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Serra Talhada: MPPE alerta óticas e oftalmologistas sobre ilegalidade de práticas lesivas ao consumidor
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.
Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.
Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.
“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.
Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.
Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas. (Do Nill Jr)
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Destaque
Prefeitura de Mirandiba realiza Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A Prefeitura de Mirandiba realizou de 01 a 18 de maio a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Através do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e em parceria com a secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de desenvolvimento social, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público de Mirandiba, diversas ações foram desenvolvidas.
Entre elas, uma palestra ministrada pela Juíza Dra. Letícia Caroline de Castro Cavalcante e pelo Promotor de Justiça Dr. André Jacinto de Almeida Neto, que enfatizaram e reafirmaram o compromisso de todos no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no nosso município.
Da Ascom da Prefeitura de Mirandiba
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Destaque
Verdejante: Jovens do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes participam de reunião de planejamento
Os jovens que fazem parte do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) de Verdejante reuniram-se nesta sexta-feira (17) para um importante encontro de planejamento.
O principal objetivo foi definir os últimos detalhes da palestra sobre o dia 18 de maio, que aborda a conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, o encontro serviu para preparar os adolescentes para o fórum comunitário do Selo Unicef, uma iniciativa que busca promover os direitos das crianças e adolescentes e melhorar as políticas públicas voltadas para esse público.
A dedicação e o engajamento dos jovens do NUCA são fundamentais para o sucesso dessas ações e para a construção de um futuro mais justo e seguro para todos.
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Em entrevista nessa quinta-feira, 16, logo após ser eleito novo presidente do Salgueiro Atlético Clube, o comunicador Claudinei Santos anunciou o primeiro parceiro dentro da articulação para o time voltar a disputar competições oficiais.
Trata-se da Montech Cronos Esportes, uma empresa de tecnologia, que também trabalha com marketing esportivo e captação de recursos, sediada no Brasil, com atuação na França e Estados Unidos.
Segundo Claudinei, que considera a missão de assumir a presidência do Carcará o maior desafio de sua vida, disse que o primeiro passo da nova diretoria será regularizar a situação do clube e depois buscar novas parcerias para dar condições ao time de renascer das cinzas, como uma fênix. No Pernambucano, a equipe voltará na Série A3.
A nova gestão, com o empresário Ailton Souza na vice-presidência, será regionalizada, não sendo mais concentrada apenas em Salgueiro, em busca de uma maior independência.
Por Alvinho Patriota
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