Brasil
INSS pode pagar até R$ 4.500 para servidor destravar fila de aposentadoria
O Ministério da Previdência Social pode pagar até R$ 4.500 de bônus para que servidores administrativos destravem a fila de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, hoje com 1,79 milhão de segurados à espera de concessão de aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo informações obtidas pela reportagem, o bônus administrativo deverá ser de R$ 68 por ponto de tarefa concluída. O máximo de pontos a serem feitos é de 67.
Os peritos médicos também devem receber bonificação. O valor, que hoje está em R$ 61,72, pode subir para R$ 75.
As regras e o valor exato do bônus devem ser publicadas em medida provisória, que ainda não tem data para sair. As condições de pagamento estão em negociação, mas dependendo do que for definido pelo ministério, pode haver recusa dos peritos médicos em participar do programa, diz a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), que representa o setor.
VEJA A FILA DE ESPERA POR BENEFÍCIOS DO INSS
Serviço – Pedidos na fila
Perícia médica – 596.699
Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 437.077
Aposentadoria por idade – 222.771
Aposentadoria por tempo de contribuição – 134.399
Pensão por morte – 122.683
Salário-maternidade – 115.066
Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa) – 78.906
BPC (Benefício de Prestação Continuada) – 74.517
Auxílio-reclusão – 7.937
Outros benefícios – 4.394
Total – 1,794.449
A fila de benefícios, que já chegou a 2 milhões em 2022, com a pandemia, aposentadoria de funcionários e greve de servidores e de peritos, tem sido motivo de críticas no governo, até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho, houve a substituição do presidente do INSS e a fila foi dos motivos.
Na última terça-feira (11), Lula abordou o assunto. Segundo ele, uma reunião seria feita com representantes do Ministério da Previdência e do INSS para debater a fila de espera. “Eu tenho uma reunião essa semana para descobrir qual é o problema que está acontecendo para termos uma fila por volta de 1,9 milhão de pessoas”, disse.
“Eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, por isso que demora. O Bolsonaro fez isso no governo passado. Eu quero saber se é falta de funcionário.”
“Não há nenhuma explicação, a não ser ‘eu não posso aposentar porque não tem dinheiro para pagar’. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê que tem essa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, afirmou o presidente da República.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a publicação da medida provisória com a bonificação e as regras devem compor um conjunto com outras medidas para tentar diminuir a fila. “Esperamos que estas ações, junto com outras, possam ajudar a diminuir a fila de espera”, diz.
Pedro Luis Totti, presidente do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), afirma que a fila do INSS é “um problema crônico”, que foi herdado do governo passado, quando não houve investimentos na estruturado do instituto.
“O que está acontecendo é que a maioria deles [funcionários públicos] está analisando os processos de casa, com os seus equipamentos e internet, sem nenhum tipo de ajuda de custo. Essa foi a aposta do governo passado, que também abandonou as agências. São mais de 1.600 agências pelo país funcionando de forma bastante ociosa.
O sindicalista também aponta a falta de reposição de mão de obra como uma das falhas que levou ao aumento da fila de espera. Desde o governo Temer não foi feito concurso. O último, realizado ainda na gestão Bolsonaro, no final de 2022, contratou mil novos servidores. O déficit no órgão, no entanto, é de 15 mil.
PERITOS PODEM NÃO PARTICIPAR DO MUTIRÃO, DIZ ANMP
Embora os peritos médicos já estejam participando de mutirão de perícias que vêm sendo realizadas desde junho, a categoria pode não aderir ao novo programa de bonificação, segundo o o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Alves afirma que, nos bastidores, há informações de que o governo pode mudar as regras de bônus, fazendo com que os peritos precisem trabalhar mais para ganhar o mesmo valor que recebem atualmente de bonificação, conforme lei de 2017.
“A proposta de medida provisória para recriação do bônus de desempenho por produtividade foi ideia da ANMP junto ao novo governo lá no início, quando nos chamaram para conversar. As versões que estou vendo [da medida provisória] vão tornar impossíveis esse programa de produtividade dar certo porque o governo está impondo uma lista de restrições para o perito poder participar e receber”, afirma.
“Apesar de eles anunciarem que o bônus vai aumentar para R$ 75 -antes era R$ 61-, eles vão diminuir a pontuação de cada tarefa, ou seja, você vai precisar trabalhar o dobro para ganhar esse bônus de R$ 75 por tarefa.”
