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Bolsonaro edita decreto para obrigar postos a exibir preço de combustíveis antes de teto para ICMS
Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).
A determinação ocorre a menos de três meses do pleito, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% do mandatário.
A data escolhida pelo governo para que os preços fiquem expostos em postos de gasolina é 22 de junho – um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis
Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, afirma a Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado sobre a iniciativa.
O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis.
Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto nº 10.634, de 2021, o consumidor poderá comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos”, diz.
“O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo.”
Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.
Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento.
Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.
Por Folhapress
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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira
O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.
Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.
Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.
A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.
Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.
Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.
Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.
As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.
Foto Getty
Por Folhapress
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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