Brasil
42% dos municípios têm situação fiscal ruim, mesmo com arrecadação turbinada
Mesmo tendo registrado arrecadação recorde em 2022, 42% dos municípios brasileiros se encontravam em situação financeira difícil ou crítica, de acordo com um indicador da Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) que avalia gastos com pessoal, investimentos, cumprimento de obrigações financeiras e capacidade de financiar a estrutura administrativa.
A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora o dado do ano passado seja o melhor para a série histórica iniciada em 2013. O pior foi verificado em 2017, quando 82% dos municípios estavam em situação difícil ou crítica.
A Firjan também afirma que a fotografia de 2022 não representa a situação atual dos municípios brasileiros e que a perspectiva é de piora dos dados nos próximos anos.
O crescimento forte da economia e a inflação elevada turbinaram a arrecadação no ano passado. Os dados para este ano já mostram crescimento menor das receitas. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.
Apesar de o quadro ter melhorado em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse avanço fosse disseminado e consistente, afirma o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O cenário ainda é de alta dependência de transferência de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e risco de penalização de investimentos. A análise das contas também mostra que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.
“Fatores conjunturais fizeram com que os municípios tivessem uma avalanche de receitas e isso se reflete no indicador de gestão fiscal. Isso certamente não se repete em 2023 e não deve se repetir nos próximos anos. Algumas prefeituras já sinalizaram que estão em crise”, afirma Goulart.
“Como os municípios tentam resolver esse problema? Vão ao governo federal pedir mais dinheiro. Não resolve.”
Segundo a entidade, uma melhora passa por questões como a aprovação da Reforma Tributária, que redistribui a arrecadação sobre o consumo, favorecendo os municípios menores, e a revisão das regras para partilha dos recursos federais.
A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa, que inclua os municípios, e da aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.
Feitos esses ajustes do lado da receita e da despesa, uma terceira etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios -em 2019, o governo federal fez uma proposta nesse sentido- e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Quando você tem um forte crescimento da receita, parece que está tudo ajustado. Na verdade não está. O dado só foi camuflado”, afirma Nayara Freire da Costa, uma das responsáveis pelo indicador.
“Tem uma questão estrutural que, toda vez que a receita aumenta, é deixada de lado. Foi deixada em 2022. O que a gente precisa fazer agora é discuti-las e achar o caminho para solucioná-la.”
GASTO COM PESSOAL CRESCEU EM 2022
No ano passado, os dados sobre investimentos e gastos com pessoal, na comparação com as receitas, apresentaram os melhores resultados da série.
No primeiro caso, ainda há 2.229 municípios com baixo nível de investimentos -investem menos de 5% da receita.
Em relação ao funcionalismo, a despesa cresceu 14%, mas a receita com arrecadação e transferências melhorou ainda mais. Ainda assim há 1.066 municípios acima do limite de alerta de 54% da receita da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um terceiro componente do indicador geral, a capacidade de financiar a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores, piorou em relação a 2021. Foram R$ 6 bilhões em transferências usados para suprir a falta de arrecadação para pagar essas despesas.
Segundo a Firjan, são 1.570 municípios que não se sustentam, pois os gastos administrativos são maiores que a soma de outras demandas sociais, como transporte, saneamento, segurança, habitação, urbanismo e assistência social. Somente educação e saúde superam essas despesas, pois têm aplicação obrigatória de recursos garantida por lei.
O quarto e último componente mostra piora no cumprimento das obrigações financeiras. São 1.591 municípios com nível de liquidez difícil ou crítico. Entre eles, 382 prefeituras que fecharam o ano no vermelho.
DUAS CAPITAIS DO CENTRO-OESTE TÊM NOTA ZERO
Salvador (BA), Manaus (AM) e São Paulo (SP) se mantiveram no topo do ranking das maiores notas entre as capitais.
Com baixo nível de investimentos, João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) tiveram as piores notas. São as três únicas capitais que estão abaixo da média quando se considera todos os municípios do país. As duas últimas apresentaram nota zero no cumprimento de obrigações financeiras, empurrando boa parte das despesas para os anos seguintes.
No gasto com pessoal, as capitais mais problemáticas são Palmas (TO) e Fortaleza (CE), as únicas em situação ruim nesse quesito.
O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) utiliza dados oficiais de 5.240 municípios para 2022 entregues ao Tesouro Nacional. Os números de outros 328 não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise.
A pontuação do indicador varia de zero a um. A situação é considerada crítica para resultados inferiores a 0,4 ponto, de dificuldade entre 0,4 e 0,6 ponto, boa entre 0,6 e 0,8 ponto ou de excelência quando acima desse patamar.