Em 2017, a lei criou um bônus de R$ 60 para garantir a revisão dos benefícios do INSS por incapacidade. Segundo as regras, a perícia precisava ser feita fora do horário normal de trabalho e o bônus não faria parte do salário, não serviria de base de cálculo para qualquer benefício e não poderia configurar hora extra.
Procurados, INSS e Previdência não confirmaram os valores.
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Brasil
Centro de Porto Alegre vira cenário de lixo e entulho após baixa da cheia
Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.
A queda de nível do lago Guaíba no final de semana secou boa parte do Centro Histórico de Porto Alegre, e agora o cenário que se revela é de muito entulho nas ruas, além de um cheiro forte de lixo.
Diversas vias da capital gaúcha estão com esquinas e fachadas dos prédios repletos de colchões, móveis, sofás e objetos destruído pela enchente.
Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.
“Tem proprietário de apartamento que já disse que não pretende mais voltar”, diz Cláudio Korkiewicz, 64, residente do quarto andar de um prédio. Como estava no alto, seu apartamento não teve danos. “Quem mora no térreo perdeu tudo, é uma tragédia total e muita culpa do nosso governo”, afirma.
Em um restaurante da mesma rua, é possível ver pela janela que todo o ambiente está sujo de lama.
Pela primeira vez em duas semanas, comerciantes do centro puderam reabrir seus estabelecimentos para ter uma ideia do abalo e iniciar a limpeza dos locais.
Três comportas ficaram abertas no domingo (19) com o objetivo de escoar a água de volta ao Guaíba, o que ajudou a secar o centro da capital gaúcha.
Ruas da Cidade Baixa, bairro boêmio da capital, também foram tomadas por lixo. Alguns caminhões da prefeitura já atuaram para recolher parte do que sobrou.
Na rodoviária, fechada há algumas semanas, a água já dá espaço para lama, que atinge o nível da calçada em algumas áreas.
Apesar da melhora, o nível do Guaíba oscila e subiu um pouco em Porto Alegre, alcançando 4,32 metros às 7h15 desta segunda-feira (20), segundo a ANA (Agência Nacional da Águas).
Foto Getty
Por Folhapress
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O 8° Batalhão de Engenharia de Construção com sede em Santarém no Pará, enviou nota a redação do Blog do Silva Lima, após a postagem ” MPF quer que Exército garanta direito a jornada reduzida a servidores com deficiência”, [leia Aqui] publicada em 4 de maio do corrente ano.
As informações da reportagem tem como fonte o MPF.
Nota do 8º BEC
No dia 4 de maio de 2024, o “Blog do Silva Lima” publicou a seguinte matéria: Ministério Público Federal requer que 8° BEC garanta direitos a servidores civis com deficiência no Pará, a informação é baseada na Recomendação 02/2024, n° 1.23.002.000853/2023-73.
No referido documento, o MPF recomenda que o 8° BEC garanta ao servidor civil, o direito à jornada especial e horário reduzido aos civis em exercício no órgão militar. Ocorre que a solicitação do Servidor Civil foi DEFERIDA e o mesmo cumpre desde 09 de outubro de 2023 horário especial das 07:30 às 12:30, perfazendo 05 (cinco) horas diárias de trabalho.
Por 1º Tenente Carvalho – Relações Públicas do 8º BEC Santarém-PA
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Brasil
Reconstrução do RS precisa priorizar rodovias e moradias, dizem especialistas
O governo anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas; veja!
A reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá planejamento e definição de prioridades por parte da gestão Eduardo Leite (PSDB). Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo destacam que, a curto e médio prazo, o governo deve centrar seus esforços na construção de moradias e na recuperação de rodovias e pontes, afetadas pela tragédia climática. A partir de então, o foco deverá ser direcionado aos equipamentos públicos de saúde e educação.
Leite anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas: emergencial/curto prazo (focado em assistência social, segurança); reconstrução/médio prazo (habitação e infraestrutura); e futuro/longo prazo (fortalecer a resiliência a eventos climáticos).
