Política
Investigação sobre 8 de janeiro avança sobre vândalos, PMs e políticos, mas poupa militares
Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal.
Um mês após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, os órgãos de investigação civis avançaram sobre parte dos vândalos envolvidos nas depredações, políticos apontados como omissos e membros da Polícia Militar do Distrito Federal, mas nada até o momento respingou em integrantes das Forças Armadas.
Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal.
A ausência de militares entre os alvos de denúncias realizadas pelo Ministério Público ou mesmo de operações deflagradas pela PF se dá em meio a repetidas promessas de que não haverá impunidade e que responsáveis pagarão por omissões.
Parte das investigações em andamento vê a manutenção do acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército de Brasília como um dos pontos que facilitaram os ataques do dia 8 de janeiro.
Em dezembro, o Exército suspendeu ao menos duas operações conjuntas com o Governo do Distrito Federal para retirar tendas e instalações do acampamento bolsonarista.
Na noite dos ataques, o Exército ainda impediu a entrada da Polícia Militar para prender os golpistas. A desmobilização do acampamento e prisão ocorreu apenas no dia seguinte, quando muitos já haviam deixado o local.
A tensão entre militares e governo causada pela falta de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de atuação das Forças Armadas durante os ataques resultaram na queda, em 21 de janeiro, do comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, um relatório em posse do Ministério da Justiça identificou ao menos oito militares da ativa lotados na Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que compareceram no ano passado a atos no acampamento golpista.
Um deles, Ronaldo Ribeiro Travassos, da Marinha, chegou a gravar vídeos e postar áudios em um grupo afirmando que Lula não tomaria posse em 1º de janeiro e defendendo o assassinato de eleitores do petista.
Mesmo com essas situações sendo de conhecimento público, nenhum militar, até o momento, está entre os 653 denunciados pela Procuradoria-Geral da República ou na lista dos 20 presos e alvos dos 37 mandados de busca e apreensão cumpridos nas cinco fases da operação Lesa Pátria, criada pela Polícia Federal para investigar todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos.
Integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também não constam na lista de 134 pessoas na mira do bloqueio de R$ 20,7 milhões solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Militares somente aparecem, até o momento, nas oito apurações preliminares abertas na esfera militar, conduzidas pelo Ministério Público Militar.
Três investigações apuram possíveis ações de oficiais-generais com relação aos atos, a possível omissão das Forças Armadas quanto às invasões e, segundo o MPM (Ministério Público Militar), o “suposto auxílio de militares do Exército na fuga de manifestantes após participação em atos antidemocráticos”.
Uma delas mira o ex-comandante do Batalhão de Guarda Presidencial Jorge Paulo Fernandes da Hora e policiais militares durante a invasão ao Palácio do Planalto.
O Comando do Exército, por sua vez, abriu três inquéritos policiais militares para apurar possíveis crimes relacionados à invasão dos vândalos.
Não há, porém, denúncia ou medida cautelar tomada contra investigados, como prisão, busca ou outras diligências.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), nesse primeiro mês, informou o envio ao Supremo de denúncias contra 653 pessoas até essa terça-feira (7). Nenhum militar está entre os acusados.
O volume mais expressivo de acusações formalizadas até o momento mirou pessoas presas pela polícia no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na manhã seguinte aos ataques às sedes dos três Poderes.
O grupo foi enquadrado nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por instigar as Forças Armadas contra os Poderes.
O trabalho na PGR está a cargo de um grupo coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado para a missão por Augusto Aras.
No âmbito da AGU, foi apresentada uma série de ações com o objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados nos ataques.
A AGU tem informado que, até agora, esse prejuízo é estimado pelos três Poderes em R$ 20,7 milhões, mas esse valor ainda pode ser excedido. As pessoas e empresas processadas pelo órgão são suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas e por participar da depredação dos prédios públicos.
Os pedidos da AGU têm sido acatados pela Justiça Federal. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos já estão bloqueados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem afirmado que o órgão poderá ajuizar ações por dano moral coletivo contra os golpistas.
Na PF, as cinco fases da operação Lesa Pátria já avançaram sobre envolvidos na depredação, nas autoridades omissas e contra policiais militares responsáveis pela segurança da Esplanada.
Na última fase, na terça (7), quatro policiais foram presos. Entre eles, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF.
O coronel era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques golpistas.
Tramita ainda na PF, as apurações sobre os autores intelectuais dos ataques e possíveis financiadores dos golpistas.Veja a cronologia dos pedidos de investigação, denúncias e prisões desde o 8 de janeiro.
Por Folhapress
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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