Política
Documentos entregues por Carla Zambelli ao TSE têm fraude e assinatura falsificada
Prestação de contas apresentada pela deputada inclui indevidamente o nome de comerciante que nega ter qualquer relação com a campanha dela.
A prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral pela deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, tem indícios graves de fraude que, em última instância, podem levá-la a responder a um processo criminal e até à perda do mandato.
Documentos entregues pela deputada para comprovar serviços supostamente prestados a ela na corrida eleitoral do ano passado incluem o nome de um comerciante do interior paulista que afirma jamais ter trabalhado na campanha.
Além disso, a assinatura dele que aparece nos papéis foi flagrantemente falsificada.
O nome do comerciante integra tanto a lista de doadores quanto a lista de despesas da campanha, um procedimento comum em situações nas quais os candidatos precisam registrar serviços de pessoas que atuaram como voluntárias ou que usaram dinheiro do próprio bolso em favor da candidatura sem repassar os valores diretamente ao comitê.
Acontece que, no caso em questão, o comerciante diz categoricamente que não teve qualquer relação com a campanha. Seu nome, portanto, foi incluído indevidamente na documentação entregue pela deputada à Justiça Eleitoral.
Assinatura falsa
O comerciante é Roberto Habermann, morador de Ribeirão Preto, em São Paulo. Ele diz que ficou espantado ao saber que aparece na prestação de contas da deputada, relacionado a um valor de R$ 870 supostamente “doado” à campanha a título de prestação de serviços.
Apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Habermann garante não ter atuado na campanha de Zambelli e nega que seja dele a assinatura que consta do documento entregue por ela à Justiça Federal para “comprovar” a relação. É uma fraude grosseira. A assinatura não é nem sequer parecida com a de Habermann.
“Vi meu nome como doador e aquilo me causou estranheza. Não tenho nada contra a Zambelli, gosto dela. Mas achei estranho colocar meu nome sem me notificar, sem me avisar. (…) Nunca trabalhei para essa moça, nunca participei de nenhuma carreata, bandeiraço, nada. Não tenho nenhum vínculo”, disse Habermann à coluna.
Reuniões bolsonaristas
O comerciante afirma que, ainda em 2018, participou de um grupo de discussão política com apoiadores de Jair Bolsonaro, então candidato ao Planalto, e que àquela altura os encontros eram coordenados por Camilo Calandreli.
Mais tarde, Calandreli foi nomeado secretário parlamentar de Carla Zambelli e passou a atuar ainda na tentativa de criação do Aliança pelo Brasil, partido bolsonarista que nunca saiu do papel. Ele coletava nomes de apoiadores e os números de seus documentos.
Haberman acredita que pode ter sido em um desses encontros dos quais participou que Calandreli obteve seus dados pessoais, que acabaram usados indevidamente na prestação de contas de Zambelli.
“Meu nome foi jogado num lugar, numa vala, que eu não conheço”, diz o comerciante.
Exigência do TSE
Nas prestações de contas dos candidatos, o TSE exige que constem todos os serviços prestados, inclusive os voluntários. Nesse caso, os valores são lançados como doação, junto com o “valor estimável” — isto é, uma estimativa de quanto vale o serviço.
Quando a informação é incluída no sistema, é preciso informar as circunstâncias da doação. Se é o caso de uma prestação de serviço voluntário, a mesma quantia é lançada como despesa. O entendimento do tribunal é de que os valores dos serviços voluntários têm que ser, também, contabilizados entre os gastos totais das campanhas.
Risco de perder o mandato
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Sidney Sá das Neves explica que, nas situações que envolvem possíveis irregularidades na prestação de contas de campanha, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação.
Como o prazo já se esgotou, em situações como a de Zambelli ainda restaria a possibilidade de se fazer uma investigação por uso de informações falsas. A depender da apuração, ela pode ser processada e, depois, enquadrada em um artigo do Código Eleitoral que prevê pena de até cinco anos de prisão para quem insere em documentos públicos declaração falsa para fins eleitorais. Se condenada, pode perder o mandato e ficar inelegível.
Baluarte do bolsonarismo radical
Carla Zambelli é uma das mais conhecidas faces do bolsonarismo. Foi eleita deputada federal pela primeira vez em 2018, na mesma onda que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Ao longo dos quatro anos que se seguiram, foi uma das mais histriônicas apoiadoras do governo e se destacou como líder das alas mais radicais da base bolsonarista.
Investigada no inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal, já chegou a ter suas contas nas redes sociais suspensas por propagar informações falsas. Foi reeleita nas eleições do ano passado com 946 mil votos, 12 vezes mais do que no pleito anterior. Durante a campanha, se envolveu em uma barulhenta confusão ao correr armada atrás de um eleitor de Lula, em São Paulo. Nesta semana, teve que lidar com outro enrosco. Foi multada em R$ 30 mil pelo TSE por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O que diz Zambelli
Em nota, a assessoria da deputada Carla Zambelli não respondeu aos questionamentos da coluna sobre a falsificação da assinatura. O gabinete se limitou a dizer que os contratos “foram preenchidos e assinados pelos próprios voluntários, no momento das ações”.
A assessoria alegou, ainda, que Roberto Habermann participou de um evento com a presença de Zambelli, no dia 2 de setembro do ano passado, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”. O termo de prestação de serviço, no entanto, informa que Roberto teria desempenhado um trabalho voluntário pelo período de 29 dias, a partir do dia 2, o que ele garante não ter ocorrido.
Por Metrópoles
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.
Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado.
“A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade do delito”.
Por Portal de Prefeitura
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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