A média brasileira foi de 0,6250 em 2022. Foi a primeira vez que a nota geral ficou dentro do parâmetro “bom”. O número tem melhorado desde 2017, quando estava em 0,4075.
Fonte: FOLHAPRESS
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Os cenários previstos neste domingo (12) pelo Instituto de Ciências Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) confirmam o repique da cheia do Rio Guaíba, com nova elevação de níveis para acima de 5 metros (m). O valor do nível máximo a ser atingido entre segunda e terça-feira (14) depende de ocorrência das chuvas adicionais previstas e do vento sul forte, podendo alcançar em torno de 5,50 metros, o que supera o pico de 5,30 metros registrado na semana passada. Às 9h deste domingo, os níveis do Guaíba continuavam elevados, em torno de 4,65 m.
O recorde de 5,30 metros ocorreu no último domingo (5). Desde então, foi iniciada redução lenta na quarta-feira (8) até 4,56 m no sábado (11). Entre o sábado (11) e este domingo (12), o Rio Guaíba apresenta sinal de repique com elevação de 10 centimetros.
De acordo com o instituto da UFRGS, até sexta-feira (10), os rios afluentes do Guaíba apresentavam lenta redução em níveis elevados (Jacuí, Sinos, Gravataí) ou moderados (baixo Taquari). Nas últimas 24 e 48 horas, ocorreu precipitação significativa de 100 milímetros (mm) ou mais em grande região, cobrindo grande parte das bacias do Taquari, Sinos, Caí e Jacuí. A resposta com subida para níveis elevados é observada no Taquari, Cai, Sinos e Jacuí. Há previsão de mais de 100 mm em ampla faixa na metade norte do Rio Grande do Sul, cobrindo essas bacias, principalmente nas próximas 24 horas.
Além disso, a previsão é de vento sul mais intenso, podendo chegar a 50 quilômetros por hora (km/h) na Lagoa dos Patos na segunda (13) e terça-feira (14).
Áreas de risco
Tendo em vista a elevada duração prevista da cheia, bem como seu repique, o Instituto de Ciências Hidráulicas recomenda a manutenção do estado de atenção a todas as áreas de risco, incluindo aquelas em que a inundação teve redução; atenção especial à população afetada; e ações imediatas para reestabelecimento de infraestruturas e manutenção de serviços essenciais, como o saneamento básico.
A previsão foi liderada pelos professores Fernando Fan e Rodrigo Paiva e pelo mestrando Matheus Sampaio do Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH) da UFRGS em conjunto com a empresa RHAMA Analysis.
Fonte: Agência Brasil
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O governo federal publicou MP (medida provisória) que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para ações de enfrentamento no Rio Grande do Sul, como a compra de medicamentos e a contratação temporária de profissionais de saúde.
O valor contempla diferentes medidas anunciadas durante a semana, como a importação de arroz, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego, além de aportes em fundos de crédito, como o Pronampe, para micro e pequenas empresas.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11). Segundo o governo federal, com o montante de R$ 12.179.438.240, o valor disponibilizado ao Rio Grande do Sul desde o início da crise chega a R$ 60 bilhões.
O crédito extraordinário também será usado para a reconstrução de parte da infraestrutura rodoviária, para ações da Defesa Civil e para o pagamento de atendimentos emergenciais da Força Nacional, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Neste sábado, o Ministério da Justiça anunciou que a Força Nacional também será empregada na proteção dos abrigos montados para receber as vítimas. A decisão foi tomada após denúncias de abuso sexual contra mulheres e crianças.
Segundo o governo federal, os recursos necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul serão definidos em um segundo momento, com a real estimativa do dano causado pelas enchentes em diferentes municípios do estado.
Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro da pasta, Rui Costa (que coordena a sala de situação montada pelo governo federal para acompanhar a situação do estado), afirmou que o crédito extraordinário é um “primeiro passo”.
“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, destacou.
“Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, continuou o ministro na publicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete anunciar novas ações na terça-feira (14). A ideia do governo federal é patrocinar medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito.
Na sexta (10), o Executivo autorizou a importação de até um milhão de toneladas de arroz. Apesar de a maior parte da produção gaúcha já ter sido colhida, o governo teme que dificuldades logísticas e destruição de grãos armazenados provoque aumento nos preços.
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Brasil
Câmara aprova projeto de lei que incentiva a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. O objetivo é promover sua inclusão no mercado de trabalho e garantir a adaptação às suas necessidades específicas.
O texto aprovado define que os estágios devem proporcionar oportunidades de formação e treinamento prático, com supervisão de profissionais especializados. Embora essas oportunidades não estabeleçam um vínculo empregatício direto, são consideradas compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.
A deputada Iza Arruda destacou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e habilidades das pessoas com TEA. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou a parlamentar.
Por Rhaldney Santos
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