A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.

A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.

Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Entre elas estão Bet 365, Aposta Ganha, KTO, Betano, Sportingbet, Blaze, entre outras.

Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.

A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Por Diário de Pernambuco

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Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.

De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.

A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h,  após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.

Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:

NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;

SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;

TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;

Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas,  está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima

Leia Aqui a decisão do Juiz.

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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.

Calendário eleitoral

Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.

Por Alvinho Patriota

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