aqui a decisão
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