Notícias do Sertão
Custódia: Justiça Eleitoral determina suspensão de atos de campanha de Messias do Dnocs
A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs.
A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista
Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos.
Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).
A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.
“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.
A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.
Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.
A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.
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A juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.
Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.
“No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”, diz um dos trechos da decisão.
A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.
DEFERIMENTO
“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais).”
Fonte: Farol de Notícias
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Notícias do Sertão
Cabrobó: MPE solicita prova de desincompatibilização do candidato a vice-prefeito Dr. Ademy Barros, sob pena de indeferimento do registro
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Bruno Santacatharina da 77ª Zona Eleitoral, por meio dos autos nº 0600070-11.2024.6.17.0077 intima o candidato a vice-prefeito Ademy Cristyan Barros Landim dos Santos, Dr. Ademy Barros, como também ao Partido União Brasil, a apresentar prova de desincompatibilização.
O Parquet demonstra que Dr. Ademy possui dois vínculos funcionais/contratuais com o Governo de Pernambuco, conforme consulta ao Portal de Transparência. “Vislumbra-se que ele firmou contrato por tempo determinado para exercer o cargo de Médico Neonatal I (Matrícula 3918459) e, ainda, é servidor estatutário efetivo no cargo de Médico Pediatra I (Matrícula 4513100).”
Bruno Santacatharina também ressalta a inconsistência na declaração atual de bens. “a despeito de ter declarado ser proprietário de dois veículos automotores, no sistema INFOSEG constam quatro automóveis em seu nome.”
“Ante o exposto, o Parquet opina desde já para que o partido e o interessado sejam intimados, na forma do art. 36 da Res. TSE nº 23.609/2019, a fim de suprirem as irregularidades apontadas, principalmente a prova da desincompatibilização, além de outras eventualmente certificadas pelo Cartório Eleitoral na forma do 35, inciso II, da referida norma, sob pena de indeferimento do registro de candidatura por esse douto magistrado, conforme a Súmula nº 45 do TSE.” – finaliza.
Por Didi Galvão
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Notícias do Sertão
Serra Talhada-PE :Miguel rebate Alice Conrado após ataque de ‘seboso’ e Duque grava vídeo
O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), rebateu a vereadora Alice Conrado, mãe da prefeita Márcia Conrado, após Alice ter disparado duros ataques ao deputado estadual Luciano Duque (SD).
Em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (13), a parlamentar chamou Duque de “aquele seboso que quer fazer uma política de safadeza, de fuxico e de mentira”, em Serra Talhada [relembre aqui].
Em resposta, minutos após a sessão em entrevista ao programa Falando Francamente na TVFarol no Youtube, Miguel Duque lamentou a forma como a vereadora Alice Conrado atacou seu pai.
“É importante a população fazer essa reflexão se essa é a política que representa Serra Talhada? Porque o deputado fez o seu trabalho de fiscalizador e mostrou um problema. O que a gente vê é uma falta de equilíbrio. Um ataque injusto e desrespeitoso não só a meu pai, como deputado, mas ao povo de Serra Talhada. Porque eu acredito que as pessoas daqui merecem respeito. Merecem uma política séria”, afirmou Miguel.
“EU FICO MUITO TRISTE”
Miguel destacou que Alice Conrado partiu para o ataque pessoal e disse que a vereadora não sabe trabalhar num sistema democrático. “Eu como filho fico muito triste”, lamentou o candidato, continuando:
“Ela [Alice] parte para o ataque pessoal. Ela parte para diminuir pessoalmente talvez porque ela tenha se sentido incomodada de na sua região ter sido questionada. Mas a democracia dá o direito de quem é oposição questionar as práticas dos governantes. Se a senhora não se dá bem com a democracia recomendo que a senhora vá trabalhar em outra área, porque na área pública as pessoas têm o direito de questionar. Eu como filho fico triste. O sentimento é de consternação.”
O PENSAMENTO DA FAMÍLIA CONRADO?
“[O governo Duque foi] um projeto político, inclusive, que a vereadora acreditou e votou em meu pai para prefeito. Se ele era tão ruim por que ela apoiou ele, na época? Está provada aí a incoerência, a falta de respeito. A mãe da prefeita falou isso e ela representa o pensamento de sua família, eu acredito. Vai ter solução para o problema que está lá ou a população vai ficar sem água?”.
DUQUE GRAVOU VÍDEO
Hora depois que soube da dura crítica disparada por Alice Conrado, o deputado estadual Luciano Duque gravou um vídeo sobre o caso. Luciano disse que foi agredido e lamentou profundamente.
“Depois da agressão sofrida pela mãe da prefeita de Serra Talhada”, disse Duque, explicando: “Fui convidado pela população para ver o sofrimento de uma mãe de família [em Bernardo Vieira], de uma dona de casa, que tem que entrar numa fila para ter direito a cinco baldes a cada 15 dias, ou seja, falta água para cozinhar e para beber, e falta principalmente compromisso do governo para resolver o problema”.
“Mas ao mesmo tempo lamento profundamente a agressão sofrida, porque não cobro em nome de Luciano Duque sim em nome de um mandato”.
VÍDEO 1 – LUCIANO DUQUE REBATE ALICE CONRADO
VÍDEO 2 – MIGUEL DUQUE REBATE ALICE CONRADO
Fotos: Allan Costa/Farol
Por Farol de Notícias
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