Brasil
STF condena segundo réu dos atos golpistas a 14 anos de prisão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar o segundo réu pelo ataque aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Os magistrados fixaram entendimento de que Thiago Mathar deve ser condenado a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa, que recebeu uma pena de 17 anos de prisão.
Apesar dos crimes serem os mesmos, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o réu por 14 anos de prisão. Em seu voto, o relator do caso disse que Mathar foi a Brasília para dar um golpe que deu errado.
Para o magistrado, as instituições demonstraram sua força ao resistir à intentona golpista. “Veio aqui para dar golpe, atacar os poderes constituídos, o governo eleito. Só que deu errado, e foi preso”, disse Moraes.
Thiago Mathar será preso por abolição do Estado Democrátido de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu atuou na depredação do Palácio do Planalto e, ao ser interrogado, afirmou que não havia barreiras impedindo o acesso à sede do Executivo.
Seguiram o voto de Moraes, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cristiano Zanin, sendo que o último propôs uma pena de 11 anos.
Nunes Marques votou pela condenação em dois crimes: deterioração de patrimônio e dano qualificado, com pena de 2 anos e seis meses em regime aberto. Luis Roberto Barroso votou por absolver o réu pela acusação de abolição do Estado Democrático de Direito, propondo pena de 9 anos.
Já André Mendonça votou para condenar apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uma pena de 4 anos e 2 meses.
O que diz a defesa
A defesa de Thiago Mathar, feita pelo advogado Hery Waldir Kattwinkel, disse que o réu entrou no Planalto para se abrigar da violência que ocorria do lado de fora. Ele também ressalta que não há vídeos com falas ofensivas do seu cliente.
O advogado ainda disse que não é possível colocar no mesmo “balaio” as pessoas que buscavam proteção e as pessoas que quebraram os Três Poderes. Kattwinkel ainda disse que as pessoas que cometeram depredações não seriam patriotas.
Por Estado de Minas
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A prefeitura de Praia Grande, no litoral do estado de São Paulo, anunciou na noite desse sábado (18) a prisão de dois homens que tentaram furtar doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o município, o crime foi impedido e nada foi levado.
“Os homens foram visualizados dentro da unidade pela equipe do Cicoe (Centro Integrado de Comando e Operações Especiais) e presos nos arredores pelos Guardas Civis da ROMU (Roda Ostensiva Municipal). Eles foram encaminhados para a CPJ (Central de Polícia Judiciária)”, informou a prefeitura em suas redes sociais.
Campanhas têm convocado a população da cidade para doar, principalmente, água mineral e produtos de limpeza e higiene. Alimentos também têm sido recolhidos. A tentativa de furto ocorreu na noite do sábado no Ginásio Falcão, no Bairro Mirim, um dos pontos de coleta.
A ação foi flagrada por meio de câmeras. Segundo a prefeitura, portas foram arrombadas, cadeados quebrados e produtos ficaram espalhados pelo local. Os dois homens, com 30 e 34 anos, foram detidos já do lado de fora do ginásio. Um deles indicou o local para onde estavam sendo levados os produtos furtados.
Foram recuperadas duas mochilas com alimentos variados, três cestas básicas, uma caixa de leite com 12 unidades de 1 litro, uma caixa de achocolatado com 27 unidades de 200 mililitros e um pacote com 5 quilos de arroz. Os homens tentaram levar também uma máquina de lavar, mas acabaram deixando-a no corredor. Além disso, os guardas civis apreenderam alicates e tesouras.
Fonte: Agência Brasil
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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Em audiência na Câmara, Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação.
Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pôde atuar junto às operadoras de telecomunicação para tirar do ar o Telegram por conta de denúncias de disseminação de informações falsas. O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos.
Baigorri acredita que a Anatel possa ganhar o status de atuação como supervisora das redes sociais. Segundo ele, não haveria necessidade de aumentar o orçamento da agência para que ela também pudesse cumprir esse novo papel.
“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.
Para o presidente da Anatel, falta responsabilização das redes sociais. E comparou que a imprensa tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, mas as plataformas não. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, disse.
Fonte: JC
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitou a suspensão do pagamento dos cachês das atrações que foram anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024.
Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I – DIACOP I, o tribunal emitiu o relatório definindo que não há comprovação orçamentária para o pagamento do show e entende que há risco para áreas sensíveis como saúde e educação.
O relatório afirma que há risco de causar danos ao Erário Público, tanto pelo desconhecimento do valor total que será gasto com a contratação dos artistas, quanto com toda a infraestrutura do evento.
Em 2022, foi notícia que a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), com mais de 6 mil pessoas, ou 38% da população em extrema pobreza (renda de até R$ 100 por mês) e teve a prefeitura contratando um show de Gusttavo Lima por R$ 1,2 milhão. Os órgãos de controle atuaram cima e o show foi cancelado.
Com informações do Nill Junior
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