Destaque
STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).
Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.
Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.
“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.
Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.
“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.
Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Desde o ano de 2016, com a criação do Blog do Silva Lima, dois anos antes, iniciamos os estudos para divulgarmos uma lista com os nomes dos candidatos a vereador(a), que teriam mais chances em ocupar uma cadeira no legislativo de algumas cidades do sertão central, a exemplo de São José do Belmonte, Mirandiba e Salgueiro. Este ano colocamos dentro dos nossos estudos o município de Verdejante, conhecida como a Capital da Pega de Boi no Mato.
É importante dizer que, essa lista não servi como uma pesquisa cientifica, é formada com base nos dados de estudos realizados em pesquisas feitas no município, opinião pública e oitivas de políticos e pessoas ligadas a partidos políticos na cidade e na região. No caso específico, os estudos tiveram início, ainda no primeiro semestre do corrente ano.
Este ano as eleições municipais em praticamente todos os municípios brasileiros, serão diferentes, levando em consideração a pandemia da covid-19, que afetou e muito tais resultados, com a falta de eleitores que não compareceram as urnas naquela ocasião.
Em 2020, a abstenção foi de 1.048 (14,05) dos votos. O município naquele ano tinha 7.459 eleitores aptos a votarem. Para o ano de 2024, de acordo com o que o apuramos, a abstenção também deve ficar por volta dos mesmo números de 2020, mesmo tendo naquela ocisão a pandemia da covid-19, por isso, nossos estudos se basearam no mesmo número de abstenções das eleições de 2020, mas acrescentados os 981 novos eleitores e que irão votar pela primeira vez no município.
Para as eleições deste ano 8.440 verdejantenses estão aptos a votarem para escolher o prefeito e seus vereadores pelos próximos 4 anos a partir de janeiro de 2025.
Os dados apresentados aqui, estão por ordem alfabética.
Vamos a lista.
A federação PSDB/Cidadania (45) – Deve conquistar entre 2 a 3 cadeiras.
Consolidados
Derley da Malhadareia
Edilânio Carvalho
Pode Surpreender
Andreza Tavares
Carlinhos de Getúlio
Higor Pires
A federação PT/PCdoB/PV (13) – Deve conquistar entre 2 e 3 cadeiras.
Consolidados
Dorinho
Osny Xavier
Na Briga
Davi Araújo
Correndo por Fora
Danilo Malfacine
Lekinho Bingo
REPUBLICANOS (10) – Deve conquistar 3 cadeiras.
Consolidados
Tico de Neném
Zé Carlos
Na Briga
Felipe do Angico Torto
Heitor
Corre por Fora
Tuta do Riachinho
PSD (55) – Deve conquistar entre 1 e 2 cadeira.
Na Briga
Adelaide da Saúde
Adilson da Lagoa
Pode Surpreender
Kauã
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Após agredir Pablo Marçal (PRTB) no debate da TV Cultura no último domingo (15), o apresentador José Luiz Datena (PSDB) retomou sua agenda de campanha com caminhada pelas ruas do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, nesta quarta-feira (18).
Boa parte do público agradeceu e parabenizou Datena pela agressão a Marçal. Em uma caminhada de quase 30 minutos, o tucano ouviu frases como “valeu pela cadeira” e “cadeirada nele”.
Uma senhora sugeriu que, na próxima vez, Datena utilize duas cadeiras. Por outro lado, teve quem pedisse para “esconderem as cadeiras” e, pelo menos, dois motoristas que estavam passando gritaram “faz o M” na avenida Comendador Sant’Anna.
Datena evitou comentar o episódio com o público. Aos jornalistas ele disse que não estava satisfeito com aquela reação. “Não acho legal me parabenizar por isso, de jeito nenhum. Eu não gostei que isso tivesse acontecido. Prefiro que as pessoas pensem em votar em mim como um candidato”, afirmou.
“Eu jamais trocaria uma eleição para qualquer cargo por um ato como esse. Pelo contrário, só me defendi de ataques insanos e lamentáveis que esse candidato tóxico vem fazendo com todo mundo, sem pensar nas consequências”, prosseguiu o candidato do PSDB.
Há uma expectativa no entorno da campanha de que o episódio ajude Datena a melhorar a sua margem de votos. A pesquisa da Quaest, divulgada nesta quinta, mostra que o apresentador oscilou de 8% para 10% nas intenções de voto, superando numericamente Tabata Amaral (PSB), que tem 7%. Já Marçal oscilou para baixo, de 23% para 20%.
“Se for por isso [a cadeirada], não gostaria [de subir na pesquisa]. Aquilo foi uma atitude de legítima defesa. Esse sujeito ataca as pessoas sem provas e é um risco grave à democracia”, disse Datena.
A caminhada pelo Capão Redondo foi a primeira depois do debate. O candidato anunciou, mas depois cancelou compromissos em Santana e em Perus na segunda e terça, respectivamente.
Marçal já havia retomado as atividades de campanha na segunda-feira (16). Em caminhada na região central da capital, ele repetiu provocações a Datena e viu manifestantes levantarem cadeiras para ele.
Nesta terça, Datena entrou com ação na Justiça contra o autodenominado ex-coach. O tucano afirma no documento que o influenciador ofendeu sua honra e imagem pelas falas que antecederam a cadeirada no debate na TV Cultura.
A equipe jurídica de Datena, liderada pelo advogado Roberto Podval, pede que o Ministério Público Eleitoral seja notificado para denunciar Marçal por crimes contra a honra do apresentador.
No debate, o candidato do PRTB lembrou uma acusação de assédio sexual contra Datena (que foi arquivada em 2019) e chamou o comunicador de “Jack”, uma gíria usada em presídios para identificar acusados de estupro. “É lamentável que um candidato à prefeitura da cidade de São Paulo se utilize desse tipo de artifício para tentar se beneficiar na disputa eleitoral”, escrevem os advogados.
Foto Reprodução- Facebook-.José Luiz Datena
Por Folhapress
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Através da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou no último fim de semana a ação “Eleição Consciente, Futuro Sustentável”. A iniciativa visa sensibilizar candidatos, partidos políticos e coligações partidárias a realizarem suas campanhas alinhadas às diretrizes da sustentabilidade. Eleitores também são convidados a participar, fiscalizando e cobrando dos candidatos atitudes de preservação do meio ambiente.
Segundo a assessora-chefe da AGS, Mariana Dardenne, o objetivo da ação é incentivar o uso de materiais de campanha sustentáveis e reutilizáveis, que possam ser reciclados por associações e cooperativas de reciclagem após o término do período eleitoral. Os candidatos serão estimulados a levar esse material às entidades.
“A título de sugestão, o TRE-PE vai disponibilizar uma lista no site com nomes de diversas entidades que trabalham com materiais recicláveis para que os partidos e coligações possam destinar de forma correta todo o material de campanha que será descartado. Caso existam outras organizações fora da lista que recebam, o partido pode destinar para essas também”, explica Mariana.
A campanha também alerta que jogar material de campanha nas ruas, como santinhos, adesivos e panfletos, configura infração e polui o meio ambiente.
Por Alvinho Patriota
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