Educação
Serrita: prefeito emite nota de esclarerecimento sobre greve e reajuste de professores
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Serrita-PE, através do Prefeito Aleudo Benedito e da Secretária de Educação, Socorro Sampaio, em respeito aos munícipes que lhes depositaram confiança e credibilidade para tomadas de decisões, vem trazer informações acerca do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, esclarecendo acerca do movimento grevista que contou com a adesão de alguns servidores da educação, sob a alegação de que a Gestão Municipal “não quer pagar o reajuste salarial de 14,95%” proposto pelo Governo Federal.
Como é de conhecimento de todos os que fazem a educação municipal, a atual Administração tratou de reconhecer diversos direitos há muito tempo negligenciados pelos antigos governantes, sendo prova disso a extinção dos “quinquênios”, ocorrida em 13.12.2002, e que Aleudo tratou de reconhecer suas repercussões nos direitos adquiridos dos professores, concedendo um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os seus salários.
Mesmo diante da impossibilidade de arcar com o pagamento do reajuste de 33,24% proposto no ano de 2022, o Prefeito buscou administrar da melhor maneira os recursos destinados à educação, ajustando o congelamento temporário da incidência do percentual de 25% à título de “pó de giz”.
Hoje, além do aumento de 33,24% concedido em 2022, todos os professores em exercício recebem a gratificação de “pó de giz”, representando um acréscimo de 25% sobre os seus salários, o que certamente trará novos desafios administrativos, pois em 2022, do total de recursos do FUNDEB, 97% foram empregados na remuneração de pessoal, ou seja, R$ 24.835.712,61, dos R$ 25.491.765,87 recebidos, foram gastos integralmente com a remuneração de servidores da educação municipal, ultrapassando bastante o percentual de 70% imposto pela lei. Lembrando que a previsão de receita do FUNDEB para 2023, caiu para 25.085.216,80, o que nos impõe medidas ainda mais desafiadoras.
Em mais uma de suas iniciativas em prol da categoria, a Gestão Municipal constituiu, ainda em 2022, Comissão para tratar da Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, que dentre outros assuntos, trata de equacionar solução acerca das ações de governos anteriores, que deixaram de pagar percentuais de progressão e antiguidade em 10% e 15% para, desde 2007, depositar R$ 10,00 e R$ 15,00 nas contas dos professores.
Cumpre registrar que diversos municípios do país questionaram judicialmente a concessão dos reajustes de 33,24% em 2022 e, agora, de 14,95% em 2023, obtendo decisões favoráveis quanto ao afastamento de tais percentuais, pois as Portarias que concederam os aumentos se basearam em critérios que remetiam à Lei 11.494/2007 (do antigo FUNDEB), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, não sendo este o caminho escolhido por Aleudo, que tem preferido dialogar, negociar, e não, impor.
Como se vê, o Prefeito reconheceu direitos que antes eram negados, o que acabou por inchar ainda mais a folha de pagamento, sendo necessário respeitar as condições financeiras do município, sob pena de prejudicar a sua administração, marcada pelo pagamento em dia dos salários de seus servidores.
Neste sentido, respeitada qualquer manifestação democrática acerca do assunto, causa estranheza o fato de que a categoria dos Professores haja se mobilizado em torno de uma greve que não respeita a lei, pois a suspensão dos serviços educacionais a crianças e adolescentes, já bastante prejudicados pela pandemia recém vivenciada, nega acesso ao direito constitucional da educação.
A coordenação de movimentos deste tipo no município de Serrita tem visado politicagem rasteira e mesquinha, revestida sob o manto da defesa dos servidores e da implantação do reajuste no piso nacional.
Não custa esclarecer que, até a presente data, diversos cenários foram analisados pela equipe contábil da Administração, não encontrando viabilidade financeira para a concessão de 14,95% de aumento associado à manutenção dos salários base somados aos 25% de “pó de giz” e às demais vantagens pessoais, que somadas, garantem que nenhum professor do município receberá salário inferior ao piso nacional.
Serrita-PE, 27 de março de 2023
Sebastião Benedito dos Santos Maria do Socorro Sampaio Sá
Prefeito Secretária de Educação
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às instituições e às redes escolares do Rio Grande do Sul para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.
Para o ensino fundamental, médio e educação superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual?. Já na educação infantil, a dispensa é para o cumprimento do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual.
