Pernambuco
Concessão da Compesa pode sair em 2024
Uma das demandas mais cobradas por prefeitos de todo o Estado, a distribuição de água e saneamento são temas que serão enfrentados pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Para dar solução ao desafio, o Governo de Pernambuco tenta dar agilidade ao processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O Executivo estadual retomou as tratativas para tirar este projeto do papel e firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos visando a estruturação do projeto.
A previsão é que esta fase dure cerca de 1 ano e meio e que o primeiro lote da concessão seja lançado no final de 2024, segundo o secretário de Projetos Estratégicos do Estado, Diogo Bezerra. Produção de água fica com Estado O modelo estudado permite que a produção de água ainda seja do Estado, concedendo à iniciativa privada a parte de saneamento e distribuição. Diogo Bezerra assegura que não se trata de privatização, mas de um esforço para atrair investimento privado para uma área estratégica do Governo. Esta estruturação é a mesma defendida por Raquel Lyra na campanha de 2022.
“O princípio estabelecido pela governadora é justamente conceber uma concessão de saneamento e da distribuição, mas a produção de água ainda fica com a Compesa. Este é o princípio de tudo no projeto”, explicou o secretário. A iniciativa está em fase inicial de reuniões entre o banco, Governo e a consultoria contratada pelo banco para modelar o projeto.
Atualmente, o Executivo está coletando dados junto à Compesa para repassar para a consultoria, que fará todo o levantamento da concessão. Ainda de acordo com Bezerra, a consultoria responsável pelo processo é a mesma que iniciou o estudo sobre a concessão da companhia, que estava parado desde 2018. Isso dará mais celeridade ao processo. “Ainda é uma fase inicial, mas é uma fase importantíssima que a gente vai tentar acelerar o processo da concessão por pegar os estudos e o mesmo consórcio que estava fazendo o processo em 2018.” Sobre a previsão de investimentos e o montante que o novo modelo pode render para os cofres do Estado, o secretário pondera que ainda é cedo para tratar de valores.
No dia 3 de maio deste ano, o BNDES e o Governo assinaram um contrato com o objetivo de estruturar o projeto de desestatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa visa universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto no Estado até 2033. O projeto poderá beneficiar até 7,8 milhões de pessoas. Aproximadamente 83% dos pernambucanos recebem água tratada e só 30,8% têm tratamento de esgoto.
Recurso público não é suficiente
Em recente entrevista ao programa Roda Viva, Raquel Lyra saiu em defesa do estudo de concessão.
“Para a gente vencer o desafio de tratamento de esgoto e acesso à água em Pernambuco, nós não vamos conseguir fazer isso com recurso público. Nós pegamos a Compesa com déficit de R$ 400 milhões para este ano e a gente precisa de um volume de investimento que não vai ter espaço para isso, quer do Governo do Estado, quer do Governo Federal. O que estamos fazendo é uma modelagem de parceria para concessão administrativa, não se trata de privatização”, defendeu. Por Carol Brito/Folhape
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A Prefeitura do Recife iniciou mais uma obra de contenção definitiva de encosta na capital. Desta vez, a área beneficiada é a rua João Sérgio de Melo, no Córrego do Beiju, em Nova Descoberta, Zona Norte da cidade. A gestão municipal está investindo R$ 8,5 milhões no serviço, que deve beneficiar diretamente 95 famílias, impactando a vida de 400 pessoas. O prefeito João Campos vistoriou os trabalhos neste sábado (11) e destacou a importância da obra.
“Essa vai ser uma das obras mais seguras do Recife, feita com a tecnologia do solo grampeado, realizada com recursos do PAC, que foram destinados através de uma decisão do Ministro Jader Filho e do Presidente Lula. Eu acredito que as coisas acontecem quando juntamos a técnica e a política e as colocamos para trabalhar juntas, hoje é um exemplo disso. A boa notícia é que estamos levando essas obras de proteção de encostas para a cidade inteira e, além da alegria de ver sua casa protegida, o recifense terá a alegria de ver milhares de famílias em segurança”, afirmou o prefeito.
A técnica empregada na obra será a de contenção definitiva em solo grampeado, que utiliza barras de aço e concreto para reforçar a terra e evitar deslocamentos de grandes massas de terra. Para isso, serão feitos quase 17 mil metros de solo grampeado com 3,4 mil m² de concreto projetado, além de 1,7 mil m² de biomanta vegetal.
“Essa obra é muito esperada pelas pessoas que moram no local e tem um conjunto de técnicas que não são muito tradicionais aqui na cidade: a junção do solo grampeado e a biomanta. Ela irá cobrir todo um lado do córrego, protegendo cerca de 90 famílias, e já estamos fazendo o projeto para a outra metade também, o que irá deixar a área totalmente protegida em épocas de chuvas”, explicou Luís Henrique Lira, presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
Na prática, a biomanta retém a umidade do solo, reduz a velocidade da água da chuva que escorre pela encosta, protege as sementes de plantas da erosão e cria um ambiente propício para o crescimento da vegetação. Com o tempo, as raízes das plantas se entrelaçam com a biomanta, fortalecendo ainda mais a estabilidade do solo.
Os trabalhos, que devem ser concluídos no segundo semestre de 2025, também vão incluir a construção de oito muros de arrimo, num total de com 303 m², 482 metros de canaleta de drenagem, 9,6 m² de piso em concreto e 431 metros de assentamento de corrimão com guarda-corpo.
Nos últimos três anos, a Prefeitura do Recife já concluiu 96 obras de encostas nos morros e está executando mais 56 contenções na cidade. Além disso, a gestão municipal está investindo R$ 314,5 milhões na Ação Inverno 2024, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas. Entre os trabalhos, estão serviços de micro e macrodrenagem, limpeza de canais, contenção de encostas, prevenção e monitoramento em áreas de risco, mutirões e eliminação de pontos críticos de alagamento.
Além disso, na última quarta-feira (8), a Prefeitura do Recife assegurou, junto ao Governo Federal, R$ 126,8 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Os recursos serão utilizados em sete obras de proteção de encostas e de urbanização de comunidades vulneráveis em diversos bairros da cidade.
Por Blog da Renata
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Na tarde deste sábado 11, o Presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Luiz Heleno, foi envolvido em um acidente na BR-232, enquanto se deslocava de Custódia em direção ao Povoado de São João dos Leites, região do município de Flores.
O vereador relatou ao blog os detalhes do incidente: “Eu vinha de Custódia, já chegando próximo às chácaras, e aí vinham dois carros na minha frente. Aí ultrapassei, e quando fui ultrapassar, o rapaz ultrapassou sem olhar para trás. Quando eu ia passando por ele, ele me fechou, aí eu desci o aterro. O carro acabou-se, mas o cara foi fraco e não me socorreu. Nós estávamos todos de cinto, meu pai e filho estavam de cinto e não tiveram nada. O único que quebrou o braço fui eu.”
Apesar do susto, o vereador ressaltou que todos os ocupantes do veículo estavam utilizando cinto de segurança. No entanto, Luiz Heleno acabou fraturando o braço no acidente, enquanto seu pai e filho saíram ilesos. O vereador lamentou a falta de assistência por parte do condutor responsável pela manobra imprudente.
Por Caue Rodrigues
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.
A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.
O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.
A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige.
Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).
EXTINÇÃO DE CARGOS
Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.
TRANSPARÊNCIA
A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.
Por fim, o MPPE ressalta que a inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.
Por Farol de Notícias
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