“Recuperar as redes de rodovias [regionais, estaduais e federais], assim como pontes e cabeceiras, significa a ligação entre os territórios. É um primeiro passo para recompor o sistema de circulação das pessoas e de mercadorias”, afirma Luiz Afonso dos Santos Senna, engenheiro e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
O fechamento do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre, previsto para ser reaberto somente em setembro, piora ainda mais a logística.
De acordo com painel interativo do estado atualizado até sexta, pelo menos 139 trechos de 57 rodovias federais e estaduais estão com fluxos bloqueados. Isso ocorre quando há inundação na pista, avaria em ponte, deslizamento de encostas.
Senna estima que, a médio e longo prazo, o governo também deverá se preocupar com as estradas que ficaram alagadas por vários dias, mas voltaram a operar. “Com o tempo, começa aparecer aquelas panelas [buracos], é necessário reavaliar a sub-base, onde há compostos de areia e brita”, diz o engenheiro.
A situação dos bloqueios levou o Comando Rodoviária da Brigada Militar a disponibilizar um site indicando trajetos alternativos.
“É crucial manter as rotas desobstruídas para garantir o acesso aos serviços essenciais e facilitar o transporte de ajuda humanitária. Pedimos que evitem circular nas rodovias sem necessidade”, afirma a Brigada.
A arquiteta Clarice Misoczky de Oliveira, co-presidente da IAB-RS (Instituto de Arquitetos do Brasil) e professora da UFRGS, também afirma que a reconstrução do estado só será possível a partir da reabilitação das rodovias.
A proposta para recuperar e construir casas também deve compor o rol de prioridades. Mais de 540 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, sendo que ao menos 77 mil estão em abrigos.
“Muitas escolas hoje servem como abrigos e devem voltar ao uso original”, diz Oliveira.
“A questão habitacional é mais dramática. Há municípios no Vale do Taquari, como Muçum e Roca Sales, que se desenvolveram em áreas de encostas. Cidades como Santa Tereza em que parte das casas estão em áreas de inundações. Precisamos construir com segurança”, prosseguiu.
O governo federal irá comprar junto ao setor privado os imóveis em áreas urbanas já concluídos ou que ficarão prontos até o final de 2025 –cerca de 5.000 unidades.
Outra medida na área de habitação, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o Vale Reconstrução, um pagamento único de R$ 5.100 a famílias que perderam seus bens na catástrofe.
“A política habitacional no país não é tão azeitada como a de educação e saúde. Será necessário fortes investimentos para moradias em locais seguros, porque poderemos ter novas inundações”, afirma Gustavo Fernandes, professor de administração pública da FGV/EASP.
O cineasta Tadeu Jungle, que dirigiu “Rio de Lama”, documentário sobre o rompimento da barreira da Samarco que soterrou Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afirma que, nesse processo de reconstrução, o auxílio psicológico será vital.
“Perder tudo é uma situação dificílima. Pessoas que voltaram à cidade pela primeira vez recordavam que ali tocavam músicas todos os finais de semana, as pessoas iam até a praça assistir. Outra senhora que chora vendo a escola, que era muito bonita. A casa é o teto do afeto, você perde o vizinho, o caminho do dia a dia. Nada disso mais tem”, recorda Jungle.
Além de habitação e pavimentação, a gestão Leite deverá priorizar os reparos dos equipamentos nas áreas de saúde e educação. Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que 269 hospitais tiveram seus prédios danificados. Em Porto Alegre, das 134 unidades básicas de saúde, 37 foram fechadas.
Com a desativação desses locais, profissionais de saúde vêm atendendo a população em abrigos, de forma improvisada.
O arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), classifica o processo de reconstrução como uma oportunidade para reconstruir todo o sistema de drenagem.
“Precisamos combinar esse sistema de drenagem com outras obras como os jardins de chuva, recuperar mata-auxiliar. É a oportunidade para que as cidades se adaptem aos impactos climáticos, como o aumento na intensidade de chuvas e as ondas de calor”, diz Nakano.
Para o professor de administração pública Alvaro Martim Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), as obras nos sistema de drenagem e de contenção devem ser conduzidas concomitantemente às de restauração das casas, pavimentação, hospitais e escolas.
“Tudo indica que as inundações podem se repetir, é preciso dar ênfase na prevenção para termos garantia de toda essa recuperação. Caso contrário, é como construir castelo na areia”, diz Guedes.
Foto Getty
Por Folhapress
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