A integralização da carga horária mínima do ano letivo poderá ser efetivada no ano seguinte, inclusive por meio da adoção de um currículo ininterrupto de duas séries ou anos escolares contínuos. Também fica autorizada a utilização de espaços alternativos para o cumprimento de atividades letivas em todos os níveis e etapas educacionais.
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O CNE recomendou um esforço dos gestores educacionais para que sejam criados ou reforçados plataformas públicas de ensino remoto e espaços alternativos para o cumprimento das atividades letivas.
As diretrizes valem durante o período afetado pelo estado de calamidade pública no território.??
Segundo o MEC, o objetivo da flexibilização de regras é?criar condições para que as redes de ensino estadual e municipais e as instituições de educação superior sediadas no Rio Grande do Sul reorganizem os calendários escolares, em um cenário gradual de volta à normalidade institucional e à possibilidade de continuidade do período letivo, a partir da utilização de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.??
Até essa terça-feira, 1.044 escolas de 248 municípios foram afetadas e mais de 362 mil estudantes estão impactados. Desse total de escolas, 538 estão danificadas. Outras 83 escolas estão servindo de abrigo.
Fonte: Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ter sua vigência prorrogada para até 31 de dezembro de 2028. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) Nº 5665/2023, que seria analisado pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (14), mas por causa do pedido de vistas do senador Cid Gomes (PSB-CE), a apreciação teve que ser adiada.
A autora do PL, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) argumenta que a maioria das 20 metas estabelecidas no PNE (Lei 13.005, de 2014), cujo período decenal vence em junho deste ano, não foram alcançadas ao longo dos últimos anos.
Entre os pontos mais críticos estão os que dizem respeito à garantia de oportunidade de vagas em creches, na educação profissional técnica de nível médio, à melhoria do índice de desenvolvimento dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, crucial para a redução do analfabetismo funcional.
“Dessa forma, há muitas metas do atual PNE cuja oportunidade de realização ainda se mostra relevante, a ponto de, inevitavelmente, imaginar-se que constarão do futuro planejamento do País para a área. Com
efeito, a prorrogação desse plano permitirá que mantenhamos algum foco na direção anteriormente traçada, com o mínimo de fundamentação e sustentação fática. Isso é crucial para a definição de prioridades e a otimização do investimento em educação, até que tenhamos redefinido esses rumos e objetivos para um próximo decênio, de limiar ainda incerto”, afirmou a parlamentar.
O projeto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que já apresentou voto favorável à prorrogação do atual PNE.
NOVO PLANO NACIONAL
Em março, o Ministério da Educação (MEC) recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, para servir como base do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Algumas propostas já estavam no antigo PNE e foram novamente pontuadas nesse novo documento, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o novo PNE possa ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, no entanto, a pasta ainda não encaminhou o novo projeto para apreciação dos parlamentares. Inclusive, um dos motivos para o pedido de prorrogação da vigência teria sido a demora na entrega da nova proposta, o que impossibilitaria uma discussão ampla e aprofundada sobre as novas metas.
Na justificativa da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra rememora o período de discussão e aprovação dos últimos dois planos. “O PNE 2001-2011, originário do Projeto de Lei nº 4.155, de1998, apresentado à Câmara dos Deputados em março daquele ano, acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, pois só veio a se transformar em lei em 9 de janeiro de 2001”, destaca senadora.
Em outro trecho, Dorinha cita que o atual PNE “embora não tenha tido uma discussão permanente e intensa durante sua tramitação no Parlamento, também enfrentou uma tramitação morosa, perfazendo cerca de três anos e meio”.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Educação
Codevasf publica edital de concurso público com 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva
Por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe), a Codevasf publicou hoje o edital de concurso público com 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. Quem quiser se candidatar pode se inscrever entre os dias 20 de maio e 10 de junho.
Previstas para o dia 4 de agosto, as provas serão aplicadas em Petrolina-PE, Brasília-DF, Aracaju-SE, Belém do Pará, Bom Jesus da Lapa-BA, Goiânia-GO, Macapá-AL, Montes Claros-MG, Palmas-TO, Teresina-PI e São Luís do Maranhão.
A empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) selecionará profissionais para as seguintes áreas: Administração; Economia, Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 9.065,95.
Mais informações no edital (acesse aqui)
Por Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda